Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Maio 2017

Socialistas tratam da temática indígena com a Delegação da União Europeia no Brasil


Brasília, 14/06/2017 – O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, receberam a visita do embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, e da primeira Secretária da Sessão para Assuntos Políticos, Econômicos e de Informação, Maria Luisa Benitez-Donoso. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), no gabinete do senador Capi.


O objetivo da visita foi tratar da temática dos povos indígenas. “Enquanto diplomata, tenho interesse na perspectiva atual e nas dinâmicas das políticas com a sociedade. Temos total disponibilidade em relação às temáticas que sejam de interesse mútuo”, explicou o diplomata.


“Nós vivemos um período longo de democracia brasileira a partir da Constituição de 1988 e agora vivemos um retrocesso da rede de proteção. Há um poder invisível que controla o poder político. Estamos indo para o terceiro ano de crise política, sem que haja uma perspectiva de solução por parte do Congresso Nacional”, ressaltou o senador.


A deputada Janete lembrou a diligência realizada em dezembro de 2016, quando eurodeputados foram ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-kaiowá. Na época, os eurodeputados publicaram uma resolução e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas. Eles condenaram os atos de violência contra os Guarani-kaiowá e pediram que fosse elaborado um plano de trabalho que priorizasse a demarcação de territórios reivindicados por aquele povo.


“Os eurodeputados tiveram a oportunidade de ouvir as comunidades indígenas em situação muito difícil. Os povos indígenas têm direito à demarcação de terras. O poder público federal é o responsável e este direito não está sendo cumprido. Além do mais, os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário estão sendo violados”, alertou Janete.


A socialista defende barreiras humanitárias que possam pressionar pelo cumprimento dos acordos e pela garantia dos direitos humanos. “Não se pode comercializar o que o País produz com derramamento de sangue dos povos originários, indígenas, quilombolas, assentados, povos tradicionais”, explicou.


O embaixador João Gomes Cravinho lembrou a importância de uma visita dos parlamentares socialistas ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, até mesmo para falar da temática indígena. O senador Capi e a deputada Janete estão analisando o melhor momento para a viagem, já adiada em função da instável conjuntura política no Brasil. O embaixador ressaltou que vai retomar o grupo “Diplomatas Amigos dos Povos Indígenas, composto por diplomatas de vários países.


Ao final da reunião, o senador Capi pediu ao embaixador apoio a um projeto para o abril indígena de 2018, para dar maior visibilidade à causa indígena que, na opinião do senador, está intimamente ligada à causa ambiental.
Diretas Já – O senador Capiberibe explicou a proposta de Eleições Diretas Já, movimento do qual é coordenador. Ele explicou a importância desta mobilização cidadã como solução para a crise política, ética e econômica que o País passa nesse momento.


O embaixador quis saber detalhes da iniciativa e sobre os projetos legislativos que tratam do tema no Congresso Nacional.

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Deputada Janete homenageia o “advogado-do-mato”Brasília, 13/06/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) homenageou, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o comunista paraense Paulo Fonteles. Domingo, 11, completaram-se 30 anos do covarde assassinato do ex-deputado e advogado de posseiros por dois pistoleiros, a mando de ruralistas. O crime nunca foi completamente esclarecido e os verdadeiros mandantes nunca descobertos.

A deputada socialista conta que Fonteles, militante do PCdoB , “dedicou sua vida aos temas mais urgentes da nação brasileira, como a democracia, as liberdades políticas, a reforma agrária e o socialismo. Uma das fortes vozes de combate ao latifúndio e às injustiças no campo”.

Fonteles foi contemporâneo da deputada Janete na luta pela redemocratização. “Iniciou a militância quando a democracia fora posta abaixo e o Brasil estava sitiado pela ditadura civil militar. Contribuiu para fortalecer a União Nacional dos Estudantes (UNE), militando na Ação Popular Marxista-Leninista (APML)”, lembra a deputada.

O comunista foi preso, ainda estudante, ficando impedido por três anos, após a soltura, de voltar à universidade, por determinação da ditadura militar.

 Paulo FontelesDepois, formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, organiza a Sociedade Paraense de Direitos Humanos e lança o Jornal "Resistência". Em seguida, aceita o convite da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advoga para os camponeses do Sul do Pará, onde latifundiários e grileiros tinha a simpatia do estado de exceção.

“Enfrentando as oligarquias rurais, Fonteles é reconhecido pelos homens e mulheres simples do campo e carinhosamente chamado de “advogado-do-mato”. Seu nome começa a figurar nas tenebrosas listas de marcados para morrer”, recorda Janete.

Foi eleito deputado estadual, em 1982, e em 1986 candidatou-se à Deputado Federal Constituinte, mas não conseguiu se eleger.
Foi assassinado no final da manhã de 11 de Junho de 1987, coincidentemente, no mesmo instante em que a Assembleia Constituinte votava o capítulo da Terra.

Saiba mais sobre Paulo Fonteles:
http://www.janetecapiberibe.com.br/noticias-relecionadas/item/1168-paulo-fonteles-o-teu-sangue-sera-honrado.html
http://www.janetecapiberibe.com.br/noticias-relecionadas/item/1166-carta-a-dona-nita.html
http://www.janetecapiberibe.com.br/noticias-relecionadas/item/1167-25-aniversario-do-assassinato-do-advogado-paulo-fonteles.html
http://institutopaulofonteles.org.br/

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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O Estado tem obrigação de garantir respeito à comunidade LGBT afirma Janete

Brasília, 13/06/2017 – O Senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, participaram, nesta manhã, do 14º Seminário LGBT - Transição Cidadã - Nossas Vidas Importam, na Câmara dos Deputados. O Seminário é organizado pelas Comissões de Legislação Participativa, Seguridade Social e Família, Educação, Cultura e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A deputada Janete recordou sua militância, a primeira política do Amapá a subir num carro de som de uma parada LGBT, e comprometeu-se com a aprovação de propostas para garantir respeito à comunidade LGBT.

