Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Julho 2017

#TodosPelaAmazônia repudiam extinção da Renca pelo governo Temer

Brasília, 30/08/2017 – #TodosPelaAmazônia é a palavra de ordem da manifestação no Congresso Nacional, nesta quarta, 30, para repudiar o decreto 9.147/2017, pelo qual o presidente Michel Temer extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA para entregar à mineração privada uma área de 4 milhões de hectares, no Amapá e no Pará. Senadores, deputadas, deputados e defensores do meio ambiente que integram a Frente Ambientalista participaram do ato.

Nesta terça, 29, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”, mas há possibilidade de recurso.

No evento que teve a presença da atriz Maria Paula, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) anunciou o Projeto de Decreto Legislativo 751, que apresentou na terça, 29, para anular o decreto presidencial, e a realização de audiência para debater os efeitos nocivos da extinção da RENCA. A deputada socialista defendeu o modelo de desenvolvimento econômico sustentável, cujo projeto foi implantado no Amapá pelo então governador, hoje senador João Capiberibe.

TodosPelaAmazônia repudiam extinção da Renca pelo governo Temer

Ela denunciou que, em 2012, viajou à Terra Indígena Waiãpi, no Parque do Tumucumaque, e ouviu dos indígenas a notícia que o vice-presidente Michel Temer estivera lá, de helicóptero. “Não anunciou na agenda, não chegou na aldeia, não falou com ninguém. Agora sabemos o que ele foi fazer lá”.


A extinção da RENCA recebe protestos no Brasil e no exterior - organizações ambientais, movimentos sociais, as Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota contra o decreto, no final de semana. Com a repercussão negativa, Temer publicou novo decreto, que anulou o 9.142 e republicou a extinção da reserva. “Se o objetivo era nos desmobilizar, Temer não conseguiu”, afirma Janete.
Neste sábado, 02, o Congresso Estadual do PSB será transformado em ato em defesa da RENCA e dos povos que a habitam e contra os decretos de Michel Temer.


Nove áreas protegidas e terras indígenas ficam na Renca: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Três povos indígenas – Waiãpi, Apalai e Waiana – além de comunidades extrativistas vivem na reserva que existia desde 1984.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

Publicado em Notícias

Anistiados e parlamentares protocolaram ofício ao presidente Temer

Brasília, 29/08/2017 – Anistiados políticos da ditadura civil-militar de 1964 protocolaram no Palácio do Planalto, nesta terça, 29, uma reclamação que denuncia a tentativa de tornar inócua até extinguir a Comissão da Anistia, criada em 2002 para reparar os danos sofridos pelos perseguidos e presos políticos daquele período de exceção no Brasil.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), perseguida política e exilada pela ditadura, e os deputados federais Adelmo Leão (PT/MG) e Paulão (PT/AL) acompanharam o grupo, conforme decisão tomada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que debateu o problema pela manhã.

O ofício é dirigido ao presidente Michel Temer, em cujo governo se verifica a redução do quadro de analistas de 30 para apenas três e a partir do qual se passou adotar uma metodologia sem previsão legal: a revisão das decisões da Comissão pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, um órgão inferior à Comissão da Anistia, que foi criada pela lei 10.559/2002.

Palácio montou esquema de segurança desnecessário

Os anistiados denunciam que o procedimento está causando insegurança jurídica aos anistiados que aguardam reparação há 40 anos, atrasando a conclusão dos processos e desqualificando o trabalho já realizado pela Comissão. Eles apontam que a Lei 10.559 garante independência, autonomia e legitimidade ao colegiado.

Janete Capiberibe afirmou que o Brasil ainda precisa fazer a justiça de reparação, julgar e condenar os agentes da repressão – como fizeram Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai – e modificar a formação das polícias para torna-las mais cidadãs e menos repressoras, como fez o governador João Capiberibe durante seu governo, no Amapá.

Repressão – Anistiados e parlamentares denunciaram a recepção truculenta pela segurança do Palácio do Planalto. O grupo de cerca de 40 pessoas foi recebido pela guarda presidencial armada com lançadores de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, escudos e cassetetes. Apenas os parlamentares e três representantes dos anistiados puderam entrar.

Os demais se manifestaram na via em frente ao Palácio Presidencial com faixas e gritos de ordem, impedidos de avançar por grades e o despropositado aparato militar. “Somos todos idosos. O mais jovem tem 55 anos. É desrespeitoso”, disseram os anistiados.

