Janete Capiberibe - Itens filtrados por data: Março 2018

Aprovado texto da MP 817 que permite transposição dos policiais civis e servidores do Legislativo e do Judiciário

Brasília, 10/04/018 – O substitutivo da Medida Provisória 817/2018, que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, foi aprovado nesta terça-feira (10), em reunião da comissão mista. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incorporou mais da metade das sugestões apresentadas pelos parlamentares, como a inclusão dos policiais civis do Amapá, apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), e dos servidores do Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e do Judiciário estaduais, apoiadas pelos socialistas amapaenses.

A MP define as regras para inclusão dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima nos quadros da União e agora segue para votação na Câmara e Senado.

O senador Capiberibe comemorou a incorporação ao relatório do senador Romero Jucá de emenda apresentada por ele que beneficia os policiais civis. “Eles reivindicam aquilo que lhes é de direito, aqueles que foram concursados em 1993 que agora podem incluídos na Emenda Constitucional (EC) 98. É um direito que defendemos e agora comemoramos a vitória. Na prática, significa a inclusão de 542 servidores e, com os 172 servidores já contemplados na Emenda Constitucional 79/2014, constitui um percentual de 70% do efetivo da Polícia Civil do Amapá”, destacou o senador.

A deputada Janete Capiberibe também comemorou o resultado. Ela é autora de duas propostas legislativas apresentadas em 2009 e 2012 que foram gradativamente incorporadas à Legislação que hoje permite a transposição dos servidores do ex-território. “Essa foi uma jornada árdua e desgastante. Mas com um esforço coletivo, alcançamos resultados positivos. Toda semana os servidores do Amapá estavam no Congresso e hoje foi feito justiça com eles”, ressaltou. Os projetos 4754/2009 e 3663/2012 reivindicavam a inclusão dos servidores dos três poderes cujo conteúdo foi gradativamente incorporado na Legislação desde a proposta que se tornou a Emenda Constitucional 79.

Emenda Constitucional 98

Aprovado texto da MP 817 que permite transposição dos policiais civis e servidores do Legislativo e do Judiciário

Promulgada em dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 98 ampliou o número de pessoas que poderão solicitar a inclusão. Pelo texto, poderão optar pela inclusão nos quadros da administração pública federal, por exemplo:

- as pessoas que comprovem ter mantido, entre a data da transformação de Roraima e Amapá em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993, relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios, dos estados ou das prefeituras localizadas nos estados do Amapá e de Roraima.

- pessoas que, no mesmo período, tenham mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelos ex-territórios do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-território federal, inclusive as extintas.

Também ganham o direito a pleitear o enquadramento os servidores que se aposentaram como professores da carreira de magistério do ensino básico dos ex-territórios; e os que são pensionistas desses servidores, por exemplo.

Greicy Pessoa e Sizan Luis Esberci

Gabinetes do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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IPHAN cederá prédio para a Escola Sara Pires de Santana

Macapá, 09/04/2018 – Dentro de alguns dias, a Escola de Ensino Fundamental Sara Pires estará funcionando nas dependências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), localizado no Elesbão, em Santana. Na sexta-feira, 6, a deputada Janete Capiberibe (PSB), a convite do prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC), e do superintendente do IPHAN, Haroldo Oliveira, esteve no local conhecendo o espaço.

A ida da deputada ao local foi em virtude de que em 2016 ela destinou R$ 271.218,00 ao IPHAN para aquisição de mobiliário e equipamentos, para que ali funcionasse uma escola de carpintaria naval.

IPHAN cederá prédio para a Escola Sara Pires de Santana

“A ideia era ensinarmos as crianças da localidade, que tem tradição na construção de embarcações, o ofício dos pais delas, mas por diversos fatores isso não foi possível e o prédio ficou abandonado gerando inclusive despesas para o Iphan e a escola da prefeitura está com problemas estruturais resolvemos ceder esse espaço”, explicou Haroldo Oliveira.

A Escola Sara Pires atende 217 crianças do ensino fundamental e educação e educação infantil. Durante o período dia atenderá as crianças e, à noite, o espaço funcionará como centro comunitário desenvolvendo atividades com parteiras, mulheres vítimas de escalpelamento, capoeira, entre outros.