“Nesta Casa, tramita o Projeto de Lei 7.582/2014, que tipifica os crimes de ódio e intolerância, entre eles, o da homofobia. Está na Comissão de Direitos Humanos. Esta proposta precisa ser aprovada para que se reduzam os crimes de ódio, para que debatamos a tolerância, o respeito, a diversidade e o direito de qualquer um de nós de sermos felizes expressando nosso amor e vivendo sua afetividade e seu gênero com plenitude. Não há uma forma única de amar, como não há de expressar a cultura ou de produzir”. Projeto idêntico foi arquivado pelo Senado, em 2015, depois de ser aprovado pelos deputados.

O Estado tem obrigação de garantir respeito à comunidade LGBT afirma Janete

Janete alertou para “a gravidade da homofobia [que] está expressa nos crimes por identidade de gênero, subnotificados: 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) foram mortas, ano passado, no Brasil. O maior número de vítimas está entre os gays e as transexuais. Estes crimes não podem ser encobertos nem naturalizados”.

Para a socialista, “expressar o amor é manifestar a plenitude da pessoa humana. O Estado tem obrigação de garantir a igualdade de direitos à comunidade LGBT. Nada mais, nada menos do que a todos os demais cidadãos e cidadãs. Sem expressar seu amor a pessoa é incompleta!”, defendeu.

O Estado tem obrigação de garantir respeito à comunidade LGBT afirma Janete

No Plenário, a deputada repudiou que os participantes do Seminário sejam impedidos de sair do auditório Nereu Ramos para outras dependências da Câmara, e que seu acesso se dê por uma porta de serviço por determinação do presidente da Casa.

Janete defendeu eleições diretas para impedir retrocessos nos direitos das minorias.
O evento ocorre durante todo o dia.

Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Fotos: Guilherme Martimon/Liderança do PSB

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Janete plenarioMacapá, 02/06/2017 – R$ 3,9 milhões de 13 emendas da deputada federal Janete Capiberibe (PSB) relativas ao exercício de 2017 do Orçamento Geral da União foram empenhadas pelo Ministério da Defesa até o final deste mês. Agora, as prefeituras serão chamadas pelo Ministério para apresentar a documentação e assinar os convênios para dar início ao processo de licitação.

No total, foram inscritos 32 projetos resultantes das emendas da deputada Janete, abrangendo as áreas de infraestrutura, saúde, educação e fortalecimento de instituições públicas e filantrópicas:

 

  • Construção da Casa da Parteira - Oiapoque - R$ 250 mil;
  • Veículos (pick-up e sedan) - Vila do Cassiporé - Oiapoque - R$ 200 mil;
  • Veículo (pick-up) – DPAC Fronteira - Oiapoque - R$ 100 mil;
  • Construção Quadra Poliesportiva - Comunidade Bailique – Prefeitura de Macapá - R$ 250 mil;
  • Pavimentação Asfáltica – Rua Iza Gouveia – Prefeitura de Macapá - R$ 500 mil;
  • Pavimentação Asfáltica – Bairro Cidade Nova 1 – Prefeitura de Macapá - R$ 500 mil;
  • Construção da Casa de Atendimento da Associação de Cegos e Amblíopes – ACAAP - Macapá - R$ 250 mil;
  • Construção de Praça Pública para Juventude – Prefeitura de Macapá - R$ 400 mil;
  • Aquisição de veículos – Prefeitura de Mazagão – R$ 100 mil;
  • Construção e Equipamento da Escola no Bairro Sucuriju – Amapá - R$ 600 mil;
  • Aquisição de caminhão frigorífico para a Associação dos Batedores de Açaí – Santana – R$ 200 mil;
  • Aquisição Micro-Ônibus para a Escola de Pesca – Santana - R$ 150 mil;
  • Ampliação da Escola do Igarapé do Peixe – Tartarugalzinho - R$ 400 mil.

A parlamentar socialista informou que todas as emendas de 2017, a exemplo do que já vem ocorrendo, serão acompanhadas pelos grupos da Gestão Compartilhada, permitindo que o cidadão acompanhe o passo a passo da execução da emenda até a entrega do bem ou serviço final.

Texto: Paulo Ronaldo
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

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Frente pelas Diretas Já é lançada com mais de 90 parlamentares


Brasília, 07/06/2017 – Foi lançada nesta quarta-feira (7) a Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já, com a presença de mais de 90 parlamentares, entre senadores e deputados, além de representantes dos movimentos sociais.

O coordenador da Frente, senador João Capiberibe (PSB/AP), destacou que está convencido que o caminho para sair da crise que o País se encontra é eleições diretas.

“A sociedade brasileira quer eleições diretas para reconciliar a Nação. Que esse ato hoje, de lançamento da Frente, se reproduza em todos os Estados Brasileiros, aglutinando os parlamentares estaduais, os vereadores, para que formem Comitês das Diretas Já. Vamos nos integrar aos movimentos sociais que já estão nas ruas”.

Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) e no evento representando o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reforçou a importância da criação dos Comitês Suprapartidários. “A sociedade brasileira precisa mobilizar para ter uma decisão rápida do Congresso Nacional. Não basta legitimidade constitucional, tem que ter a legitimidade popular. A população é muito mais sábia que qualquer Colegiado”.

 Frente pelas Diretas Já é lançada com mais de 90 parlamentares

 

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ressaltou que feliz é o povo que toma nas mãos o seu destino. “Se este governo não for barrado, o povo brasileiro será injustiçado pelas próximas três gerações com as reformas da previdência e trabalhista, o congelamento de gastos, entrega das riquezas do País, como o Pré-Sal. Eleições diretas é tomarmos nas nossas mãos o destino do Brasil”

A Frente é composta pelo PSB, PSOL, PDT, PT e PCdoB, mas outros partidos – Podemos, Avante, Rede, PSD, PMDB e PMB – integraram o lançamento da Frente.

Dos movimentos sociais, estavam presentes representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Capiberibe anunciou o próximo ato, dia 22 de junho, em João Pessoa, na Paraíba. “Faremos um ato político a partir das 16h, todos com uma única voz pelas Diretas Já. Depois vamos estender esse movimento para outros Estados”.

Objetivo - Segundo pesquisa do Instituto Paraná, 90,6% dos brasileiros querem uma nova eleição para presidente do Brasil.

Frente pelas Diretas Já é lançada com mais de 90 parlamentares

Por isso, a Frente quer fortalecer a pressão popular sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda 227/16, que visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 31 de maio, uma proposta semelhante, que também garante a convocação de eleições diretas em caso de vacância.

Greicy Pessoa

Créditos das Fotos: Rafael Nunes e Chico Ferreira 

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Paulo Fonteles o teu sangue será honrado"O latifúndio não nos deu escolha, senão, a luta por direitos, e assim honrar todo o sangue derramado, todo o amor que nos foi roubado".

Por Juliana Fonteles*

A imagem de uma brutalidade desmedida é de um dos melhores homens de sua geração, o mais lúcido e destemido, advogado do mato, meu pai, heroi da luta pela terra, militante de direitos humanos que teve a vida ceifada por defender o justo, as necessidades humanas, a coragem, o amor pelo povo, a liberdade, a paz entre homens e mulheres e a justiça.

O seu legado de honra nos apontou as estratégias para sobreviver diante de uma tragédia impune.
Após 30 anos, a violência no campo e na cidade continua a fazer suas vítimas, viúvas, órfãos, pais e mães se abatem sob a crueldade dos latifundiários e donos do poder que apodreceu e esqueceu de ser enterrado.

À nós coube a tarefa de nunca deixar que ninguém esqueça, sobretudo, quem foi Paulo Fonteles.

Trinta anos após a brutalidade que sofremos e que impôs às nossas mães a tarefa de ser pai e mãe, pois, a violência que somos vítimas não foi escolhida por nós, e, é contra essa violência que nos levantamos e seguimos o legado de honra, coragem e amor pelo povo que deixou nosso pai.
A luta segue e não é tempo de calar.

É chocante, devo admitir, mas 30 anos é um tempo longo, e diante de todos os ataques que defensores de direitos humanos passam, penso que seja necessário lembrar. Cada vez que alguém cirminaliza os defensores de direitos humanos e os movimentos sociais coloca uma arma apontada para a cabeça daqueles que lutam.

30 anos após o assassinato de nosso pai os movimentos sociais e as entidades de Direitos Humanos ainda são criminalizados. Ainda existe quem defenda o indefensável, que tenta desqualificar os direitos humanos com a pecha de que defendemos bandidos. Como alguém pode repetir tamanha inverdade?

30 anos acordamos com uma espinha atravessada na garganta. A violência, os direitos violados, a falta de direitos, a negociação dos direitos sociais, absolutamente tudo que aprendemos denunciar para que mantivessemos viva as ideias de nosso pai, sob ataque fascista e desenfreado.

Nós daríamos um braço, uma perna, daríamos a própria vida para que pudéssemos tê-lo aqui conosco.

O latifúndio não nos deu escolha, senão, a luta por direitos, e assim honrar todo o sangue derramado, todo o amor que nos foi roubado.

Foi assim e é assim que transformamos dor em luta, para que também pudéssemos continuar nossas vidas sem perder a certeza que tiraram a sua vida mas as ideias continuam vivas em cada exigência por justiça.

Sim, é para que ninguém esqueça que há 30 anos o latifúndio tirou a vida de Paulo Fonteles e enquanto existirmos a bandeira da memória, dos direitos humanos, da verdade e da justiça serão parte dos nossos caminhos, para que nosso pai esteja vivo no meio do povo, lugar que nunca poderia ter sido arrancado da maneira que foi.

Ao nosso camarada papai, nosso sol, nossas lágrimas e o eterno sentimento de coragem e amor. É para te honrar que existimos. Receba minha carta de saudades no céu e o nosso amor por toda eternidade.

#PauloFontelesVive #ForaTemer #DiretasJá


*Juliana Fonteles é advogada, militante de direitos humanos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e filha do ex-deputado Paulo Fonteles, assassinado há 30 anos por um consórcio do latifúndio no Pará.

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Quarta, 07 Junho 2017 15:59

Carta a Dona Nita

A senhora se lembra, mamãe?

Foi na segunda semana de novembro de 69. A barra estava pesadíssima. As grandes mobilizações de rua dos estudantes, as ocupações de faculdades, as greves, já eram coisas do passado. Era um tempo de repressão, de faculdades ocupadas por tropas, de Diretórios proibidos, de estudantes presos, torturados e assassinados. Da UNE, nem se podia falar.

