Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Março 2017

Por Cleber César Buzatto*, Secretário Executivo do Cimi | De Bruxelas, Bélgica

As organizações participantes do “Seminário da Sociedade Civil União Europeia-Brasil em Direitos Humanos”, ocorrido neste dia 26 de abril, em Bruxelas, Bélgica, aprovaram recomendação por meio da qual defendem a adoção de ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil por parte da União Europeia. A proposta, por nós apresentada, foi acolhida e consta nas conclusões do Seminário levadas ao corpo diplomático Europeu e Brasileiro, reunidos neste dia 27 de abril, no Diálogo Oficial bilateral União Europeia-Brasil sobre Direitos Humanos.

A proposição tem por base a realidade de violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, quilombolas, demais populações tradicionais e camponeses, por parte do agronegócio, no Brasil, além dos tratados internacionais de direitos humanos e as normas vigentes no que tange ao comércio bilateral União Europeia-Brasil.

Neste sentido, é importante salientar que as importações de commodities agrícolas brasileiras, por parte da União Europeia, seguem normas rígidas no que tange à questão sanitária, as chamadas ‘Barreiras Sanitárias’. Exigência de acordos comerciais firmados entre as partes, todo e qualquer problema dessa ordem que ocorra no Brasil deve ser imediatamente comunicado pelas autoridades brasileiras e tem o condão de provocar medidas restritivas à importação das respectivas commodities por parte dos Estados Membros da União Europeia.

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Macapá, 27/04/2017 – Com base numa ação popular movida pelo senhor Alexandre Coutinho, o juiz Paulo César do Vale Madeira mandou suspender a propaganda institucional do governo Waldez. O juiz argumentou que em tempos de crise não se justifica o Governo do Estado gastar R$ 9 milhões com propaganda.

O autor argumentou que as propagandas não obedecem aos princípios da impessoalidade e moralidade e que esses recursos deveriam ser usados para o pagamento do salário dos servidores que se encontram parcelados. E que o governador Waldez Góes (PDT) estava fazendo autopromoção.

Sobre esse assunto e com argumentos parecidos, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) protocolou no Ministério Público do Estado no dia 7 de abril, representação por Ato de Improbidade Administrativa contra o governador Waldez.

A deputada também entende que o governador estaria utilizando a propaganda institucional para promoção da sua imagem pessoal, o que fere a Lei. Além disso, as peças publicitárias estariam manipulando a verdade quando dão a entender que obras que ele teria herdado com cerca de 90% de conclusão seriam da sua gestão. A Ponte do Rio Matapi seria um desses casos.

"Existe um empenho na Secretaria de Estado da Comunicação no valor de R$ 9 milhões e a situação financeira na qual se encontra o Estado, com salário de servidores atrasados, entre outros, não permite um gasto desta natureza", explicou a deputada Janete.

Ação foi recebida pelo procurador geral em exercício do Ministério Público, Nicolau Crispino, para os encaminhamentos devidos. "Vamos analisar o pedido e ouvir a parte acusada e tomar todas as providências necessárias que exigem o caso", informou o procurador.

A Ação de Impropriedade Administrativa, entre outras penalidades está a perda do mandato, inelegibilidade e devolução dos dinheiros gastos.
(MZ Portal)

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Câmara aprova texto base da reforma que reduz direitos dos trabalhadores

 

Deputada Janete convoca para greve geral


Brasília, 26/04/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta, 26, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). A lista de como votou cada deputado pode ser acessada neste link.


A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) votou contra a proposta, conforme a socialista vinha anunciando e como decidiu a Executiva Nacional do seu partido em reunião realizada na segunda, 24. “Votei com as mulheres e homens trabalhadores que não merecem ter seus direitos tirados. Votei contra essa reforma que revoga as proteções ao trabalhador”, afirmou a deputada socialista.

Do Amapá, 5 deputados votaram para alterar a CLT e reduzir os direitos dos trabalhadores - André Abdon, Cabuçu Borges, Jozi Araújo, Marcos Reategui e Vinicius Gurgel.

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Os deputados ainda estão votando os destaques – trechos da proposta cujos partidos pediram para votar separados do texto principal.



Câmara aprova texto base da reforma que reduz direitos dos trabalhadores

Janete Capiberibe gravou vídeo para as redes sociais apoiando a participação na Greve Geral marcada para esta sexta, 28, como forma de resistir e impedir a aprovação das propostas que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras, servidores públicos e da população em geral.