“Fiquei feliz de saber que esse espaço terá uma função importante na comunidade e estaremos sempre a disposição para ajudar no que for preciso”, comentou a deputada Janete.

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Pagos R 700 mil da deputada Janete para construir a Casa da Parteira de Macapá

Brasília, 05/04/2018 – A emenda de R$ 700 mil da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para construir a Casa de Apoio à Parturiente (Casa da Parteira) foi paga pelo Ministério da Defesa, do Governo Federal, dia 02 passado, à Prefeitura de Macapá. Agora, a prefeitura vai licitar construção da obra. Com a emenda, a deputada Janete atende pedido das parteiras de Macapá.

A Casa da Parteira terá 473 metros quadrados e será construída no Loteamento Sol Nascente, no Bairro Boné Azul. O espaço vai servir para receber, reunir e qualificar as parteiras, promover campanhas educativas e de alfabetização de parturientes, confraternizar em datas comemorativas, atendimento social e venda de produtos naturais.

 

Pagos R 700 mil da deputada Janete para construir a Casa da Parteira de Macapá

Janete trabalha para melhorar o atendimento ao parto humanizado no estado. Ela é autora do Projeto Parteiras do Amapá, realizado durante o governo de João Capiberibe e retomado no governo Camilo, ambos do PSB. Nesse período, as parteiras foram incluídas no Bolsa Família Cidadã, hoje Renda Para Viver Melhor, como compensação pelo trabalho que prestam. Por conta do projeto, até hoje o Amapá tem o mais alto índice de partos normais do País, cerca de 66%. Em 1998, o projeto foi premiado nacionalmente. Em 2008 e 2014, as parteiras do Amapá foram premiadas pela Câmara dos Deputados.

A deputada Janete também é autora de emendas para construir a Casa da Parteira em Tartarugalzinho e Pracuúba (R$ 250 mil cada), para comprar equipamentos para o Hospital da Mulher Mãe Luzia (R$ 1 milhão e 70 mil) e para equipar a Maternidade da Zona Norte de Macapá (R$ 600 mil).

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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Brasília, 03/04/2018 – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta terça, 03, os vetos do presidente da República Michel Temer à renegociação das dívidas de micro e pequenos empresários e à lei que garantia direitos aos agentes comunitários de saúde e de endemias. A deputada federal Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, votaram pela derrubada dos vetos, portanto, favoráveis aos micro e pequeno empresários e aos agentes comunitários.

Simples Nacional - Ao anunciar seu voto, deputada Janete afirmou que os micro e pequeno empresários geram 30% do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada, mais de 40% da massa salarial. “Movimentam a economia, geram e distribuem empregos e renda em todos os lugares”. Segundo ela, as cerca de 600 mil empresas que renegociarão as dívidas geram mais de 2 milhões de empregos.

Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Agentes comunitários - O primeiro dos vetos derrubados é relativo a vários itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

“Vamos derrubar esse veto”, disse Janete, antes da votação, para tranquilizar os agentes comunitários que acompanhavam a votação no Plenário da Câmara. Ela os considera “a saúde pública mais próxima da população e precisam ter garantidas as condições para o pleno exercício das suas funções. Investir nos agentes comunitários é investir na saúde dos brasileiros”.

As duas matérias serão promulgadas para valer como lei.

Sizan Luis Esberci

Com Agência Câmara

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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Sessão na Câmara cobra mais políticas públicas para a atenção ao autismo

Brasília, 02/04/2018 – Parlamentares e representantes de pessoas com autismo defenderam nesta segunda-feira (2), na Câmara dos Deputados, a destinação de mais recursos pelo governo ao diagnóstico, à pesquisa e ao tratamento do transtorno no País. O assunto foi lembrado em sessão solene dedicada ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Jani Capiberibe representou a Associação dos Amigos dos Autistas do Amapá – AMA.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento. A pessoa, nos primeiros anos de vida, por motivos desconhecidos, mas que podem ser genéticos ou ambientais, apresenta problemas de interação social e de comunicação, além de comportamentos repetitivos.

