Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Fevereiro 2018

Deputada Janete defende volta das mães ao Renda Para Viver Melhor

Brasília, 28/03/2018 – “Falo em defesa das mães do Renda Para Viver Melhor, injustiçadas pelo governador Waldez. É muita desumanidade tirar esse dinheiro das mães do Renda!”. Assim discursou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para cobrar que o governador Waldez Góes reinclua no programa de distribuição de renda do Amapá as 16 mil mães que ele cortou desde o início do seu governo.

“No governo Camilo, do PSB, 18 mil e 700 mães recebiam meio salário mensal. Garantia alimentação e dignidade às famílias”. Segundo Janete, hoje, somente 2.699 recebem. O valor, que deveria ser de R$ 477,00 mensais não foi atualizado por Waldez e é R$ 166,00 menor: R$ 311,00.

“Tirou mães, parteiras, vítimas de escalpelamento que hoje passam dificuldade. O Renda movimenta a economia local, o minibox do bairro, da comunidade ribeirinha. Esse corte tira R$ 70 milhões por ano da economia do Amapá!”, afirmou Janete.

Janete lembra que o programa foi criado em 1996, no governo de João Capiberibe, do PSB. Ela é autora da Lei aprovada pela Assembleia e sancionada por Capi. O programa sempre passa por dificuldade fora dos governos do PSB.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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Para deputada Janete governo Waldez é culpado pelas mortes na Maternidade Mãe Luzia

Brasília, 27/03/2018 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) solidarizou-se, nesta terça, 27, em discurso na Câmara dos Deputados, com as famílias das mães e bebês mortos na Maternidade Mãe Luzia. São 7 mães – o mesmo número de todo o ano passado – e 20 bebês falecidos na unidade de saúde até 8 de março. Os casos foram denunciados num relatório do Ministério Público Estadual. “Um absurdo sem tamanho. Uma maldade proposital com as mães e os bebês do Amapá. O governo Waldez é responsável por essas mortes. É um governo perverso, injusto”, afirmou Janete.

Segundo a socialista, “não é falta de dinheiro. Em Janeiro e Fevereiro, o Amapá recebeu, pelo Fundo de Participação dos Estados, R$ 34 milhões a mais do que no ano passado. Então, é decisão de Waldez sucatear os serviços públicos e penalizar a população do Amapá. Esses números colocam o Amapá com o pior índice de mortalidade infantil do País, segundo o IBGE. O posto, nada honroso, se deve à má gestão de Waldez”.

Emendas – Janete aponta o descaso do governador com os espaços para as gestantes. “Desde 2015, quando tomou posse, não terminou a Maternidade de Parto Normal da Zona Norte, que chama de Bem Nascer. O governo do Camilo, do PSB, deixou 95% concluída. Já se vão 3 anos e está fechada”.

A socialista destinou R$ 1 milhão e 720 mil das suas emendas para equipar as duas maternidades: a Mãe Luzia (1 milhão e 70 mil) e a de Parto Normal da Zona Norte (R$ 650 mil), mas nada foi investido ainda.

Janete diz que o atual governo do estado também é omisso com os servidores. “Médicos e enfermeiros da Maternidade denunciam, sistematicamente, a falta de condições de trabalho. Hoje, servidores estão na rua, mobilizados, por que não tiveram nenhum reajuste, nenhuma correção salarial nos três anos deste governo. Os servidores têm o nosso apoio”.

Foto: Sérgio Francês – Liderança do PSB

Sizan Luis Esberci

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Deputada Janete Capiberibe cobra do GEA transferência de creche para a Prefeitura de Itaubal

Macapá, 23/03/2018 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) protocolou hoje, 23, ofício no Palácio do Setentrião, endereçado ao governador Waldez Góes, pedindo que o Governo do Estado transfira à Prefeitura de Itaubal a creche construída com recursos que a socialista conseguiu. A creche foi construída com R$ 600 mil de emenda da deputada federal Janete, de 2013.

