Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Abril 2017

Direitos Humanos debaterá violência contra indígenas e contribuição das parteiras à saúde da mulherBrasília, 31/05/2017 – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, nesta quarta, 31, quatro requerimentos da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP).
Assim, serão realizadas audiências públicas para debater soluções à violência contra os povos indígenas, de quilombos e populações rurais; a contribuição das parteiras tradicionais à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal, em conjunto com a Comissão da Mulher; e outra para tratar da situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática, pelo Governo Brasileiro.
O quarto requerimento trata da participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião do Parlamento Europeu, em Bruxelas, para conscientizar sobre a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil e na América Latina e o fortalecimento das pautas humanitárias nas instituições europeias.
A deputada Janete Capiberibe apoiou requerimento de audiência pública para debater o uso excessivo da força na repressão às manifestações públicas democráticas.
As audiências ocorrerão em datas a serem marcadas.
Foto: Chico Ferreira
Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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CPI da Funai foi montada para criminalizar movimentos sociais

Brasília, 30/05/2017 – Deputados defensores dos direitos dos povos indígenas afirmaram que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai 2 atuou em nome de interesses privados. Também denunciaram a criminalização dos movimentos sociais e dos defensores das causas indígenas. A CPI encerrou hoje, 30, com a votação dos destaques, aprovando assim o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Foram duas CPIs instaladas, consideradas ilegais por estes deputados por não terem fato determinado, e mais de 500 dias de funcionamento. Como a prorrogação por 30 dias feita na sexta, 26, não foi referendada pelo Plenário, os parlamentares pró-indígenas estudam questionar a reunião de votação na Justiça.


Para a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), a CPI foi marcada pela ideologização para tirar direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, “dos mais empobrecidos desse Brasil”, afirmou. “É a histórica negação dos direitos aos povos originários, desde o Brasil Colônia, que impede as demarcações e incentiva a violência. Estes propósitos estão no relatório aprovado pelos ruralistas radicais”.
Indiciamentos – O relatório pediu o indiciamento de 96 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 21 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 25 servidores e ex-servidores públicos, 16 Procuradores Federais e 3 Advogados da União, e até 2 antropólogos falecidos. Por conta disso, o relator foi acusado de criminalizar os movimentos sociais para defender os crimes cometidos pelo agronegócio. Os pedidos serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal. A deputada Janete repudiou a criminalização do trabalho científico dos antropólogos.


A deputada Janete alertou que, por conta deste posicionamento da mesa diretora da CPI, a violência no campo aumentou com ataques a indígenas, assentados da reforma agrária e quilombolas.
Em reunião anterior, diante das críticas de organizações não-governamentais e da oposição, Leitão anunciou mudanças no relatório. Uma delas foi a retirada do pedido de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).


Marco temporal – Entre as proposições legislativas, o relatório propõe instituir o marco temporal, para considerar terra indígena aquela ocupada pelos índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas não se estende automaticamente às demais áreas. A proposta, no entanto, desconhece os esbulhos renitentes, a expulsão dos indígenas com uso da violência antes desse tempo, o que os impediu de permanecer nas suas terras que agora buscam retomar.
Mudanças na Funai – Outra alteração era relativa à Funai. O relatório previa a substituição do órgão pela Secretaria Nacional do Índio. Leitão disse que iria retirar este trecho, mas pediu a volta dos órgãos responsáveis pela saúde e pela educação dos indígenas, hoje nos ministérios da Saúde e da Educação, para a Funai.


Revisão das terras – O relatório final da CPI sugere ao Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento em seis estados (Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Nove processos prontos para homologação foram devolvidos à FUNAI para que os estudos começassem do zero. Também propõe mudanças na estrutura da Funai que, se acatadas, farão com que o órgão perca a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.


Alteração no rito – O relatório prevê a criação de um grupo técnico dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. A Funai, órgão da estrutura do Ministério da Justiça, participaria desse grupo, mas apenas como representante dos interesses dos índios.
Tirar o poder decisório da FUNAI era um dos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/00, que quer transferir para o Congresso, de maioria ligada aos setores econômicos e sem nenhum indígena, a decisão sobre as demarcações.
Janete afirma que a ofensiva para retirar as terras de quilombos, de assentados, dos indígenas e áreas ambientais – as duas últimas são terras públicas da União, sendo também estaduais e municipais no caso de áreas de preservação ambiental – pretendem criar um estoque para venda às multinacionais estrangeiras, como já anunciou que pretende fazer este governo, provocando um grave risco de desnacionalização do território e das riquezas nacionais.

