Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
Brasília, 07/10/2014 – “A gente conseguiu depois de uma luta longa e dura. Graças a Deus e a um anjo, que é a deputada Janete Capiberibe”. A afirmação é do presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada II, Léo Rezende, ao comentar a assinatura do Acordo entre os Governos Federal e Estadual e Prefeitura de Macapá que permitirá a permanência de 160 famílias do bairro nos terrenos que já ocupam e dos quais estiveram ameaçadas de despejo há 6 anos. A assinatura do Acordo pelo governador Camilo Capiberibe, pelo prefeito de Macapá Clécio Santos e pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco ocorreu na quinta, 06.
A deputada Janete Capiberibe lembra que, além da permanência dos moradores do Alvorada II, o Governo do Estado também garantiu terreno para moradia e plantio aos produtores de hortifrutigranjeiros que arrendavam áreas no sítio do aeroporto.
“Foi um tempo árduo e longo, mas conseguimos que todas as partes tivessem bom senso para garantir um teto às famílias, bem como a segurança das operações aeroportuárias e uma bela via de acesso para a Zona Norte”, avalia a deputada. “Estou muito feliz com o resultado”.
Litígio – A disputa sobre a área de 3,35 hectares onde está o Bairro Alvorada II se arrasta desde a década de 1990, mas ganhou visibilidade a partir de 2008, quando a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) realizou, na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para a qual chamou moradores e representantes do Governo Federal e criou um grupo de trabalho para resolver administrativamente o conflito.
Naquele ano, as famílias estavam ameaçadas de despejo e várias casas chegaram a ser demolidas por determinação judicial em ações movidas pela Advocacia Geral da União a pedido da Infraero.
A socialista, então, propôs, criou e coordenou o grupo de trabalho para buscar uma saída amistosa à disputa. Com a concordância dos órgãos federais, sentaram à mesma mesa de negociação os moradores do Alvorada II, a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Patrimônio da União e a Infraero, antes de ser criada a Secretaria de Aviação Civil que, posteriormente, assumiu as negociações que envolveram a Prefeitura de Macapá e o Governo do Estado. A reivindicação teve apoio da Bancada Federal.
Desde 2008, as ações judiciais foram suspensas para tranquilizar os moradores até a solução administrativa buscada conjuntamente pelos órgãos do governo federal, estadual e municipal, em inúmeras reuniões. A minuta do Acordo está sob análise das diversas partes, com alterações pontuais, desde 2012. Naquele ano, a Prefeitura se opôs às obrigações que lhe cabiam.
Conquistas – O Acordo prevê responsabilidades claras para a União, Estado e Prefeitura, que ficará responsável pela titulação dos lotes, bem como pela infraestrutura urbana de pavimentação e saneamento. Não será permitida nova ocupação nos terrenos remanescentes.
“Acabou a dor de cabeça”, afirma Rezende, referindo-se ao fim do longo processo judicial e das negociações administrativas com a garantia de que não serão expulsos dos terrenos que adquiriram e das casas que construíram e confiante que será possível avançar, junto com a prefeitura, na implantação da infraestrutura do Bairro.
O Acordo permitirá ao Governo do Estado concluir a rodovia Norte-Sul, para desafogar o trânsito na capital, Macapá, e construir o conjunto Miracema, com 2 mil moradias, para o qual os recursos já estão reservados, além de realocar moradores do Canal do Jandiá. Outra área que pertencia ao sítio do aeroporto servirá para instalar prédios de órgãos do serviço público.
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