Depois de votados os destaques, a reforma trabalhista vai para apreciação pelo Senado. A reforma da previdência ainda precisa ser votada pela Comissão Especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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Com Agência Câmara

Fotos: Janine Moraes e Luis Macedo – Câmara dos Deputados

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 Brasília, 24/04/2017 – O setor pesqueiro começa a semana com uma boa notícia: foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que 15 espécies de peixes – cuja pesca fora proibida pela portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, considerando-as em risco de extinção – poderão ser pescadas e comercializadas até 30 de junho de 2018.

Segundo a portaria 161, de 20 de Abril, até do dia 30 de abril de 2018 ficam admitidas a captura, o desembarque e a respectiva comercialização do Cardisoma Guanhumi (guaiamum); Lutjanus purpureus (pargo); Sciades parkeri (gurijuba); Genidens barbus (bagre-branco); Scarus zelindae (peixe-papagaio-banana); Sparisoma axillare (peixe-papagaio-cinza); Sparisoma frondosum (peixe-papagaio-cinza); Scarus trispinosus (budiçao-azul); Leporacanthicus joselimai (acari, cascudo, onça); Parancistrus nudiventris (acari, cascudo, bola azul); Scobinancistrus aureatus (acari-da-pedra);  Scobinancistrus pariolispos (acari-da-pedra); Peckoltia compta (acari, cascudo, picota ouro); Peckoltia snethlageae (acari, cascudi, aba branca); e Teleocichla prionogenys (joaninha-da-pedra).

A liberação da pesca dessas espécies, fundamentais para a economia pesqueira do Amapá e do Pará, foi uma luta constante e frequente do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe que acompanham de perto os interesses dos pescadores brasileiros. No último dia 6 de abril, Capiberibe enviou ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, solicitando a prorrogação dos efeitos da portaria 395, de 1 de setembro de 2016. Ela prorroga o prazo do art.4º da portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, também do MMA, autorizando a captura de algumas espécies de peixes. Durante este ano, os parlamentares do Amapá também se reuniram diversas vezes com os pescadores, numa delas, em Brasília, também com o ministro do Meio Ambiente Zequinha Sarney.

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“O reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente é mais uma conquista para os pequenos e médios pescadores do Estado do Amapá, que não podem, de forma alguma, serem prejudicados. Muitas famílias vivem da pesca, ela representa o sustento e a fonte de renda ”, afirmou o senador Capiberibe.

“É uma conquista que tivemos junto com os pescadores artesanais e pequenos armadores. Nossa preocupação é com a subsistência deles e das suas famílias. Eles têm consciência da importância de preservar o pescado e de que é preciso combater a pesca predatória. O governo, por sua vez, precisa ter mais rigor nos estudos e ampliar a fiscalização para impedir a ação de pescadores ilegais, que causam enorme prejuízo econômico e social”, comemora Janete.

Capi e Janete mantém contato permanente com representantes do setor pesqueiro do Brasil, como o Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará; do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Tucuruí; do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Almeirim; e Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca dos Estados do Pará e Amará.

Reinvindicações – Em fevereiro deste ano representantes do setor pesqueiro junto com o senador Capiberibe e com a deputada Janete estiveram com o ministro do Meio Ambiente.

Os pescadores, na ocasião, pediram que o pargo, a gurijuba e a uritinga fossem excluídas da portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais, 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

 

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Em ofício entregue ao ministro, os parlamentares e os representantes do setor pesqueiro afirmaram a importância da preservação ambiental, mas destacaram que “este ato (a portaria 445) acaba por prejudicar os pescadores, principalmente no estado do Amapá” e que “não há estudo técnico brasileiro comprovando a tese de que todas as 475 espécies (constantes na portaria) estão em extinção”.

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Fotos: Kledison MamedSantana, 24/04/2017 – Moradores de diversos bairros de Santana participaram de uma reunião com a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), ficaram a par dos recursos que ela e o senador Capiberibe destinaram ao município e, principalmente, conheceram os mecanismos de fiscalização desses recursos através da Gestão Compartilhada.