A deputada Janete cobra “agilidade ao referido processo que vem impedindo as crianças e mães daquele município de usufruírem de um direito que já está à disposição”.

Pronta a mais de um ano, aguarda que o Governo do Estado vença a própria burocracia para repassar o patrimônio à prefeitura de Itaubal. O GEA colocou R$ 100 mil na obra finalizada em 2016.

A última informação é que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), que fez a execução da obra, encaminhou documento para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que é o órgão responsável pelo patrimônio do Estado, para que esta faça o Termo de Cessão do prédio à prefeitura de Itaubal. A SEAD aguarda desde o dia 05 de dezembro do ano passado do aval da Procuradoria Geral do Estado. Sem isso, não é possível fazer a transferência.

Diferente de Macapá, onde o governo anterior construiu duas creches e o atual prefeito se recusou a recebê-las, a prefeitura de Itaubal tem interesse em colocar o espaço para funcionar. E mesmo sem ter a posse do bem, está conservando o patrimônio para evitar que seja depredado, como ocorreu na capital.

Para acompanhar os detalhes desta emenda basta seguir os seguintes passos: digitar “portal.convenios.gov.br”. Em seguida, na aba esquerda, clique em “Acesso Livre”. Após isso, acesse “Consultar Convênios/Pré-Convênios” e em seguida no campo “Número do Convênio/Pré-Convênio” coloque o número 794214/2013 e mande pesquisar.

Paulo Ronaldo e Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

A sessão marcou a primeira celebração no Brasil do Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, instituído pelas Nações Unidas como o dia 24 de março. A data foi incluída no calendário brasileiro por lei de autoria da deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, da deputada Janete Capiberibe e outros deputados (Lei 13.605/18). No dia 24 de março de 1980, foi assassinado o bispo de El Salvador Dom Oscar Romero, enquanto celebrava uma missa.

Solidariedade – A deputada federal Janete Capiberibe cobrou a investigação, punição dos culpados e reparação para “centenas de indígenas brasileiros que são desaparecidos. Que desapareceram na ditadura e ainda desaparecem. O povo negro, queimaram os arquivos para que não tivessem a memória e a verdade da sua história. Tudo isso por uma elite perversa”. A socialista lembrou ainda os desaparecidos durante a ditadura civil-militar de 1964, como o caso do deputado federal Rubens Paiva, cujo corpo ainda está desaparecido.

Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

Janete solidarizou-se com a com a companheira da vereadora assassinada Marielle Franco, Monica Benício, e a irmã Anielle Silva. Marielle foi morta junto com seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, num crime político. O senador João Capiberibe (PSB) também solidarizou-se com as famílias de Marielle e Anderson.

"A Marielle tinha urgência de vida e pulsava luta, e isso está sendo demonstrado no Brasil e no mundo. A voz não pode ser calada com a morte do corpo dela. Ainda assim nós seguiremos a luta dela juntos, porque nossas famílias existem. A luta dela não terminou com a morte dela, com a ausência física dela. A Marielle se transformou numa coisa muito maior, num símbolo de esperança", disse Monica, da tribuna da Câmara. Anielle Silva, irmã da vereadora, também pediu justiça.

Erundina cobrou a imediata investigação da morte de Marielle e de Anderson e rigorosa punição dos responsáveis. Disse ainda que o atual cenário brasileiro é de graves violações aos direitos humanos, incluindo o assassinato diário de jovens negros na periferia, de indígenas e violência doméstica. Destacou que, no Brasil, ainda não foi revelada a verdade sobre os 434 desaparecidos durante a ditadura militar. O número consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.

"A quase totalidade desses crimes fica impune, sob o olhar indiferente e conivente das autoridades de plantão. Lembraria ainda que até agora os poderes da República nada fizeram para dar cumprimento às 29 recomendações constantes do relatório final da Comissão Nacional da Verdade."

Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

Representante de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, Gilney Viana observou que até hoje não foi feita justiça neste caso. "Falta justiça: nenhum daqueles torturadores que reconhecidamente cometeram crimes de graves violações a direitos humanos subiu ao tribunal, mesmo sendo réus confessos. Queremos os corpos, as circunstâncias e queremos principalmente justiça, justiça, justiça."

O Patrono – A escolha do dia 24 de março foi uma resolução proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010, e faz referência à data de morte do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero foi assassinado no dia 24 de março de 1980, enquanto realizava uma missa, durante os conflitos armados daquele país, em razão de sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, e da dignidade das vitimas de violação de direitos.

“Dom Oscar Romero marcou nossa militância na luta por direitos humanos e por justiça social. Por democracia, serviços públicos de qualidade, respeito às populações mais empobrecidas – e para que deixem de ser exploradas. De protagonismo da América Latina e dos movimentos sociais”, discursou Janete.

Sizan Luis Esberci

*Com Agência Câmara

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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Janete Capiberibe: “Custo do uso comercial dos recursos hídricos no país é insignificante, representa elevado lucro das empresas desses setores e danosas consequências à sociedade”. Foto: Alex FerreiraA deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) apontou a mineração e o agronegócio como os setores que mais causam poluição de rios e mananciais no país e defendeu um novo modelo de uso da água, para que sejam evitadas novas catástrofes ambientais como as que ocorreram em Mariana (MG), em 2015, e em Barcarena (PA), neste ano.

Em discurso na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (21), a parlamentar afirmou que o custo do uso comercial dos recursos hídricos no país é “insignificante”, representa elevado lucro das empresas desses setores e “danosas consequências à sociedade”.

“O artigo sétimo dos direitos da água afirma que ela não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. Mas seu uso comercial é o maior causador da sua poluição, como por resíduos de mineração e agrotóxicos. Este modelo precisa ser modificado”, defendeu. “Vamos cobrar providências para punir e sanear crimes ambientais”, afirmou.

A parlamentar citou dados da Comissão Pastoral da Terra que apontam para os conflitos por água no país: 51,7%, ou seja, metade do total, são causados pela mineração. Os ribeirinhos são os mais afetados: 64 conflitos, seguidos por pescadores (31), pequenos proprietários de terra (16) e indígenas (15).

Janete também destacou o problema da seca que atinge mais de 48 milhões de brasileiros, apesar de o país possuir 13% de toda a água doce do planeta, lembrou que 34 milhões de pessoas não têm acesso à rede de abastecimento de água potável.

“O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade para seu uso por conta da distribuição desigual, mas não pode ser tratada como mercadoria pela qual empresas privadas somam lucros estrondosos enquanto milhões passam sede”, criticou.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

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materiaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 9617/18, do Senado, que institui a Gestão Compartilhada. A matéria será votada em outra sessão, mas a expectativa é que aconteça ainda essa semana.

“O PL 9617/18, que tramitou no Senado com a numeração PLS 325/2017, foi aprovado por unanimidade na Casa e contou com a contribuição de vários senadores. É uma experiência que nasceu no Amapá e que uma vez regulamentada pela Câmara poderá virar lei para todo o Brasil.  “É um projeto de cidadania, um passo adiante da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, também de minha autoria”, afirmou Capiberibe.

Na semana passada, o senador João Capi e a deputada federal Janete Capiberibe se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação da proposta. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado.

 

O Projeto – A Gestão Compartilhada é um elo que aproxima cidadãos e cidadãs e o poder público na prevenção e combate à corrupção e ajuda a melhorar a qualidade da prestação de serviços pelo Estado.

Tem por base três ideias fundamentais: organizar os cidadãos e o poder público em rede, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, para tornar mais efetivo o combate aos desvios e malversação de recursos públicos; acompanhar os gastos públicos utilizando instrumentos de transparência e controle social; e observar “in loco” a aplicação dos recursos no decorrer de uma obra, ação ou serviço em execução, tomando por base que o cidadão e a cidadã sabem a qualidade dos serviços, obras e ações fruto do pagamento de seus impostos.