Foto: Chico Ferreira – Liderança do PSB na Câmara
Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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*Com Agência Câmara

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Organização Mundial da Saúde registrará saber indígena sobre plantas medicinais
Brasília, 30/05/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou, nesta segunda, 29, ao representante da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS e da Organização Mundial da Saúde - OMS no Brasil, Joaquim Molina, e ao especialista em saúde familiar e comunitária, Bernardino Vitoy, o projeto Revitalizando os Conhecimentos Naturais dos Povos da Floresta Amazônica.

A iniciativa do médico cubano Dr. Javier Isbell López Salazar, que integra o programa Mais Médicos, na aldeia Kumenê, dos índios Palikur, pretende resgatar e difundir os conhecimentos tradicionais sobre plantas medicinais das etnias indígenas do município do Oiapoque, no estado do Amapá.

Organização Mundial da Saúde registrará saber indígena sobre plantas medicinais

A Organização Mundial de Saúde adotou a ideia e concordou em iniciar as articulações com organismos nacionais para implantar o projeto, como o Ministério da Saúde. A deputada Janete comprometeu-se de buscar apoiadores, no Amapá, como a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, e de destinar recursos de emenda orçamentária para concretizar o projeto.

Janete conheceu publicações fotográficas da OPAS-OMS que retratam as ações das instituições internacionais e do Mais Médicos, no Amapá e no Brasil. Uma fotografia dos índios Waiãpi, que retrata o cacique Wai Wai, amigo pessoal da deputada Janete, embeleza uma das salas do órgão.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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Criada Frente Parlamentar Mista Pelas Diretas Já

Reunidos, hoje (29/05), na liderança do PSB no Senado Federal, parlamentares e representantes do PSB, PT, PDT, PCdoB, PSOL e REDE criaram a Frente Parlamentar Mista Pelas “Diretas Já”.
Ao mesmo tempo, os líderes partidários reconheceram que cabe à sociedade civil organizada o protagonismo da luta pelas Diretas Já, que deve ser estimulada a organizar atos e manifestações em todo o país.
Na reunião, foi aprovado que o símbolo da campanha será o mesmo utilizado na campanha de 1984, criado pelo artista plástico Henfil, agora nas cores verde, amarelo e azul.


Os participantes da reunião entendem que, ressalvadas as suas diferenças, a luta pelas Diretas Já e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer unifica todas as legendas
Participaram da reunião os presidentes do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; do PCdoB, deputada Luciana Santos; do PSOL, Luís Araújo e Bazileu Margarido e José Gustavo, representando a direção da REDE; e o senador João Capiberibe, representando o PSB. Estiveram presentes, também, os senadores Lídice da Mata, do PSB; Acir Gurgacz, do PDT; Vanessa Graziotin, do PCdoB; e Paulo Rocha e José Pimentel, do PT; e os deputados Carlos Zaratini, José Guimarães e Márcio Macedo, do PT.

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Encontro da Gestão Compartilhada valoriza a cultura regional

I Encontro da Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte, realizado na sexta, 26, foi encerrado com uma densa programação cultural. Paralelo ao seminário, na área externa da Universidade Estadual do Amapá, aconteceram várias atividades culturais como teatro, artesanato, dança do marabaixo, exposição fotográfica e práticas esportivas.
A I Mostra Compartilhada Nova Canção Amapaense incentivou a participação de novos compositores, mas dando oportunidade a todos, sem limite de idade. Ao final, alcançando o objetivo, foram escolhidas três canções de artistas da capital, com bastante experiência em festivais e mostras, e duas canções de compositoras muito jovens e estreantes, vindas do interior do Estado, resultando na seguinte classificação:

Encontro da Gestão Compartilhada valoriza a cultura regional

 

