Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
A Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 86 e 12 abstenções, a moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos por conta da espionagem de agências norte-americanas de inteligência sobre empresas e pessoas brasileiras. “O Congresso e a democracia brasileira já foram vítimas de um golpe civil-militar apoiado e financiado pelos EUA. Temos o dever de repudiar essa violação aos direitos individuais e coletivos dos brasileiros. Repudiamos o terrorismo, como repudiamos a violação à nossa soberania e ao estado democrático de direito”, disse a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que votou “sim” à moção.
Os deputados ressaltaram que a moção é uma resposta à gravidade das denúncias feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden de que a Agência Nacional de Segurança Norte-Americana (NSA) manteve escritórios no Brasil para monitorar a comunicação de empresas e de brasileiros.
Para os parlamentares, as atividades de espionagem violam o direito de empresas e de cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional. “A imprescindível luta contra o terrorismo, na qual o Brasil está firmemente empenhado, não justifica violações do estado de direito e dos direitos humanos, o que é explicitamente proibido por convenções basilares do direito internacional público”, diz um trecho da moção.
“Externamos o nosso apoio às iniciativas do Estado brasileiro, que pretende levar este grave caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Declaramos, ademais, nossa concordância com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade. Por último, externamos a nossa apreensão com a segurança do cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou”, diz outro trecho.
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Sizan Luis Esberci
Com Agência Câmara
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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