Ibiúna tinha "caído". Não fui lá porque só consegui a passagem na velha PRA, no último momento, perdi o avião. Mas havia um punhado de estudantes que haviam decidido reorganizar a nossa entidade de qualquer maneira, marcando o XIX Congresso por Estados. Aqui no Pará se resumia numa meia dúzia: a Laise Salles, o Arnaldo Barreto, o Capixaba, eu, o Luís Lima, o Mesquita, o Franco, o Wilson, a Margareth Refskalefsky, o Barata, a Zinalva, o Piba, entre outros.

Realizamos o Congresso na mais absoluta clandestinidade. Só tinham acesso os presidentes de entidade e os remanescentés da diretoria decomposta da UNE. A primeira parte foi feita lá na Agronomia. A segunda dentro do próprio hospital Juliano Moreira, onde o Capixaba era estagiário.

Foi aí que fui designado pra ir "montar" o Congresso de Manaus. Era uma grande responsabilidade, ir representando a UNE numa viagem a um outro Estado. Eu tinha 20 anos, e me enchi de orgulho de ter sido o escolhido. Fizemos uma coleta e conseguimos comprar a passagem de avião.

Na véspera, preocupado, resolvi lhe contar da viagem. A senhora, com justo receio, não perdeu tempo. Quando o papai chegou, confiou-lhe meu segredo. A senhora se lembra? O velho perdeu o controle. Gritou comigo, que todo o quarteirão ouviu: que eu não me governava, que enquanto eu tivesse sob o teto dele eu não daria viagem nenhuma etc, etc, etc. Ah! Subi pro meu quarto inteiramente derrotado, humilhado e batido, e chorei a tarde inteira como um bezerro desmamado.

A vergonha maior era ter que confessar para os companheiros que eu não poderia cumprir tarefa revolucionária tão importante porque o papai não me deixava viajar.

Mas o pior estava por vir. Eu tbm havia sido designado para representar o Pará na reunião final da UNE, que seria realizada no Rio de Janeiro. E puxa! Na antevéspera, o papai tinha se operado, com alta taxa de açúcar no sangue. Diziam-me que qualquer aborrecimento que ele tivesse ele poderia falecer. Aí eu entrei em parafuso. Eu tinha direito a dois votos pelo Pará no Congresso da UNE. Era uma tarefa da maior importância. Apesar de toda a repressão, A luta interna dentro do movimento estudantil estava ainda mais acesa. O Congresso seria decidido por um ou dois votos.

Eu me considerava responsável por todas as dores do mundo, por toda resistência contra o fascismo, por todo o futuro do nosso povo. Não ir ao Congresso, seria trair todo o meu ser... Mas, e o papai? A senhora sabe o quanto eu gostava dele.

Foi aí mamãe que a senhora me encontrou no meu quartinho de estudos, lá no fundo do quintal, chorando desgraçadamente. Eu não tinha contado nada pra senhora, com o medo que a senhora fosse falar novamente para o papai. Aí quando a senhora me perguntou o que eu tinha, eu lhe contei, disse-lhe que não iria ao Congresso por causa do papai, mas era uma decisão terrível pra mim.

Ah mamãe, a senhora se lembra. A senhora disse pra eu não chorar mais, que se era tão importante pra mim aquela viagem, que eu fosse, que a senhora cuidaria do papai. E quando eu lhe disse que não tinha nem dinheiro para viajar, a senhora me arranjou 50 mil. Quando eu voltei do Rio, com o Jean Marc eleito presidente da UNE, pela diferença de 3 votos, o papai balancando-se numa cadeira me lançou o olhar mais bonito que eu lhe tenho guardado por toda a vida; e não me disse nada. Dois dias depois, A Junta militar decretava o AI-5.

Depois fui pra Brasília. O ME aqui estava quase organizado. Precisava-se de um militante estudantil para reorganizar a UNE na capital federal. Meu sonho não durou 2 anos. Quando, praticamente, já havíamos conseguido reorganizar o ME em Brasília, estruturando a UNE clandestinamente, veio a prisão. com ela, A maldade do mundo:o DOI-CODI, o PUC da PE PÉ de Brasília, A tortura, a morte rondando sempre e sempre em torno de minha cabeça, o desfaziamento dos sonhos. Companheiros morrendo, enlouquecendo, fugindo. Por fim, o presídio São José... Quase dois anos preso. E eu que "cai" menino, sobrevivi homem, quase velho.

Pois é mamãe. ainda teve a minha volta pra universidade em 75, aqui em Belém. naquele tempo eu só faltava "apanhar" em casa, mesmo casado, se falava em voltar pra atividade política. mas a senhora sabia, eles cortaram o meu corpo, porém mantive a chama de minha alma acesa. E como quem não quer nada, fui ajudando os novos militantes do mE da UFPa a reorganizarem o movimento. No final de 77, os estudantes haviam retomado quase todos is DA's. E de quebra o DCE, há muito nas mãos da reação.

Hoje, mãe, eu fiquei muito emocionado. vi pela televisão o presidente Sarney assinando o reconhecimento e a legalização da UNE. Ah! minha doce mãe - ali tem o sangue de muita gente. o sangue de Honestino Guimarães, o sangue do Gildo, do Mata Machado, da helenira Resende, todos mortos, e de tantos outros jovens estudantes, os melhores do meu tempo. Idealistas, patriotas, corajosos e destemidos, que ousaram enfrentar uma ditadura militar, A mais sanguinária ditadura militar de nossa história, com o ardor e o encanto que bem o mais louco poeta poderia cantar.