01-TOP MODEL DAS TRIBOS
Compositor: Ademir Pedrosa Araújo / Dilean Monper

02-TEMPO DE CONSTRUIR
Compositor: Raimundo Nonato da Motta Guerra / Chermont Júnior

03-VISITA
Compositores: Jorge Luiz de A. Cordeiro (Jorge do Kavaco) / Alcyr Guimarães

04-A LEI DA CAIXA PRETA
Compositora: Néia Souza

05-COMPARTILHAR O NOSSO QUERER
Compositoras: Rosa Helena Fortunato Cirilo e Nathaly Jansen de Souza

A Mostra encerrou com um show do cantor Zé Miguel.
"Foi um dia intenso de cidadania. Tenho certeza que passamos a mensagem de que a única forma de combater a corrupção é com controle social e que isso só será possível com a participação de todos", comemorou o coordenador Fundação João Mangabeira, Camilo Capiberibe.
O seminário foi uma realização dos mandatos do senador Capi e deputada Janete com apoio da Fundação João Mangabeira (FJM), da Unifap e Ueap.

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Deputada Janete debate sobre as experiências da Gestão Compartilhada
Macapá, 29/05/2017 – A Fundação João Mangabeira, os mandatos do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe (PSB), com apoio da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) realizaram, na sexta, 26, o I Encontro de Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte. A jornada debateu o controle social na gestão pública, implantada no Amapá pelos mandatos dos dois parlamentares socialistas, chamada de Gestão Compartilhada.


Fazendo parte da programação do seminário, a deputada Janete falou sobre as experiências do compartilhamento das informações através de grupos da rede social chamada WhatsApp. Citou, como exemplo, o grupo criado para acompanhar os recursos que permitirão reformar e modernizar o Estádio Glicério de Souza Marques, resultado de uma campanha de jogadores e da comunidade para revitalizar o espaço.


"Eles queriam recurso para reformar o estádio. Eu e o senador Capiberibe fomos verificar e descobrimos que existiam mais de R$ 7 milhões que estavam prestes a serem perdidos por falta de uso. Imediatamente toda informação foi postado nos grupos de Gestão Compartilhada e todos puderam ter acesso a informação", falou a deputada. De posse da informação, os moradores passaram a pressionar a Prefeitura de Macapá para que execute a obra.

Deputada Janete debate sobre as experiências da Gestão Compartilhada


A moradora do Polo Hortifrutigranjeiro, Eliana Aranha, onde está em execução o projeto Igarapé Sustentável, confirmou a importância da Gestão Compartilhada. "Como o uso das redes sociais, todos nós ficamos sabendo de detalhes da obra, cobrando de quem é de direito. Todo político deveria agir assim", comentou Eliana.


A jornalista e moradora do Conjunto Embrapa, Dulcivania Freitas, onde está sendo executada uma emenda do senador Capiberibe, comentou que foi a união e a pressão dos moradores que transformou a pavimentação em realidade.
A deputada Janete disse que esses são só alguns exemplos de Gestão Compartilhada, mas que em vários bairros de Macapá e Santana, estão sendo executadas experiências semelhantes.


"Nosso objetivo é fazer com que o cidadão conheça as ferramentas de fiscalização e pratique, denuncie, só assim será possível melhorar a vida de todos. Queremos ampliar a Gestão Compartilhada para todo o orçamento público, envolvendo o maior número de pessoas possível da comunidade, em todo o País, quem sabe, mas, enquanto isso não acontece, eu e o senador Capi compartilhamos as informações das nossas emendas", incentiva a deputada Janete.

Texto: Paulo Ronaldo
Fotos: Nonnato Ribeiro

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Cartilha sobre Gestão Compartilhada comemora os 8 anos da Lei da Transparência
Macapá, 26/05/2017 - O senador João Capiberibe e o presidente nacional da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, em comemoração aos oito anos da promulgação da Lei da Transparência, lançaram, na tarde desta sexta-feira, 26, na Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a cartilha De Olho na Transparência, uma ferramenta que vai orientar o cidadão a fiscalizar e fazer o controle social do orçamento público.

