Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
Brasília, 18/08/2016 – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai debater os “Impactos sociais da transferência de terras da União para o Estado do Amapá”. O requerimento é da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). A audiência ocorre quarta, 24, a partir das 14 horas, no Plenário 9 da Câmara. Janete afirma que é favorável à transferência das terras, mas considera que o decreto foi apressado e está causando insegurança aos assentados, agricultores familiares, comunidades extrativistas, pescadores, ribeirinhos e quilombolas.
Debatedores – Estão convidados como debatedores da situação causada pelo decreto de transferência das terras o Coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia; a Coordenadora-Geral de Regularização de Território Quilombolas do INCRA, Isabelle Picelli; o diretor do Instituto do Meio Ambiente do Amapá – IMAP, Luiz Henrique; o Coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Amapá, Padre Sisto Magro; o Secretário de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Sorrival de Lima; e a representante da Articulação Nacional da Comunidade Tradicional – Quilombolas, Ana Rita Picanço Da Silva.
Ameaças – O decreto 8.713, para a transferência das terras, foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 15 de Abril passado. “Foi o suficiente para ações violentas e ilegais daqueles que tem títulos também ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado, antes que as terras fossem transferidas, sem que os portadores dos títulos estejam nas áreas das quais alegam ser donos”, afirmou a deputada Janete, que requereu a audiência pública.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT, pequenos agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores têm sido ameaçados por supostos detentores de títulos de propriedade em terras da União. As agressões teriam aumentado após a assinatura do decreto de transferência das terras federais para o estado do Amapá.
O quê: Audiência pública
Tema: Impactos sociais da transferência de terras da União para o Estado do Amapá
Quando: 24/08, às 14h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo 2, Plenário 9
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