Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
Brasília, 15/08/2018 – A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“É urgente fortalecermos a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Essas medidas concretas fortalecem a Lei Maria da Penha. É mais uma conquista de toda a sociedade”, afirma a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). “Na capital do meu estado, Macapá, diariamente, duas mulheres registram ocorrência por violência. A maioria volta a conviver com o agressor”, completa Janete.
Pela proposta, verificada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por: juiz de direito; delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia.
Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões que podem até mesmo levá-la à morte.
O projeto aprovado pela Câmara nesta terça, 14, segue para análise do Senado Federal.
Sizan Luis Esberci
Com Agência Câmara
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209
Foto: Sérgio Francês/Liderança do PSB
Postagens Relacionadas
