IPHAN realiza inventário do saber das parteiras com recurso conseguido pela deputada Janete
Brasília, 05/12/2018 – A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a proposta de Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/16), apesar da obstrução de parlamentares ruralistas. O texto vai para votação no Plenário.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu a proposta para reduzir o uso e o consumo dos venenos. “Sou uma defensora e consumidora de produtos orgânicos. Sou favorável à produção de alimentos mais saudáveis e que a produção de alimentos não seja vista só como um negócio. É uma questão de saúde. Por isso, esta Casa tem a responsabilidade enorme de colocar um freio no uso abusivo e nocivo dos venenos”, afirmou a socialista.
O parecer aprovado pela Comissão Especial busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, aperfeiçoadas em seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.
O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.
Sistemas sustentáveis
O outro eixo do substitutivo está na intensificação dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. “É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, para quem sabe – a partir de medidas de curto, médio e longo prazos – um dia estarmos livres dos agrotóxicos”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT/SP), autor do relatório.
O presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a aprovação da proposta. “Trata-se de matéria de extrema importância sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos. Esta Casa não poderia oferecer maior homenagem a essa data do que a aprovação do parecer.”
O relatório final cita dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e o terceiro maior consumidor desses produtos, atrás apenas de China e Itália.
“Empresas multinacionais fabricantes de agrotóxicos tentam empurrar para o Brasil os venenos que já foram proibidos na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo. Isso deve ser uma preocupação permanente desse parlamento com a saúde da nossa população”, alerta Janete.
Sizan Luis Esberci
Com Agência Câmara
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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