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Brasília, 14/03/2018 – A Unidade Básica de Saúde (UBS) Sebastião Moura de Araújo, de Serra do Navio, está recebendo investimento de R$ 100 mil de emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). O dinheiro foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Serra do Navio na quinta-feira, 08.

Com o valor conseguido pela deputada Janete serão comprados um veículo, uma cadeira odontológica completa, um aparelho de raio X odontológico, compressor, autoclave, bisturi elétrico, balança, cadeira de rodas, mesa de exames, computador, impressora, purificador de água, geladeira, dentre outros equipamentos para aquela UBS.

O valor é referente ao orçamento de 2017. Janete indicou outros R$ 150 mil no orçamento deste ano para a distribuição gratuita remédios nas unidades de Saúde de Serra do Navio.

No mesmo dia 08, o Fundo Municipal de Saúde de Macapá recebeu R$ 500 mil que serão usados prioritariamente para a informatização de 6 postos de saúde da capital.

Sizan Luis Esberci

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Macapá recebe meio milhão de emenda da deputada Janete para comprar computadores para unidades de saúde

Brasília, 12/03/2018 – Seis unidades básicas de saúde (UBS) de Macapá serão informatizadas com meio milhão de emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). O dinheiro foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Macapá nesta quinta, 08. Serão comprados 81 computadores novos, mais nobreaks, impressoras, projetores e telas de projeção.

As UBS que receberão os equipamentos são a Marcelo Candia (Bairro Jardim Felicidade I), Dr. Lélio Silva (Novo Buritizal), Infraero II, Dr. Rubim B. Aronovitch (Bairro Santa Inês), LB Fontoura (Bairro Jardim Marco Zero) e Curiaú.

Os equipamentos facilitam o atendimento à população, a organização dos prontuários e da unidade de saúde, a atuação em rede, o treinamento dos servidores e a informação aos pacientes. Agora será aberto o processo licitatório para comprar os equipamentos.

Macapá recebe meio milhão de emenda da deputada Janete para comprar computadores para unidades de saúde

Janete Capiberibe já destinou R$ 1 milhão e 50 mil para comprar equipamentos hospitalares que estão sendo instalados nessas mesmas unidades e outros R$ 921 mil para comprar medicamentos para a saúde pública da capital. Outro R$ 1 milhão e 70 mil foram destinados ao Estado para comprar equipamentos novos para a Maternidade Mãe Luzia, em projeto feito pelo governo Camilo.

Legenda: Dr. Rubim B. Aronovitch (Bairro Santa Inês) e LB Fontoura (Bairro Jardim Marco Zero): duas das 6 UBS que receberão equipamentos de informática.

Sizan Luis Esberci

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Na Semana da Mulher Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

Brasília, 08/03/2018 – Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos considerados de consenso apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

Para a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), com mais presença feminina na política, os avanços serão mais significativos. Hoje, as mulheres ocupam apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados. Menos ainda nas Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e governos. Mas destaca como vitoriosa a ação feminina no Parlamento e na vida pública e defende que mais mulheres participem da política e sejam eleitas.

“Alcançamos conquistas importantes, como o direito de votar e ser votada e a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher pela nossa mobilização, junto com os homens que querem mais igualdade e justiça social. Temos mais mulheres com ensino superior, mas poucas em cargos de chefia e gerência. Por isso, é preciso superar o preconceito e aumentar nossa presença na política e na sociedade. Esses projetos são passos com os quais vamos construindo esse caminho”, afirma.

As propostas aprovadas buscam manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias. A aprovação das matérias ocorreu nesta quarta, 07.

O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas:

ü PL 5452/16 - atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público.

ü PL 7874/17 - prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual). Eles perderiam o direito de guarda dos filhos.