"Estamos convocando a população de Santana e de todo o Estado para acompanhar o que é feito com o recurso público. Estamos partindo das nossas emendas, permitindo que todos acompanhem o passo a passo da liberação do recurso da licitação até a entrega do bem ou serviço. Mas, esse acompanhamento pode ser feito em qualquer órgão público, porque o dinheiro é nosso e precisamos saber onde e como ele é aplicado", orientou a parlamentar.


Durante o encontro, realizado na sexta, 21, foi criado um grupo de WhatsApp para que os moradores possam acompanhar a emenda da deputada Janete no valor de R$ 2,6 milhões para comprar equipamentos hospitalares e material permanente para o hospital Estadual de Santana. "Agora esses moradores vão acompanhar desde a licitação até chegada deste material no hospital e ter conhecimento de cada item comprado e seu valor", pontuou Janete.

Fotos: Kledison MamedAinda para Santana estão garantidos para este ano recursos de emenda da deputada Janete e do senador Capi no valor de R$ 3,2 milhões que vão garantir mais qualidade de vida à população.
No caso da deputada Janete, ela destinou R$ 409 mil atender necessidades da Casa da Hospitalidade, mais R$ 200 mil para adquirir um caminhão frigorífico à associação dos açaizeiros e R$ 150 mil para comprar um micro-ônibus para Escola de Pesca.


Já o senador Capiberibe alocou em emenda para 2017 R$ 2 milhões e 490 mil que já estão garantidos, faltando apenas a prefeitura do município fazer a sua parte. Na área de saúde foram destinados R$ 400 mil para adquirir equipamentos, R$ 200 mil para comprar uma caçamba destinada a associação dos açaizeiros, mais R$ 1,2 milhão para construir o sistema isolado de abastecimento de água do bairro Ambrósio, e por fim R$ 690 mil para pavimentação com drenagem, calçadas, meio fio e sarjetas em ruas e avenidas do Provedor I e II e Igarapé da Fortaleza.


Texto: Paulo Ronaldo
Fotos: Kledison Mamed

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Foto: Renato Araújo – Câmara dos DeputadosBrasília, 20/04/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 19, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite do dia 18, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos da base governista, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.


Com a aprovação da urgência, a proposta deverá entrar em votação na próxima semana. Não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).


Em audiência pública nas Comissões do Trabalho e de Legislação Participativa, procuradores e juízes do trabalho e sindicalistas foram unânimes ao afirmar que a reforma trabalhista precariza a proteção, não traz nenhum benefício ao trabalhador e não gera novas vagas de empregos.


“A reforma vai ser rejeitada na votação pelo Plenário da Câmara por que haverá grande mobilização dos trabalhadores”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP0. Janete considera um abuso a previsão de impedir que o trabalhador recorra à Justiça para garantir seus direitos, conforme pretende a atual reforma. A socialista defende os direitos dos trabalhadores e o cumprimento da legislação trabalhista pelos empregadores.


Para ela, para gerar empregos, uma reforma deveria reduzir a jornada de trabalho e incluir mais trabalhadores sob a proteção da Lei, não fazer com que a Lei legitime os abusos que são denunciados atualmente. Ela afirma que a crise política tem agravado a crise econômica e que a reforma não trará benefícios nem para os trabalhadores, nem para a economia. “Se passar, vai promover a miséria entre os trabalhadores, mesmo os empregados”, afirma.


Uma pesquisa do Instituto Vox Populi aponta que 90% dos trabalhadores rejeitam a reforma da Previdência, 83% rejeitam a terceirização e 63% consideram o governo Temer ruim.
Uma greve geral dos trabalhadores brasileiros chamada por todas as centrais sindicais está prevista para o dia 28.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
Foto: Renato Araújo – Câmara dos Deputados

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Capiberibe defende que ao invés de discutir reformas é preciso fazer um sistema novo
Senador Capiberibe fez um aparte ao discurso da senadora Lídice da Mata em relação à política dos países que lograram um grau de desenvolvimento e que romperam com a pobreza, com a indigência. “O melhor exemplo que eu poderia citar é o exemplo dos ingleses. Os ingleses estão mergulhados em uma crise política provocada pela decisão popular, pelo voto do cidadão de deixar a União Europeia. Fizeram o plebiscito e o povo inglês disse que não quer mais participar da União Europeia. O governo perdeu e não teve mais alternativa, senão reconhecer a soberania do voto popular e convocar novas eleições imediatamente”.