O autor da Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, João Capiberibe, destacou que somente a fiscalização e o controle social podem mudar a realidade atual. "Nós vamos vencer essa fase. Nunca tivemos tanta transparência como agora e o Brasil vai sair mais forte. Hoje, estamos vendo os políticos corruptos indo para a cadeia e a sociedade quer ser juiz dessa crise, por meio do voto".
Sobre o Seminário, o coordenador da Fundação João Mangabeira do Amapá, Camilo Capiberibe, disse que sua realização casa com o momento que o Brasil está vivendo, quando a sociedade cobra do poder público uma nova maneira de governar.

"É preciso reinventar a relação entre a sociedade e os políticos e esse novo modelo é por meio da fiscalização e controle social. Então, o objetivo deste Seminário é chamar a sociedade para ter voz ativa no destino do orçamento público, do dinheiro que é seu", declarou.

O presidente do PC do B no Amapá, Luis Pingarilho, destacou que atitudes como do senador Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe revigoram a esperança na política. "Nem todos são iguais. Ainda existe homens e mulheres preocupados com o coletivo e a Gestão Compartilhada é um caminho para o combate a corrupção. Nós apoiamos essa ideia", frisou Pingarilho.

Janete Capiberibe disse que o Amapá se orgulha da Lei da Transparência, se orgulha dela ter começado no Estado. "Agora, nossa luta é fazer com que o cidadão se aproprie das informações e, principalmente, fiscalize".

Ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, lembrou que o senador Capiberibe está liderando um comitê suprapartidário, que o objetivo é a eleição direta. “Ninguém pode ter medo da decisão soberana da sociedade brasileira", destacou.

Texto: Paulo Ronaldo
Foto: Nonnato Ribeiro

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A sociedade precisa se engajar no combate a corrupção

Macapá, 26/05/2017 – Em declaração durante debate no Colóquio Transparência e Controle Social, o ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande (PSB/ES), foi enfático ao afirmar que, sem o engajamento da sociedade, fica difícil combater a corrupção. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26, na Universidade Federal do Amapá (Unifap), e foi aberto pelo coordenador da Fundação João Mangabeira no Amapá, o ex-governador Camilo Capiberibe, como parte da programação do Seminário Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte, que acontece à tarde, na Universidade do Estado do Amapá (UEAP).

Renato Casagrande comentou que já existe o controle interno de cada órgão, mas o efeito maior é do controle social e o cidadão precisa tomar as rédeas da administração. “A sociedade precisa fazer o controle do orçamento público. Temos dois instrumentos: a Lei de Acesso a Informação e a Lei da Transparência, de autoria do senador João Capiberibe (PSB). Mas, isso não é suficiente se a sociedade não usar as ferramentas disponíveis e fiscalizar”, destacou.

No final do debate, o ex-governador falou ainda que a sociedade tem que exigir que os mandatários prestem informações na Internet de suas atividades, emendas, e que sejam transparentes. Para ele, “ser de esquerda é compreender que as coisas precisam mudar, mas mudar para beneficiar o coletivo”.

“Somos a favor das reformas, mas elas precisam ser feitas com justiça social. Ser de esquerda é governar com transparência e controle social. A sociedade precisa se engajar nesta luta de combate a corrupção. Nosso objetivo é fazer com que a sociedade use os instrumentos que já existem. Hoje, com as redes sociais, é impossível governar sozinho. A administração pública de hoje é diferente de seis anos atrás. Naquele tempo não tinha Facebook e Whatsapp”.

A sociedade precisa se engajar no combate a corrupção

 

O senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência, disse que os eleitos deixaram de representar quem os elegeu e o Colóquio na Unifap serve para buscar novas alternativas, como a Gestão Compartilhada.
"Quando se fala em participação é participação no destino e aplicação dos recursos públicos. Estamos usando as redes sociais e compartilhando com a comunidade a administração das nossas emendas. Do empenho até a entrega do bem ou serviço", esclareceu.

A reitora da Unifap, Eliane Superti, comentou que o evento tem um significado importante para a instituição, que tem trabalhado com transparência e controle social, seja por meio de assembleias ou por meio virtual. "O acompanhamento dos recursos públicos é fundamental para garantir seu real efeito. O grande sujeito não é o Estado, é a sociedade que precisa se apropriar dos mecanismos de fiscalização".