Ah mãe, ali também tem um pouquinho do meu sangue, do meu pranto, da nossa dor. da dor de nossa família. Do choro convulsivo de meu pai, das visitas nas tardes de domingo ao São José.

Mas ali tem, sobretudo, sua extraordinária coragem, seu incomensurável amor aos filhos, maior que a senhora mesmo, na concepção mais bonita e honesta de que "seus filhos não são seus filhos, são filhos do mundo. Ali, mãe, está o seu alimento, a fé na democracia e na liberdade, que nos levou na resistência na SDDH, aos campos do Araguaia, aos palanques das diretas, na compreensão de que mais importante do que nós mesmos, do que seu filho, é a vida do nosso povo. por isso mãe, me desculpe o nosso Newtom Miranda, último presidente da UNE na clandestinidade, me desculpe o Pingarilho, Vice-Norte da UNE aqui em Belém, me desculpe o Renildo Calheiros, presidente da UNE, me desculpe o Aldo Arantes, autor do projeto de legalização da UNE, me desculpem todos osveram antes- que a UNE é deles - mas eu queria, com toda a humildade, lhe dedicar essa Vitória. a legalização da gloriosa União Nacional dos Estudantes.

Mãe, viva a UNE!
A UNE SOMOS NÓS,
NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!!!

Paulo Fonteles

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11 de junho de 2012 - 8h50
No transcurso do vigésimo-quinto aniversário do assassinato do ex-deputado e advogado de posseiros do Sul do Pará, Paulo Fonteles, ocorrido em 11 de junho de 1987 é, mais do que nunca necessário avaliar suas ideias e legado para atual fase da luta pela terra no Brasil.

Por Paulo Fonteles Filho*

E isso num momento de franca expansão do Agronegócio, particularmente na Amazônia e a odiosa tentativa de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, praticadas pela grande mídia e reacionários de todas as espécies.

A vida de combates de Paulo Fonteles atravessou mais de três décadas de profundo compromisso com questões concernentes aos temas mais urgentes da nação brasileira como a democracia, as liberdades políticas, a reforma agrária e o socialismo.

A saga daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio iniciou a atividade política quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964 que submeteu o país a infame ditadura e a submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.

Como muitos jovens de sua geração iniciou sua militância no ambiente da igreja católica quando a juventude do Brasil e do mundo davam passos insurgentes naqueles longínquos anos de 68 na qual Zuenir Ventura ensina-nos que jamais acabou porque fora um marco, verdadeiro divisor de águas e, ainda é referência tanto na cultura, no comportamento e na política pelo que introduziu na vida brasileira. Eram os generosos anos das figuras heroicas de Che Guevara, da passeata dos 100 mil a enfrentar a dura ditadura hasteando o sangue paraense do estudante Edson Luís assassinado pela repressão no restaurante Calabouço, como uma emergência para mudar os destinos nacionais através de um poderoso movimento de massas.

Eram tempos da rebelião juvenil francesa e da primavera de Praga, de mudanças tecnológicas e da incerteza da guerra fria, da guerra do Vietña, da estreia na Broadway do musical "Hair", do lançamento do "Álbum Branco" dos Beatles, do acirramento da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos e também do assassinato de Martin Luther King e do engendramento do Apartheid na África do Sul. As mulheres, historicamente, proibidas de atuar na vida pública queimaram sutiãs e a juventude passou a ter, na sociedade uma presença social autônoma. No Brasil de 68 Chico Buarque estreia "Roda-Viva" e logo os artistas da peça sofrem atentado patrocinado pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC), Caetano Veloso e Gilberto Gil lançam o manifesto onde apresentam a "Tropicália", do contundente discurso do jornalista Márcio Moreira Alves contra a ditadura, estopim para o Ato Institucional 5 (AI-5). É por essa época que o General Costa e Silva promove torpe censura contra o cinema e o teatro e é criado o Conselho Superior de Censura.

O jovem Paulo Fonteles tomou parte nas manifestações que eclodiram naquele período na qual a cidade de Belém, que por ser terra de legado cabano não poderia ficar de fora, tendo como referência a necessidade de derrubar os direitistas de fardas instalados no poder na qual a juventude brasileira ganhou pessoa e postura.

Militando na Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e disposto a radicalizar muda-se com a mulher Hecilda Veiga para Brasília.

Estudante do curso de História da UNB e professor de cursinho adquire o codinome de "Peixoto" e é um dos principais dirigentes de juventude universitária da APML que o levou, junto com a esposa, grávida, em outubro de 1971 a conhecer toda selvageria e barbárie da repressão política quando fora preso e severamente torturado. Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores que alcunhava como "cães febrentos". Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC), um dos maiores centros de tortura do país onde os algozes foram adestrados pela Escola do Panamá de inspiração norte-americana, tomou, a partir do contato com camponeses presos na guerrilha do Araguaia a decisão de ingressar, mesmo no calvário dos porões, no Partido Comunista do Brasil.

Em Brasília militou com Honestino Guimarães, contribuiu para fortalecer a União Nacional dos Estudantes (UNE) e na prisão conheceu o campesino Zé Porfírio, líder de Trombas e Formoso.