Assim, as eleições que estavam previstas para 2020, vão acontecer em junho deste ano. É isso que as lideranças políticas do nosso País precisam perceber. É necessária uma tomada de posição, é claro, para vencer essa crise. Quem tem autoridade para pôr um ponto final na crise é o povo brasileiro.


“Cada vez que se abre uma delação de alguém que está sendo investigado, isso atinge inúmeros representantes, representantes políticos do Congresso Nacional e de outras instâncias. Isso, evidentemente, é resultado de um sistema que apodreceu. Em vez de trabalharmos para dar um basta e reconstruir ou fazer um sistema novo, o Congresso está preocupado em fazer a reforma da previdência para punir trabalhadores, para punir idosos, para tirar direitos. Nós temos que acabar com as negociatas de eleições. As eleições viraram verdadeiros negócios fabulosos. Então, para acabar com isso, é preciso fazer o que eles fazem em outros países. Como os ingleses fazem eleições lá? Como os franceses fazem eleições lá? Não há custo. E os suecos? O custo é reduzido. Por que não imitar esses países naquilo que eles têm de melhor?”.

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Brasília, 17/04/2017 – Nesta segunda-feira (17), a Câmara dos Deputados realizou Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, por meio do requerimento das deputadas Janete Capiberibe (PSB/AP) e Erika Kokay (PT/DF), e dos deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Luiz Couto (PT/PB). A data é celebrada em 2 de abril desde 2007, por decreto da Organização das Nações Unidas (ONU).
A socialista Janete Capiberibe presidiu a sessão que teve como objetivo pedir mais atenção ao autismo, que é mais comum em crianças do que AIDS, câncer e diabetes juntos. “Essa sessão é um estreitamento da nossa solidariedade para que o Brasil não deixe de ser inclusivo, tolerante, democrático, respeitador e cuidador das nossas diferenças que nos engrandecem como raça humana. Parabéns pela luta, resistência e trabalho que realizam. Temos consciência e precisamos tornar isso mais claro de que é papel de toda nação através do governo que elege cuidar do seu povo”, disse. A deputada Janete e vários oradores alertaram que se a reforma da previdência apresentada pelo Governo for aprovada trará prejuízos aos autistas e pessoas com deficiência.
Representante da Associação das Mães Autistas (AMA) do Amapá, a presidente Jani Betania Capiberibe discursou muito emocionada. “Em todo lugar do Brasil existe uma AMA ou uma Associação lutando por melhor qualidade de vida. No nosso país temos muitas leis que nos apoiam, mas falta entrarem em prática para que nossos jovens não fiquem abandonados”. Segundo ela, é preciso que a educação inclusiva aconteça para que os autistas possam aprender de verdade e não para que façam apenas socialização. Ainda lembrou a importância do evento. “Quando essa casa abre uma sessão solene para falar de autismo nos dá visibilidade e mostra ao povo brasileiro um pouco mais das nossas lutas”.
Estatísticas do Center of Deseases Centrol and Prevention (CDC), órgão do governo dos Estados Unidos, apontam que a cada 110 crianças existe uma com autismo. Estima-se que esse número possa chegar a dois milhões. No mundo, segundo a ONU, há mais de 70 milhões de pessoas com autismo, condição que afeta a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. Atualmente, estima-se que, no Brasil, dos 200 milhões de habitantes, cerca de 2 milhões sejam autistas.
O que é:
O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por "Transtornos de Espectro Autista" - TEA. Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem e dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.
Texto: Mariana Fernandes – Liderança do PSB
Fotos: Luis Macedo – Câmara dos Deputados

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Brasília, 12/04/2017 – Em discurso na Câmara dos Deputados, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) lamentou que 33 mil 108 crianças do Amapá vivam em situação de extrema pobreza. O número foi publicado pelo Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil - 2017, da Fundação Abrinq. Pelo estudo, 14,6% das crianças e adolescentes de zero a 14 anos do Amapá vivem em famílias com renda per capita menor que ¼ do salário mínimo.
“A situação piorou, em 2015, quando 5 mil e 75 crianças entraram nesta triste situação, 18% mais”. Segundo ela, no governo do PSB, entre 2011 e 2014, o número estava caindo.