A sociedade precisa se engajar no combate a corrupção

A professora Márcia Marques, da Universidade de Brasília, afirmou que academias precisam derrubar seus muros e se aproximar mais da sociedade, fazer a partilha de conhecimento, indo além dos cursos extensão ou pesquisa. Ela incentivou a fiscalização pela sociedade.
"Ao invés de entender de imposto, que tal saber onde ele é aplicado? Hoje qualquer um pode filmar e denunciar. Nem sempre a televisão resolve. Você é dono do dinheiro público e precisa acompanhar o que é do seu interesse, fiscalizando através dos inúmeros canais disponíveis. Usando a Lei de Acesso a Informação, Lei da Transparência. Todo cidadão precisa conhecer e usar essas leis. Elas transformam vidas".
O professor universitário e consultor do Sebrae, André Aires, tratou da ética coletiva. "Para cobrar ética, moral e virtude é necessário que cada um faça a sua parte e isso passa por uma mudança coletiva de comportamento, onde cada um tem que fazer a sua parte e isso inclui fiscalizar para então cobrar. Quando eu não voto ou deixo de fiscalizar estou sendo ético? É um questionamento que temos que nos fazer todos os dias. Não adianta ficar revoltado sentado no sofá. Tem que fiscalizar e denunciar. Isso também é ética".
Texto: Paulo Ronaldo
Fotos: Giordano Santana

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Sem relatório, CPI da Funai 2 é prorrogada mais uma vez

Brasília, 26/05/2017 – Sem conseguir votar, antes do prazo final de funcionamento do colegiado, nesta sexta, 26, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai e do Incra 2, que pede para indiciar indígenas, antropólogos, padres, bispos e até procuradores do Ministério Público Federal, a bancada ruralista recorreu a mais uma manobra, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ): a prorrogação do funcionamento da CPI por mais 30 dias. Seria a segunda CPI da Funai e do Incra a terminar sem relatório nesta legislatura, depois de um funcionamento que passa dos 500 dias, quando o normal é de 120 dias. O pedido feito pelo presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), já está em vigor, mas precisa passar pela aprovação do Plenário. A votação do relatório está prevista para a próxima terça, 30.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) diz que a CPI é uma manobra dos ruralistas mais radicais para criminalizar indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, movimentos sociais e apoiadores e impedir que tenham acesso às suas terras tradicionais. “Querem expulsá-los para criar um estoque de terras que pretendem vender a compradores estrangeiros. A CPI foi criada sem fato determinado e é um amontoado de abusos e ilegalidades. Nenhum requerimento que apresentamos foi pautado para votação, apenas para ter ideia de como é uma CPI tendenciosa, unilateral, para atender os especuladores do agronegócio, da mineração e da grilagem de terras”, afirma a socialista. “Todas as medidas restringem o acesso às terras, nenhuma corrige as injustiças feitas aos índios e quilombolas”, arremata.

Relatório paralelo – Um grupo de parlamentares apresentou um um voto em separado que rebate as acusações contidas no relatório de Nilson Leitão. Esse relatório paralelo foi assinado pelos deputados Janete Capiberibe, Nilton Tato (PT/SP), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA), Paulão (PT-AL), João Daniel (PT-SE), Glauber Braga (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Moisés Diniz (PCdoB-AC).

O voto em separado, com 1,3 mil páginas, acusa a CPI de parcialidade e de “criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas”.

Indiciamentos – Entre os pedidos de indiciamento pelo relator da CPI estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do CTI.

O parecer também acusa servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de ONGs, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e na Bahia.

Se o relatório for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que ficarão encarregados de atender ou não às sugestões.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, na Bahia, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

O texto sugere ainda a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo STF no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

Acesso restrito – Durante as reuniões, o aparato de segurança é reforçado com policiais, grades e restrição do acesso ao plenário onde se realizam os debates. Advogados, lideranças indígenas e representantes de entidades são sistematicamente impedidos de entrar na Câmara.

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Com Agência Câmara

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Amapá debate Gestão Compartilhada na administração pública nesta sexta 2Brasília, 25/05/2017 – Inicia na manhã desta sexta, 26, o I Encontro de Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte. O seminário vai celebrar os oito anos da Lei da Transparência (131/2009), de autoria do senador amapaense João Capiberibe, que obriga os entes públicos dos três poderes, em todo o Brasil, a publicarem suas contas na Internet para livre consulta pelo público.