Publicado em Notícias

Senador Capi e deputada Janete reuniram se com o secretário da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente

Brasília, 29/08/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou hoje, 29, o projeto de decreto legislativo – PDC – 751 para anular o decreto 9.147/2017, publicado pelo presidente Michel Temer para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – RENCA, em terras dos estados do Amapá e do Pará. Os deputados Edmilson, Chico Alencar e Ivan Valente são coautores da proposta. No mesmo decreto, Temer anulou o decreto 9.142/2017, da terça, 22, que gerou uma onda de protestos mundo afora, e publicou o novo, com teor idêntico e o mesmo objetivo. “As mudanças entre um e outro são só para enganar”, alerta Janete. “Para acabar com a mineração ilegal, como o decreto alega, o poder público deve fiscalizar, não abrir para a mineração privada. Isso só vai agravar o problema”, completa.

A extinção da RENCA já recebeu manifestações de protesto de institutos ambientais, movimentos sociais, populações locais, parlamentares e das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota no final de semana.
Pelo decreto, o presidente Michel Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas e terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (APA), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984.

Deputada Janete e deputado Edmilson apresentaram projeto para anular Decreto de Temer

“Extinguir a reserva cria uma enorme insegurança para os povos indígenas e comunidades extrativistas que ocupam áreas da RENCA. Isso vai aumentar os crimes ambientais, gerar impactos sociais negativos e agravar os conflitos por terras no Amapá”, preocupa-se a deputada Janete.

Biodiversidade – Pela manhã, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete foram à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde se reuniram com o secretário José Pedro de Oliveira Costa. O secretário confessou estar surpreso com o novo decreto. Capi e Janete foram enfáticos ao expressar a preocupação com a extinção da RENCA, bem como com outros riscos de crimes ambientais, como a exploração de petróleo sobre a reserva de corais recém-descoberta na costa do Amapá e o fim da pororoca pela criação de búfalos e a construção de hidrelétricas no Rio Araguari.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Publicado em Notícias

Emenda da deputada Janete Capiberibe (PSB) foram destinados para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Macapá.O Departamento Administrativo Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) confirmou que 90%, de um total de R$ 1.491.625,00, já foram empenhados. Esses recursos são provenientes de emenda da deputada Janete Capiberibe (PSB) e foram destinados para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Macapá.

Após a conclusão desse certame, o restante do valor será utilizado em uma nova licitação para aquisição de um veículo para a Semsa.

Neste momento, a Secretaria de Saúde está convocando as empresas vencedoras para a entrega do empenho e automaticamente a entrega dos produtos para posterior efetivação do pagamento.

A previsão é de que, no máximo em 60 dias, a Semsa encaminhe para as seguintes UBS: Congós, Pacoval, Rubim Aronovitch, LB Fontoura, Curiaú, São Pedro dos Bois e Santo Antônio da Pedreira.

A deputada Janete Capiberibe e sua equipe, por meio da Gestão Compartilhada, estão fazendo o acompanhamento desta emenda desde 2016. A parlamentar já reuniu com os moradores dos bairros onde ficam as UBS para mostrar a relação dos bens que serão comprados para as referidas unidades.

"Vamos acompanhar inclusive a entrega desses equipamentos, bem como orientar a comunidade a fiscalizar seu uso correto", comentou a deputada.

Fonte:Redação MZ - mzportal.com.br

Publicado em Notícias

Senador Capi e deputada Janete debatem gestão compartilhada no Morada das PalmeirasNa última sexta-feira, 25, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete (PSB/AP) realizaram uma roda de conversa com os moradores do Morada das Palmeiras, para debater com eles a transformação da Gestão Compartilhada em lei. A reunião aconteceu na Igreja Batista do bairro.

Capiberibe explicou que as experiências de gestão compartilhadas das emendas parlamentares dele e da deputada Janete no Amapá, sobretudo, no conjunto Embrapa e no bairro Morada das Palmeiras, serviram de base para a formulação de um projeto lei federal.

Senador Capi e deputada Janete debatem gestão compartilhada no Morada das Palmeiras

O senador socialista leu o projeto de lei para os participantes da reunião e pediu sugestões para seu aprimoramento.

