Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Março 2017

Pescado com a participação do senador Capi e da deputada Janete audiência pública cria grupo de trabalho sobre a pesca no Amapá

Um dos principais pontos da Audiência Pública, que debateu, na manhã desta sexta-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), os efeitos da Portaria 445 para o setor pesqueiro local, foi a criação de um grupo de trabalho composto de pescadores, os mandatos do senador Capi, deputada federal Janete e deputada estadual Cristina Almeida, técnicos do Ibama, Embrapa e Unifap.

Durante o evento, a deputada Cristina Almeida (PSB), proponente da Audiência, lamentou a ausência de representantes de duas instituições: o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que emitiu a portaria, e a Universidade do Estado do Amapá, que possui o curso de Engenharia de Pesca.

O que é

A Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que foi suspensa por mais um ano, proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais, 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

Os argumentos

Pescado com a participação do senador Capi e da deputada Janete audiência pública cria grupo de trabalho sobre a pesca no Amapá

O presidente do Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca do Pará e Amapá, Cláudio Botelho, disse que a lista é importante porque sinaliza que algo precisa ser feito pela biodiversidade, mas não dialogou com o setor pesqueiro. Disse ainda, que o Ministério do Meio Ambiente não apontou um caminho para quem vive da pesca.


Por outro lado, superintendente do Ibama no Amapá, Gracicleide dos Santos Braga, disse que uma decisão como essa é tomada com base em estudos científicos, mas que o Ministério do Meio Ambiente está aberto estudar as propostas apresentadas. “Em outros países os estoques de peixes acabaram e essa portaria visa justamente evitar que isso ocorra no futuro”, argumentou.

Os pescadores presentes na Audiência afirmaram não terem visto barcos de pesquisa na costa do Amapá nos últimos anos, e que, nestas pesquisas, seria fundamental a presença de um pescador. “Não temos o conhecimento científico, mas no mar nós sabemos a posição correta onde lançar a rede”, frisou o presidente da Cooperativa de Pescadores de Calçoene, Edinilson Carlos.

Ajuda parlamentar

A deputada Janete, que participou da Audiência, afirmou que o Governo Federal está desorientado em relação a pesca artesanal no Amapá, uma região que tem peculiaridades diferentes do restante do país e defende também um novo estudo.

Já senador Capiberibe, também presente no evento, destacou que o Amapá precisa urgentemente desenvolver o seu setor pesqueiro para poder explorar o potencial. Mas, para isso, seria necessário porto, energia, estrada para poder avançar. “Temos que mobilizar todos os nossos parlamentares de Brasília para que seja apresentada uma proposta de bancada, com recursos suficientes para tornar isso possível. Do contrário, vamos apenas ver nossos peixes saindo daqui e gerando riquezas em outros Estados”, destacou.


Assessoria de Imprensa
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Durante audiência pública senador Capi e deputada Janete se posicionam contra as reformas do governo Temer

Sindicalistas, estudantes e população em geral participaram na manhã desta segunda-feira, 3, da Audiência Pública “Todos Perdem. O Brasil Perde”, que tratou da Lei da Terceirização e das reformas da Previdência e Trabalhista.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que solicitou à deputada Cristina Almeida (PSB) a realização da audiência, disse que as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) estão tirando todos os direitos que o cidadão brasileiro conquistou com a Constituição de 88.

“Eu votei contra a terceirização. Ela é uma afronta aos trabalhadores. Prejudica homens e mulheres e coloca em risco o futuro das novas gerações. Mas infelizmente, a maioria dos parlamentares preferiu ficar do lado do governo, sacrificando os mais necessitados. Só para se ter uma ideia da pressa, a Lei da Terceirização foi sancionada no sábado, dia 1º, e no mesmo dia foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União. Temos que resistir”, argumentou a deputada.

Já o senador João Capiberibe (PSB) lembrou que muitas empresas terceirizadas não pagam ou atrasam o salário dos seus trabalhadores e agora, com a sanção da lei, isso vira regra. Para ele, a negociação do empregado com o padrão tem que ter o mínimo de proteção legal e é essa proteção que querem acabar.

Durante audiência pública senador Capi e deputada Janete se posicionam contra as reformas do governo Temer

“A elite, os políticos que estão no poder e a mídia conseguiram atingir a democracia. A Constituição garantiu a seguridade social e agora corremos o risco de perder. A sociedade não pode tolerar isso. As manifestações que estão ocorrendo na Guiana devem servir de espelho para nós, porque eles reivindicam quase as mesmas coisas. O objetivo dessas reformas é fortalecer o mercado financeiro e acabar a estabilidade que a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] dava ao trabalhador. Terceirizados ganham menos. A terceirização só é boa para os patrões”, destacou o senador.

Para o dirigente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-Brasil), José Marcos Araújo, a reforma do governo federal é um pacote de maldade. Segundo ele, leis que demoraram 100 anos para serem consolidadas estão sendo rasgadas. “A reforma da previdência trata o trabalhador rural igual ao da cidade, mas eles possuem jornadas de trabalho diferentes. Não dá para aceitar essa regressão de direito. Uma reforma deve ser feita para melhorar, essa destrói o trabalhador”, afirmou.

O dirigente da CTB/Amapá, Rosenilson Barros, lamentou a ausência dos deputados estaduais que não mostram interesse em lutar contra essas reformas – além de Cristina Almeida, somente Paulo Lemos participou da audiência. “Não podemos permitir que um deputado, seja ele federal ou estadual, eleito para representar o povo, fique omisso diante disso. Queremos ouvir o que pensa cada um em relação a estes assuntos”.

A audiência pública chegou ao fim com um apelo para que todos os segmentos da sociedade amapaense se façam presentes dia 28 de abril, quando ocorrerá em todo Brasil protestos contra a reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhistas e a Lei da Terceirização.

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