A jornada que estimula o controle social da gestão pública tem como espaços a Universidade Estadual do Amapá – UEAP e a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. É promovida pelos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, com apoio da Fundação João Mangabeira (FJM) e Partido Socialista Brasileiro do Amapá e das universidades.

Além dos dois parlamentares socialistas, idealizadores da Gestão Compartilhada, estão convidados como debatedores o presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o coordenador da Fundação João Mangabeira no Amapá e ex-governador, Camilo Capiberibe, a professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília – UnB, Dra. Márcia Marques, a deputada estadual Cristina Almeida e o analista técnico do SEBRAE André Aires.

Segundo os organizadores, a Gestão Compartilhada é um método de controle social da gestão pública, que permite à população compartilhar informações sobre investimentos públicos e a execução das obras e ações diretamente com os gestores por meio de grupos de WhatsApp e de página no Facebook.

As primeiras experiências estão ocorrendo no acompanhamento das emendas do senador Capi e da deputada Janete, mas a ideia, no futuro, é tornar isso uma prática comum, em todos os setores do serviço público.
Os participantes que se inscreverem no link http://bit.ly/InscriçãoGestãoCompartilhada receberão certificado conforme as atividades que participarem, mas o acesso é livre e gratuito, mesmo sem a inscrição.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Contato: Eduardo Neves - 96 99142-6546

Amapá debate Gestão Compartilhada na administração pública nesta sextaProgramação
I Encontro de Gestão Compartilhada – Inovação, Tecnologia e Arte
Manhã
8:30 Colóquio – Transparência e Controle Social: como organizar-se em rede para fazer o controle social dos serviços e gastos públicos
Facilitadores:
- Presidente da FJM – Renato Casagrande
- Senador da Republica - PSB/Amapá: João Alberto Capiberibe
- Professora Dra. Márcia Marques – Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - UnB
- Professor: André Aires – Analista Técnico do SEBRAE
Local: UNIFAP – Auditório do Curso de Letras/ Bloco de Letras e Artes
Público Alvo: Professores e alunos da UNIFAP
Tarde
Data: 26 de maio
Hora: 14:30
Abertura Solene:
- Apresentação do Documentário: Gestão Compartilhada
- Lançamento da Cartilha Gestão Compartilhada

14:30 às 22 h Exposição: Memória Viva - Foto Varal e projeção de vídeos sobre as experiências de Transparência e Gestão Compartilhada no Amapá.

15:30 – Tema: Transparência pública, controle Social do Estado e as novas tecnologias
Expositor:
- Senador João Alberto Capiberibe
Debatedores:
- Renato Casagrande - Ex-Governador do Estado do Espirito Santo e Presidente da FJM
- Camilo Capiberibe – Ex-Governador do Estado do Amapá e Coordenador da FJM no Amapá

17:00 – Tema: Relato de Experiências, a Transparência e Gestão Compartilhada no Amapá
Expositora:
- Deputada Federal Janete Capiberibe
Debatedora:
- Cristina Almeida - Deputada Estadual do Amapá
- Testemunhal: Dulcivânia Freitas – Jornalista e moradora do Conjunto Embrapa e participante do grupo de Gestão Compartilhada
- Testemunhal: Jones Araújo – Morador do bairro Morada das Palmeira e participante do grupo de Gestão Compartilhada
Testemunhal: Eliana Aranha – Moradora da Fazendinha e participante do Programa Igarapé

18:00 - Atividade: Demonstração de atividades culturais e recreativa
- Jiu-jítsu – Hip Hop
- Marabaixo – Roda de Capoeira
- Feira de Artesanato – Recital de poesias
- Apresentação de danças
18:00 - Atividade: Mostra Musical Temática.
22:00 - Encerramento.

Organização:
- Fundação João Mangabeira/Núcleo no Amapá - Escola de Formação Política de Miguel Arraes
- Mandatos do Senador João Capiberibe e Deputada Federal Janete Capiberibe
- Partido Socialista Brasileiro do Amapá

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