“É muito importante a opinião de vocês. Quando essa lei entrar em vigor, tenho a certeza que estaremos inaugurando uma nova forma de fazer política, onde o cidadão poderá fiscalizar passo a passo e em tempo real o andamento das obras públicas”, previu o senador.

A deputada Janete falou da importância da organização da população, tanto para a luta pelas melhorias das condições de vida do bairro, como para a defesa dos diretos dos mais pobres que estão sendo tirados pelo governo Temer.

Eu votei pela investigação do presidente Temer. Existem provas do envolvimento dele nos crimes apontados pelo Ministério Público Federal. A população tem que se organizar para dar um basta nos absurdos que ele vem cometendo contra os que mais precisam”, conclamou Janete.

Senador Capi e deputada Janete debatem gestão compartilhada no Morada das PalmeirasAinda foi debatida a obra de pavimentação do bairro que, na avaliação do senador Capi e dos moradores, está abaixo das expectativas projetadas. Capiberibe disse que vai pedir um levantamento completo dos custos do que foi executado pela empreita contratada pela Prefeitura de Macapá e a opinião de técnicos para analisar a qualidade do serviço.                    

Publicado em Notícias

O vereador Hozana Nunes da Silva foi reconduzido ao cargo de presidente do partido. Os demais membros são novos e antigos filiados do PSB, como o senhor Luiz Alberto Vinhas, filiado há mais de 24 anos. O Congresso do PSB, em Mazagão, ocorreu na sexta-feira, 18, com a presença do ex-governador Camilo Capiberibe, que deu posse ao novo Diretório Municipal do partido no município.

Camilo Capiberibe afirmou a história do Partido Socialista Brasileiro, cujos congressos estão ocorrendo em todos os municípios. “O PSB é conhecido pela sua posição clara diante dos problemas sociais. Nossa prioridade é trabalhar pelo coletivo e a realização desses congressos visa fortalecer nossa agremiação”, destacou.

Depois de reconduzido ao cargo, o presidente vereador Hozana Nunes falou que o trabalho de fortalecimento do partido vai continuar e que o PSB tem uma importância fundamental para o Mazagão.

“Foi graças ao empenho do ex-governador Camilo que a ponte sobre o Rio Vila Nova foi construída, bem como a pavimentação da estrada entre Mazagão Novo e Mazagão Velho, além de outras obras importantes como a praça, a ampliação da rede de água, entre tantas outras. Um legado importante que nos permite conversar com as pessoas e mostrar que nosso partido tem compromisso com o Amapá”, comentou.

Publicado em Notícias

dep janete amapaMacapá, 21/08/2017 – Durante o Congresso do Partido Socialista Brasileiro do município de Amapá, que ocorreu na manhã deste domingo, 20, o vereador José Tavares – o Tatu – disse que o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) fez um marco histórico quando asfaltou os ramais da Bacabinha e da Base Área.

senador capi amapa"Eu pensava que iria morrer e não iria ver asfaltados os dois ramais. As obras acabaram com o isolamento de 100 anos do nosso município. Foi um marco para o nosso povo", reconheceu o vereador.

Em sua fala, o ex-governador Camilo disse que foram investidos mais de R$ 50 milhões na pavimentação dos dois ramais. "Foi o maior investimento que já foi feito no município, que melhorou a vida do povo e atrai investimentos, principalmente no turismo", ressaltou.

Já a deputada Janete lamentou a situação das mães do Renda Para Viver Melhor, que foram retiradas do programa e que hoje estão passando dificuldades. "Quando o PSB governa sempre trabalha para as pessoas que mais precisam. Por isso, precisamos organizar o partido para que ano que vem possamos estar fortalecidos para apresentarmos alternativas de mudança para o Amapá", ressaltou a deputada.

congresso amapaO senador João Capiberibe empossou o novo diretório municipal que tem como presidente o professor D'Raldo Santana. "A missão dos novos integrantes é fortalecer o nosso partido. É necessário prepararmos um grande projeto de desenvolvimento para o Amapá para darmos dignidade à vida das pessoas”, disse o senador.

Além de representantes de movimentos sociais e da militância do PSB, o evento também contou com a presença do vereador Ângelo Sucupira do PROS.

 

Publicado em Notícias

20863315 1416732888446186 3541972619645014911 oO senador João Capiberibe e a deputada Janete, ambos do PSB, participaram do IV Congresso Estadual da Negritude Socialista Brasileira. No evento, realizado na manhã do sábado, 19, foi escolhida a nova direção municipal do segmento que agora tem como secretária Antônia Lino.