Enquadrado pelo 477, terrível instituto criado pelo coronel Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação, que proibia estudantes insubmissos de retornarem aos estudos por três anos depois de presos, Paulo Fonteles vai trabalhar nas fazendas dos irmãos e ao cumprir tal período e sem nenhuma vocação para capataz retorna a Universidade e, concomitantemente para a luta popular.

Formado em Direito pela UFPa vai, a convite do Poeta Rui Barata, ter seu primeiro teste na defesa dos camponeses envolvidos na luta da Fazenda Capaz. Aquele convite marcaria dali para frente sua opção e militância.

É por esse tempo que, junto com outros companheiros, como Iza e Humberto Cunha, Hecilda Veiga, Paulo Roberto Ferreira, Jaime Teixeira, João Marques, Egidio Salles Filho, Rui Barata, Luís Maklouf de Carvalho e tantos outros organizam a Sociedade Paraense de Direitos Humanos e lança, naquele período o Jornal "Resistência", verdadeiro ícone da imprensa de combate à ditadura militar. É uma pena que na historiografia brasileira, quando tratam da imprensa alternativa, o "Resistência" não tenha tido até hoje o reconhecimento merecido, seja pela ousadia da linha editorial e formato diferente de tudo que havia na época.

Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da SPDDH e nesse ambiente se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará.

Frei Ivo me disse quando o conheci, há alguns anos em Belém, que na época a CPT havia convidado vários advogados para a tarefa e apenas o advogado comunista havia topado o desafio, contando com a ajuda, sempre generosa do amigo, também advogado Egidio Salles Filho no sentido de resolver intrincados processos onde tudo conspirava contra o interesse camponês, desde o judiciário marcado pelo interesses dos poderosos até a polícia que "jagunçava" para os donos das grandes extensões de terra . Em grande parte a sua decisão fora tomada pela experiência da Fazenda Capaz e a comovente relação estabelecida com os camponeses e a dura realidade encontrada como também pela enorme curiosidade de saber dos acontecimentos da Guerrilha do Araguaia.

Todo esse ambiente do final da década de setenta fora de muita luta e no mesmo momento em que os operários paralisavam no ABC paulista que revelou para a cena brasileira o metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, os camponeses dos sertões paraenses ocupavam 250 mil hectares de terras no Baixo-Araguaia, numa verdadeira guerra de guerrilhas contra o poderio dos latifundiários.

Esse momento foi de militarização da política fundiária, com o engendramento do Grupo Executivo Araguaia-Tocantins (Getat) que, a bem da verdade estava ali por conta dos vultosos e alienígenas projetos para a Amazônia no sentido de conter a luta dos lavradores. Porque tanto naquela época quanto na atualidade os trabalhadores do campo sempre ofereceram destemida oposição à entrega das riquezas nacionais. .

Enfrentando o poder dos coronéis das oligarquias rurais, Paulo Fonteles logo é reconhecido pelos homens e mulheres simples do campo e por eles é carinhosamente chamado de “advogado-do-mato”.

E nesse momento que seu nome começa a figurar nas tenebrosas listas de marcados para morrer, muito em função de sua atuação como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo, preposto dos militares, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia. Naquela época tal município englobava Rio Maria, Xinguara e Redenção.

A chapa de Bertoldo era apoiada abertamente por gente de triste estirpe como os famigerados Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Todos os instrumentos repressivos do regime atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.

Nesse contencioso é assassinado Raimundo Ferreira Lima, o "Gringo". O candidato à presidência da oposição sindical fora a primeira liderança camponesa assassinada no Sul do Pará quando retornava de longa viagem onde percorreu o país amealhando apoio político e financeiro para o contencioso eleitoral. A oposição vence os caudatários do regime e a eleição é empastelada pelo Ministério do Trabalho.

Daquela chapa, de 1980, participaram ainda João Canuto de Oliveira, Belchior e Expedito Ribeiro de Souza, além de Paulo Fonteles e todos, sem exceção, foram mortos pelo latifúndio nos anos que iriam se seguir.

É também neste período que procura sistematizar os acontecimentos dos combates da Guerrilha do Araguaia e certamente foi seu primeiro pesquisador. Conhece gente como o "Velho Doza", antigo militante das Ligas Camponesas onde fora citado como exemplo de combatividade e inteligência no livro de memórias de Gregório Bezerra, publicado em 1947. Militante comunista Bezerra fora eleito em 1946 Deputado Federal Constituinte na lendária bancada do Partido Comunista do Brasil que contava com Luís Carlos Prestes, primeiro senador eleito pelo PC, além de figuras legendárias como João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Marighela, Jorge Amado, dentre outras. Conhece, também, Amaro Lins, ligado às Forças Guerrilheiras do Araguaia.

Cumpre importante papel de advogado de familiares de mortos e desaparecidos que, em histórica caravana percorrem a região por mais de dez dias em fins de 1980. Tal caravana é um marco da luta dos direitos humanos no Brasil. Dessa atividade escreve um conjunto de artigos para a "Tribuna da Luta Operária" onde afirma que no Araguaia a luta fora de massas, tomando a posição contrária de que nas matas da Amazônia a mais contundente oposição ao regime militar teria sido um "foco" que, na linguagem política é o mesmo que atuar sem o povo, como uma espécie de seita. Compreendeu, como poucos que a luta é um problema científico do ponto de vista de entender as necessidades populares.

Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de "Terra, Trabalho e Independência Nacional" e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará as macabras listas de marcados para morrer onde figurava. Em 1985, um Coronel do Exército e latifundiário, Eddie Castor da Nóbrega anuncia num dos principais jornais paraenses que iria atentar contra a vida do então Deputado. Fonteles no mesmo jornal responde que "se um Coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um Deputado abertamente, o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda", concluiu.