Janete apontou como causas dessa piora o cancelamento das políticas do governo do estado, como o Renda Para Viver Melhor e obras de infraestrutura, e da Prefeitura de Macapá, por não implantar creches públicas.
“É fácil localizar a causa: o governo Waldez cancelou todas as 50 obras que estavam sendo feitas pelo governador Camilo. Fez aumentar o desemprego, que estava em queda desde 2011. Cancelou o pagamento do Renda Para Viver Melhor, um programa de renda mínima criado no governo do PSB. De 19 mil mães do Renda, abandonou 15 mil. O meio salário mensal que era comida na boca dos seus filhos. Waldez escolheu aumentar seu salário e dos seus secretários e, quando cancelou o Renda, tirou cerca de R$ 4,6 milhões mensais da economia, provocando desemprego, mais retração econômica e fome”.

Janete lembrou que, ano passado, o Governo do Estado recebeu R$ 460 milhões a mais da União do que em 2014, “mas Waldez preferiu deixar na miséria extrema essas crianças de zero a 14 anos”.
A socialista também cobrou responsabilidade do prefeito de Macapá. “Outro dado vergonhoso é de responsabilidade do prefeito Clécio. A capital tem apenas 1381 vagas de creches, só 125 em creche pública! 93% das crianças até 4 anos estão fora da escola. E o prefeito Clécio se recusa a colocar para funcionar duas creches que poderiam atender 500 crianças, construídas pela gestão do governador Camilo”.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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Comunidades rurais cobram entrega de trator comprado com emenda da deputada Janete

Macapá, 11/04/2017 – Nesta terça-feira, 11, lideranças comunitárias de São Pedro dos Bois e Mel da Pedreira estiveram na Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) para saber quando o veículo será entregue à comunidade, já que está comprado e pago. Eles foram recebidos pela chefe de gabinete Gilda Ferreira Pereira.
Esta agenda resulta da reunião do Gestão Compartilhada ocorrida no sábado, 8, em São Pedro dos Bois, quando a comunidade foi informada da emenda de R$ 195 mil da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) para adquirir um trator e outros equipamentos agrícolas.

Os moradores foram informados que o Termo de Cessão dos equipamentos ao Instituto de Terras do Amapá (Rurap) será enviado nos próximos dias para obter o aval da Procuradoria Geral do Estado e que, paralelo a isso, provavelmente entre os dias 19 e 20, será oferecido um curso aos técnicos do Rurap que vão operar a máquina, bem como a alguns membros da comunidade.

Na ocasião, Gilda Ferreira solicitou que seja feito um plano de uso do trator pelas comunidades beneficiadas e que o mesmo seja protocolado na SDR e no Rurap para que todos possam fiscalizar o uso coletivo dos equipamentos.

Comunidades rurais cobram entrega de trator comprado com emenda da deputada Janete

“Queremos que tudo seja feito na maior transparência possível que todos tomem consciência da importância deste bem coletivo e que a comunidade fiscalize e denuncie o mau uso dele, porque, com toda certeza, estes equipamentos vão auxiliar e aumentar a produção agrícola dessas comunidades”, destacou Gilda.
O curso é importante porque em algumas comunidades o mau uso dos equipamentos reduziu sua vida útil, até mesmo paralisando as atividades da máquina, e em outras o trator foi utilizado para fins que fogem do objetivo de atender a agricultura familiar.

João Batista, o Paredão, agricultor de São Pedro dos Bois, disse que a comunidade já tem experiência no uso coletivo de bens e citou a casa de farinha mecanizada, construída na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe. “Quem usa a casa de farinha repassa uma parte do lucro que a associação utiliza para a manutenção. Situação igual vai ocorrer quanto o trator estiver na comunidade”, destacou.

A deputada Janete comemora e diz que o objetivo do Gestão Compartilhada é fazer com que o cidadão se aproprie das informações e fiscalize o destino do dinheiro. “Essa prática deve ser uma rotina em nossas vidas, no acompanhamento das emendas e em tudo que envolva dinheiro público”, argumentou a parlamentar.

Participaram da reunião João Batista e Maria Raimunda, de São Pedro dos Bois, Dionatam Cirilo e Elizeu Cirilo, do Mel da Pedreira, além dos assessores Kelson Vaz e Socorro Lacerda, dos gabinetes do senador Capiberibe e deputada Janete, respectivamente.


Texto e fotos: Paulo Ronaldo
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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