No seu pronunciamento, da deputada Janete criticou a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de suspender a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

"Não podemos permitir esse retrocesso que pode afetar inclusive o direito daqueles que já têm suas terras demarcadas. Hoje, no Amapá, o Incra executa uma emenda de nossa autoria para a realização de estudo antropológico em dez comunidades quilombolas. Por isso, temos que nos unir para garantir a manutenção desses direitos e conquistas". A emenda da deputada Janete Capiberibe soma R$ 500 mil e está sendo executada.

Já o senador Capiberibe falou de seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 165, que garante a destinação de 5% do fundo partidário para fomentar a participação dos afrodescendentes na política. Segundo o Capiberibe, a maioria dos parlamentares são de origem branca.

Do Congresso, ainda participaram a deputada estadual Cristina Almeida e o ex-governador Camilo Capiberibe. Os dois reforçaram a importância do segmento negro na luta para garantir os direitos da população afrodescendente no Amapá.

Publicado em Notícias
Na oportunidade, será lançado um aplicativo que vai tornar o amapaense um agente fiscalizador!
 
LançamentoaplicativoNesta sexta-feira (18), no Atalanta Hotel, às 18h, o senador João Capiberibe (PSB/AP) vai conversar com jornalistas, blogueiros e representantes da sociedade civil sobre o uso da tecnologia e da participação popular na criação da nova democracia. Além de ouvir as ideias sobre como melhorar as políticas públicas do Amapá, o senador Capiberibe vai apresentar uma iniciativa inovadora do seu mandato e pioneira do Estado do Amapá: o aplicativo chamado Senador Capi, que já está disponível para as versões android e IOS. O aplicativo funcionará com cinco eixos de funções distintas, mas com o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.
 
“Mais uma vez estamos usando a tecnologia para resolver os problemas do cotidiano da população. Já usamos no meu mandato praticamente todas as redes sociais, como facebook, twitter, instagram, youtube e whatsapp. Por meio desses canais de comunicação, a população pode acompanhar, com transparência, o que fazemos, se tornando um agente fiscalizador, dentro de uma democracia direta. Acredito que quanto mais o cidadão acompanhar como é gasto o seu imposto, estaremos de fato combatendo a corrupção”, destacou Capiberibe.
 
E acrescentou: Com o aplicativo, estamos mostrando para a população que podemos buscar soluções para problemas do dia a dia, acompanhar obras, usar serviços que facilitam a vida do cidadão. E o melhor, o aplicativo é gratuito”.
 
Os cinco eixos do aplicativo são: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo e Notícias e Discursos. O campo Democracia Participativa foi criado para dar a oportunidade aos usuários de debaterem e receberem informações sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.  É uma forma de resgatar a representatividade política, criando um caminho rápido e direto de comunicação entre o eleitor e o parlamentar. Com essa ferramenta, o senador levará em consideração o que pensam os cidadãos, na hora de votar nas proposições legislativas de acordo com o retorno que irá receber das discussões ocorridas no aplicativo.
 
No eixo Cidade Colaborativa, o objetivo é facilitar a população a resolver os problemas da cidade.
Com essa ferramenta, os cidadãos poderão divulgar os problemas do seu município em uma “rede social” com o objetivo de chamar a atenção dos governantes, mostrando que existe um problema e que precisa resolvido.
 
Na prática, esse eixo funciona assim: alguém que tem um problema em sua cidade, como por exemplo, um poste com a luz queimada, essa pessoa poderá tirar uma foto do poste, marcar o local daquele problema com as coordenadas geográficas, e pedir apoio para os usuários do aplicativo. Por outro lado, os governantes podem, por meio do aplicativo, ter conhecimento do problema, além de serem notificados via e-mail sobre a denúncia realizada.
 
“Sem essa ferramenta os problemas levariam semanas, quem sabe meses para serem resolvidos. Isso porque os meios que a população possui para informar os problemas da cidade são burocráticos e muitas vezes não trazem o resultado esperado pelo denunciante”, explicou Capiberibe.
 