Um dos aspectos de sua passagem pelo parlamento fora a denúncia contra a ditadura militar e a necessidade histórica de passarmos para um regime democrático, onde as liberdades políticas pudessem estar asseguradas no altar da vida pública brasileira.

Denunciava, também, o entreguismo do governo militar com sua subserviência aos poderosos internacionais e os projetos do imperialismo para a Amazônia. Atuava com um pé no Plenário e outro nas ruas, aliado não apenas dos camponeses, mas também da juventude e dos trabalhadores urbanos.

Na luta de ideias fazia fogo contra o revisionismo contemporâneo soviético, da era Gorbachev e afirmava que a Revolução Bolchevista de 1917 havia sofrido um duro golpe "por dentro" e que logo o regime da Perestroika iria agudizar o fim da experiência socialista o que seria uma histórica derrota para povos e para toda a humanidade. Afinal, o fim da Rússia socialista marcou o início de uma Nova Ordem Mundial que, através do malsinado "Consenso de Washington" engendrou tempos neoliberais de profunda ofensiva do capital contra o mundo do trabalho. A vitória do pensamento dos grandes financistas construiu uma realidade mundial belicista, unipolar e cada vez mais vai revelando, na atualidade, o caráter sistêmico da crise do capitalismo que nos dias atuais enfrenta profunda deterioração.

Em 1986 é candidato à Deputado Federal Constituinte, porém não conseguiu êxito eleitoral.

Fora do parlamento cria o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU) e apoia, como advogado, a luta contra os pelegos no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil que baniu o interesse patronal do seio do sindicato e da categoria.

Em 11 de Junho de 1987 todas as ameaças se confirmam e no final da manhã daquele dia é assassinado à mando da União Democrática Ruralista (UDR) na região metropolitana de Belém. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da constituinte, o capítulo da terra.

Os latifundiários para obter êxito nesse contencioso utilizaram a tática de comprar parlamentares, um deles, paraense, até então comprometido com a questão da reforma agrária sumiu misteriosamente da votação.

Outro aspecto da agenda política dos donos do poder no campo era intimidar o movimento camponês através da covardia da pistolagem e o alvo fora uma das mais combativas lideranças e Paulo Fonteles fora o escolhido. Tanto que seu desaparecimento mereceu a atenção de dirigentes nacionais da UDR como o do funesto Ronaldo Caiado que, indiretamente pelo fato de presidir tão demoníaca organização deve ter tido, pelo controle estabelecido, relação com os mandantes do tão sórdido acontecimento.

Tramada na Fazenda Bamerindus, hoje chamada de "Palmares" porque fora ocupada pelo MST, entre Xinguara e Paraoapebas, a ação que vitimou tão brilhante vida teve como intermediário e executores gente do antigo regime que vieram para a Amazônia organizar milícias no sentido de proteger a grande propriedade rural da "ameaça" camponesa. O fato é que os latifundiários instalados na Amazônia utilizaram largamente, com a derrota do regime, de gente do SNI que promoveram uma espécie de "diáspora" para o norte do Brasil. Esse é o caso, por exemplo, de James Vita Lopes, julgado e condenado como intermediário da ação que vitimou Fonteles e que pertenceu aos quadros da Operação Bandeirantes de São Paulo como também do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.

Mais do que nunca, diante do recrudescimento da violência do latifúndio, as forças vivas da sociedade paraense e brasileira devem travar o combate contra a impunidade e criar ambiente propício, mesmo com o recalcitrante judiciário local, para punir os históricos crimes do latifúndio e passar a ofensiva na luta contra os violentos que tudo resolvem na intimidação e na liquidação física de lideranças camponesas e seus apoiadores. Uma das importantes saídas para a impunidade é a federalização dos crimes praticados pelos poderosos do campo.

O advogado comunista Paulo Fonteles era um homem de partido e suas ideias continuam atuais porque a luta pela reforma agrária e pelo socialismo são absolutamente atuais, desta quadra histórica, deste momento brasileiro que, mais do que nunca é preciso exemplos para reforçar o caráter das mudanças para o desenvolvimento, com valorização do mundo do trabalho para o futuro de progresso social da nação brasileira.

Sua vida de combates continua inspirando até os nossos dias a luta histórica dos trabalhadores no sentido de sua emancipação social.


* Paulo Fonteles Filho é membro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia e colaborador do Vermelho
Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/185436-1

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Câmara aprova PEC dos servidores do ex território em 1º turno

Brasília, 07/06/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 07, em primeiro turno, por 433 votos a 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) votou sim à PEC e disse que “no Amapá, mais de 1.050 servidores aguardam ansiosos a aprovação dessa PEC. Pelos servidores do meu estado, lutei arduamente com a relatora, deputada Maria Helena, para regularizar a situação desses servidores perante o quadro da União. É uma questão de Justiça com esses servidores que tanto colaboraram com a implantação do estado do Amapá”.


A PEC permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. Na próxima semana serão votados os destaques. Depois, o texto será votado em segundo turno.


Valem como documentos de comprovação do vínvulo cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

Caso seja promulgada a PEC, a União terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso no quadro em extinção do serviço público federal.


Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

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Agentes públicos assumem compromisso com o escalpelamento zero

Brasília, 06/06/2017 – A disposição dos agentes públicos de trabalhar para implantar medidas que reduzam a situação de sofrimento e exclusão das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento na Amazônia e para erradicar esse tipo de acidente na Amazônia selou a audiência pública proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) sobre o tema, nesta terça, 06, na Câmara dos Deputados. Estiveram representados a Marinha do Brasil, a Defensoria Pública da União, os Ministérios dos Transportes e da Saúde e a Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento.

A deputada Janete destacou que, há dez anos do primeiro ato de visibilidade, que foi uma manifestação no Salão Verde da Câmara, foram conseguidos avanços, como a instituição de políticas públicas, o debate do problema pela sociedade, os mutirões de cirurgias reparadoras, a instalação da carenagem no volante e no eixo dos motores, dentre outras.

Ações – Entre as reivindicação das mulheres vítimas e dos transportadores ribeirinhos que precisam ser apoiadas e implantadas está uma linha de crédito específica aos pequenos estaleiros tradicionais da Amazônia, incapazes de acessar as linhas de crédito convencionais. Tatiana Paranhos, do Ministério dos Transportes, se dispôs a contribuir para uma proposta que tenha viabilidade legal e econômica.
Outra proposta é o Projeto de Lei 3.397/2012, da deputada Janete, que garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de escalpelamento, e que recebeu sinalização positiva de apoio da representante do Ministério da Saúde, Fátima Cristina Cunha Maia Silva.

Agentes públicos assumem compromisso com o escalpelamento zero

O Defensor Nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, afirmou que a Defensoria Pública da União retomará o diálogo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para garantir que as vítimas de acidentes com escalpelamento possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a fase de recuperação ou enquanto durarem as sequelas do acidente que as impeçam de realizar qualquer atividade laboral. Esta é uma das reivindicações prioritárias da Associação das Mulheres Vítimas. Com esta segurança financeira, as acidentadas poderão voltar à escola, à sociedade e ao mercado de trabalho. A maior parte das vítimas – 65% - sofre o acidente ainda criança, o que exige a dedicação de toda a família e, muitas vezes, chega a ser abandonada.

Conquista – Janete Capiberibe é autora da Lei 11.970/2009, que obriga a cobertura do volante e do eixo dos motores estacionários usados nos barcos dos ribeirinhos. Essa Lei é considerada responsável por reduzir a ¼ os acidentes com escalpelamentos na Amazônia. Por conta da Lei, passaram a ser realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização, registro das embarcações e cobertura dos volantes e eixos dos motores dos barcos.
“O escalpelamento é consequência da falta de segurança nas embarcações que trafegam com equipamentos de rotação descobertos muito próximos aos passageiros. Basta um pequeno descuido para que os cabelos se enrosquem nesses aparelhos e sejam arrancados, às vezes, junto com o couro cabeludo, orelhas e parte da pele do rosto”, explicou Janete.

Rosinete Serrão, presidente da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, emocionada, pediu apoio à Marinha Brasileira. Rosinete sofreu o acidente aos 20 anos de idade quando voltava de um passeio a casa do tio e desde então luta por direitos às vítimas e por mais atendimento humanizado. “Sofremos com problemas de audição e visão. Precisamos de apoio a vida”, ressaltou. Rosinete lembrou dos mutirões de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e do apoio psicossocial dado pelo programa Libélulas da Amazônia durante o governo do PSB de Camilo Capiberibe. Ela lamentou que essas ações não existam mais e que as vítimas que foram incluídas no programa Renda para Viver Melhor estejam sendo excluídas pelo atual governo.

Prevenção - O capitão de mar e guerra José Alexandre Santiago, da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, ressaltou que as regiões de Belém e Marajó são as que mais sofrem com esse tipo de acidente pelas características das embarcações que usam motores de centro.

“Os desafios da Amazônia não são poucos. Grande parte da população usa embarcações artesanais para o transporte pessoal e com isso se desenvolve a cultura do risco. Há a necessidade de se criar uma mentalidade de segurança”, disse. Ele lembrou que a missão da Marinha é de fiscalizar a legislação do tráfego aquaviário, atuando em cima da inspeção naval para incentivar o cumprimento da lei e, em alguns casos, aplicar multas e instaurar inquéritos que são julgados pelo Tribunal Marítimo.

“Temos também a iniciativa de trabalhar com outros órgãos para tentar reduzir esses acidentes e atuar de forma mais efetiva. Além disso, desenvolvemos ações preventivas com palestras nas escolas, fornecemos cobertura do eixo gratuitamente e participamos de ações conjuntas com órgãos públicos”, explicou.

“Temos uma parceria com a associação das mulheres ribeirinhas e vítimas de escalpelamento da Amazônia, fazemos a cobertura de eixos e temos a programação de uma nova ação para atacar esse problema”, contou o capitão de Fragata Aderson de Oliveira, da Capitania dos Portos do Amapá. Segundo ele, as campanhas estão dando certo, mas o trabalho não pode cessar pois a meta é escalpelamento zero. “Cada vez que uma embarcação é construída é necessário a cobertura do eixo. Temos que fazer esse trabalho diuturnamente”.

A Marinha busca patrocinadores das coberturas dos eixos e volantes, que podem ser de metal ou de PVC, permitindo que sejam instalados gratuitamente nos barcos ribeirinhos.
A audiência pública foi requerida pela deputada Janete, com apoio da deputada Dâmina Pereira (PSL/MG), e realizada conjuntamente pelas Comissões de Direitos da Mulher e Legislação Participativa.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
Com Assessoria do PSB na Câmara
(61) 3215 5209

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