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Câmara aprova projeto dos agentes comunitários de saúde e de endemias

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Brasília, 12/12/2017 – “Hoje, aprovamos o Projeto de Lei 6.437 e, logo que possível, vamos pautar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22”, afirmou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), ao defender, nesta terça, 12, que seus colegas aprovassem o Projeto de Lei 6.437/2016, que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate...

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Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

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Brasília, 07/12/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será agora apreciada pelo Senado. A deputada federal Janete Capiberibe votou favorável à medida....

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