O terceiro eixo foi inspiração para a o nome do aplicativo - Gestão Compartilhada -, que está trazendo ótimos resultados por meio dos grupos de whatsapp. Por meio desse canal, os usuários poderão ver e analisar todas as emendas do mandato do senador Capiberibe, e ainda, poderão participar de grupos de debate sobre essas emendas, sendo informados em tempo real sobre o andamento das obras, dando a oportunidade da população de se manifestar sobre a execução dessas obras, facilitando o caminho para o acompanhamento da execução física e financeira de obras e recursos.
 
O eixo Transporte Coletivo tem o objetivo de ajudar a população do Estado do Amapá que dependem do transporte público coletivo, permitindo ao usuário que possa consultar como ir de um ponto da cidade ao outro, sabendo o ônibus que precisará pegar e o horário que ele passará perto da localização de interesse.
 
No eixo Notícias e Discursos o usuário vai achar os discursos do senador na tribuna do plenário no Senado Federal, novidades e notícias da atuação parlamentar em Brasília, Macapá e demais eventos pelo País.
 
“O aplicativo Gestão Compartilhada permite que cada cidadão se torne um agente fiscalizador e possa de fato participar da vida política do parlamentar e debater o que está acontecendo na política. Mais que uma ferramenta tecnológica, o aplicativo é um avanço para unir todos os poderes responsáveis pelas ações do País”, finalizou o senador Capiberibe.
 
Serviço:
Lançamento do aplicativo Gestão Compartilhada
Local: Atalanta Hotel: Av. Coaraci Nunes, 1148 – Centro
Horário: 18h
Publicado em Notícias

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenizaçãoBrasília, 16/08/2017 – O Supremo Tribunal Federal rejeitou as Ações Cíveis Originárias (ACO) 362 e 366, pelas quais o estado do Mato Grosso pedia indenização por áreas que chamava de “terras devolutas ocupadas por indígenas” o atual Parque Indígena do Xingu (MT) e as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT). As ações foram impetradas em 1986 e 1987. Os ministros discutiram se as terras compreendidas são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e confirmaram a ocupação ancestral.

“É uma vitória dos povos indígenas sobre as teses dos que tentam, de todas as formas, tirar-lhes das suas terras tradicionais ou impedir seu acesso a elas. É uma vitória da justiça, da democracia, da inclusão e da sensatez”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), lembrando que “o Estado brasileiro tem enorme dívida com os povos originários enquanto não demarcar todas as suas terras de ocupação tradicionais das quais foram expulsos ou então onde foram mortos”.

O Ministro relator Marco Aurélio rejeitou os pedidos do governo do Mato Grosso e foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski , Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Afirmaram, portanto, que não pode haver direito adquirido à propriedade de terras habitadas por indígenas, consideradas terras da União, regra expressa no artigo 198 da Constituição Federal, portanto, o estado de Mato Grosso não tem direito à indenização.

Ocupação ancestral – Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello citou laudo do antropólogo João Dal Poz Neto atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos.

“As observações do estado autor não têm o efeito de afastar as conclusões do último laudo, podendo-se afirmar que as terras que passaram a compor o Parque Xingu não eram de titularidade do estado de Mato Grosso, pois, ocupadas, historicamente, por povos indígenas”, afirmou o ministro em seu voto.

Sobre às demais reservas, Marco Aurélio também citou perícia do antropólogo Rinaldo Sérgio Vieira Arruda que aponta que os índios parecis já ocupavam a região em 1553. Quanto aos nambikwaras, o antropólogo verificou que habitavam a área há pelo menos 300 anos.

Ventarra – A ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang, foi retirada da pauta desta quarta. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição.

Quilombos – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3239, de 2004, foi retirada da pauta de votações de hoje. Impetrada pelo Democratas, antigo PDS, questiona o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento da ADIN se arrasta desde 2012. Se for aceita, todos os títulos de quilombos podem ser anulados, novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenizaçãoMarco temporal – Havia entre indígenas e ONGs a expectativa de que no julgamento desta quarta-feira os ministros também discutissem a adoção do critério conhecido como “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

Segundo esse critério, só teriam direito de reivindicar as terras os povos que as estivessem ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Assim, aqueles índios que estavam expulsos dessas áreas à época ficariam impedidos de voltar para os territórios.

Apoiadores dos povos indígenas e de quilombos reuniram-se na terça, 15, com os ministros Celso de Melo e Luiz Barros, no STF.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 2

Últimas Notícias

Atuação Política

Cadastre-se para receber as últimas novidades da Deputada Janete Capiberibe.

Contato

...