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Brasília, 21/06/2018 – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) reinstalou a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que dará subsídios para a Câmara dos Deputados acompanhar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e dar transparência às violações aos direitos humanos cometidas contra cidadãs e cidadãos brasileiros, principalmente no período da ditadura civil-militar.
A deputada federal amapaense Janete Capiberibe (PSB), exilada política durante a ditadura civil-militar de 1964, integra a Subcomissão e entregou à presidenta, deputada Luíza Erundina (PSOL/SP), o relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra – Chaguinha”. Criada durante a gestão do governador Camilo Capiberibe (PSB), a Comissão funcionou durante 4 anos, pesquisou e relatou em um volume de 84 páginas os crimes cometidos no estado durante aquele período de exceção.
“Outros países investigaram, julgaram e puniram os torturadores. No Brasil, foram anistiados. Hoje, este governo tenta anular o direito dos que sofremos com a ditadura. Por respeito à democracia e à história, é preciso impedir que isso ocorra. Contem comigo”, afirma Janete.
Esperança – Para Rosa Cimiana dos Santos, anistiada e integrante do conselho que acompanha a Comissão de Anistia, está acontecendo um desmonte dos direitos adquiridos pelos anistiados com seguidos indeferimentos, por parte do Ministério da Justiça. “Os anistiados estão envelhecendo e morrendo, de câncer, de diabetes, e sem o reconhecimento do Estado. Precisamos reativar a esperança, nos deem isso, por favor”, pediu.
João Paulo de Oliveira, da Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC, afirmou que todas as denúncias de violação de direitos humanos devam apuradas. “Agora, veio uma denúncia de fora sobre a execução sumária de 104 pessoas em 1973. Temos que rever a Lei da Anistia e punir quem jogou corpos no mar”.
Ele se refere à recente divulgação de documentos da CIA, órgão de inteligência americana, afirmando que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a política de “execução sumária” de opositores ao regime militar.
Reinterpretação – “Temos a obrigação de punir os criminosos responsáveis pelas mortes durante a ditadura civil-militar que durou 21 anos. Com garra e vontade vamos virar a página, fazer justiça aos familiares e aos mortos. Já domesticamos o nosso medo”, afirmou a deputada Luiza Erundina, autora de um projeto de Lei para determinar que a Lei da Anistia puna esses criminosos “Ainda temos 443 desaparecidos políticos que nunca foram encontrados. Temos muita coisa para fazer”, conclui.
“Temos que investigar e descobrir a verdade também sobre violações de direitos humanos de quilombolas, índios e negros. Quem matou e queimou a nossa memória deve ser punido. Temos que rever a lei da anistia”, destacou o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB).
Integram a Subcomissão os deputados Janete Capiberibe (PSB/AP), João Daniel (PT/SE), Luiza Erundina (PSOL/SP), Luiz Couto (PT/PB), Maria do Rosário (PT/RS), Paulão (PT/AL) e Wadih Damous (PT/RJ).
Fotos: Fernando Bola/CDHM
Texto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
Com Pedro Calvi – Comissão de Direitos Humanos e Minorias
61 3215 5209
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