ü PRC 281/17 - Projeto de Resolução da Câmara para criar um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados.

Outros temas:

ü PL 2350/15 - amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares. O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante.

ü PL 2332/15 – regulamenta a profissão de esteticista

ü PL 8470/17 - torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer, como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.

Legenda: Deputada Janete defende maior participação feminina na política (Crédito: Fred Matos)

Sizan Luis Esberci

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Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

Brasília, 07/03/2018 – “Neste 8 de Março comemoramos as conquistas que nós, mulheres, já tivemos ao longo dos anos, mas com a consciência de que cada conquista resultou da mobilização política das mulheres em cada setor da sociedade. Por isso, a data é também de reflexão e de mobilização. Precisamos, todos os dias, combater e superar os preconceitos machistas e fundamentalistas. Esta mobilização fortalece a democracia e a igualdade de direitos nos torna uma sociedade mais justa”. Esta é a afirmação da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), para o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta 08 de março, no mundo todo.

Entre as conquistas, a deputada socialista cita o direito de votar e ser votada, a licença maternidade, o ingresso no mercado de trabalho, a Lei Maria da Penha. “No Amapá, nos governos do PSB, criamos a Casa Abrigo Fátima Diniz e a Bolsa Família Cidadã. Também capacitamos mulheres para o mercado de trabalho”, lembra Janete.

A data se originou da mobilização das mulheres trabalhadoras nas indústrias têxteis por melhores condições de trabalho. Depois, foi escolhida pelas mulheres socialistas para representar seu dia mundial de mobilização por melhores condições de vida, justiça social e igualdade de direitos.

Na política – As mulheres são 52% da população brasileira e 53% do eleitorado. Apenas 10% ocupam vagas na Câmara e 14% no Senado. Uma das menores representações no mundo: a CENTÉSIMA DÉCIMA NONA entre 190 países.

A média mundial é de 22% das cadeiras no Legislativo. Os países nórdicos, 42%. No Parlamento Europeu, 37% – bancadas de alguns países, como Irlanda, Malta, Suécia e Estônia tem mais de 50% de mulheres. A Estônia, 67%!

No mercado de trabalho, as mulheres ocupam 44% das vagas formais, cálculo médio do Brasil. Menos de 10% das empresas são chefiadas por mulheres e a remuneração é, em média, 13% menor para o mesmo cargo. 44% dos lares são chefiados por mulheres. Em média, 12,5% das mulheres com 25 anos ou mais concluíram o ensino superior – taxa que é de 9,9% entre os homens.

O Brasil é o quinto colocado com a maior taxa de feminicídio no Mundo! É o quinto que mais mata mulheres! E é o 5º país do mundo em número de mulheres presas. Em um minuto, 8 mulheres são vítimas de violência física. 503 a cada hora. 12 assassinatos e 135 estupros por dia! Uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência.

“Mas Temer ignora essa realidade e cortou 61% dos recursos para as políticas à mulher em situação de violência! Congelou o orçamento por 20 anos”, denuncia a deputada Janete. “Dos povos indígenas e de quilombos, a situação das mulheres que já estão vulneráveis vai ser agravada com o corte de recursos para reconhecer e titular as terras de quilombo e a devolução dos processos de homologação das terras indígenas às fases iniciais”, completa.

No Amapá – O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou a 2ª maior taxa do País de estupros de mulheres, em 2016: 385 notificações. Mais de um por dia. 49 casos para cada 100 mil pessoas. O dobro da média nacional.

“Apesar deste quadro, o governador Waldez perdeu R$ 800 mil de uma emenda minha que estavam destinados para construir uma delegacia da Mulher, no Oiapoque. Inaceitável!” diz Janete.

Legenda: No Congresso Nacional, as deputadas socialistas Janete Capiberibe e Maria Helena (e) (foto: Sérgio Francês)

Sizan Luis Esberci

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