A deputada Janete Capiberibe defendeu a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição – PECs 347/09 e 431/09 – que tratam de direitos das pessoas com deficiência. Também alertou que a Emenda Constitucional 95 – que congela por 20 anos os investimentos públicos, como saúde, educação e pesquisa – diminui a capacidade do poder público de atender os direitos dos autistas e suas famílias. Além disso, defendeu a mobilização permanente para impedir que a reforma da Previdência restrinja direitos já vigentes.

Janete reafirmou seu apoio aos pais, amigos e portadores do espectro autista ao informar sobre a emenda de R$ 1 milhão que destinou à AMA-AP. O projeto foi aprovado pelo programa Calha Norte e passará a ser executado no distrito da Fazendinha, em Macapá, através da Prefeitura Municipal.

 

Sessão na Câmara cobra mais políticas públicas para a atenção ao autismo

A presidente da AMA-AP agradeceu o apoio dos parlamentares à causa e defendeu maior investimento em pesquisa para diagnosticar o autismo, conhecer suas causas e estabelecer mecanismos para a cura. “Se formos considerar que há uma criança autista a cada 68 nascidos, dá para imaginar como deveria ser o serviço de saúde para atender esses casos”, afirmou Jani. Ela cobrou a contratação de mais neuropediatras bem como a ampliação dos centros para atender essas crianças pela saúde pública.

Estatísticas
Uma das reclamações dos participantes da sessão solene disse respeito à falta de estatísticas sobre o autismo no Brasil. A estimativa, lembrou Luiz Couto, é que no País existam mais de 1 milhão de portadores do espectro autista.

“O conjunto das pessoas que nós queremos atender nós não sabemos. Não sabemos a condição socioeconômica, o seu gênero. Não há uma pesquisa”, pontuou o representante do Distrito Federal na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, Vinicius Mariano.

Mariano ressaltou ainda que a pessoa com autismo demanda cuidados específicos, a depender do grau do transtorno. O severo, por exemplo, vai demandar cuidado integral. Já o leve, pelo menos uma adaptação curricular na escola.

O diretor do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta, acrescentou que essas pessoas precisam de políticas públicas que garantam a inclusão verdadeira. “Quando tem o diagnóstico de autismo, para onde vamos encaminhar as pessoas?”, observou.

A jovem com autismo Amanda Paschoal afirmou que os problemas dessa parcela da população são mais causados pelas barreiras sociais do que pelo próprio diagnóstico. “Escutem os autistas. Façam dos autistas, do que eles desejam, o centro da discussão sobre o autismo”, pediu.

O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente em 2 de abril e foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007. O autismo, conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), se revela por problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança. Pode se apresentar de forma leve a severa. Não se sabe ainda o que causa do autismo.

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

*Com Agência Câmara

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Mulheres precisam ocupar todos espaços inclusive na política

“Dos 513 deputados federais eleitos, apenas 51 são mulheres. Nós somos a maioria da população brasileira e justamente por isso é que temos que mudar a representatividade feminina no Congresso Nacional”, foi com este argumento que a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) iniciou seu discurso durante encontro com as mulheres socialistas de Santana, que ocorreu na manhã deste sábado, 31, no espaço V11.

O evento ainda faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade santanense, como a presidente da APAE/Santana, Elisia Almeida, que comentou da importância de combater a policagem. “A política é algo positivo. O que temos que combater é a politicagem que acaba com os direitos do povo e isso só se faz votando em pessoas que tenham compromisso social”, destacou.

Mulheres que presidem associação de moradores ou que estão à frente de entidades de classe que participaram do encontro que também proporcionou a aferição de pressão arterial, massagem, entre outros serviços.

O senador Capiberibe, que também participou do evento, falou da desigualdade e comparou o orçamento para o exercício de 2018 da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que é de R$ 172 milhões, com o orçamento da prefeitura de Santana, de R$ 163 milhões.

“É o dinheiro de muitos circulando nas mãos de poucos e só é possível mudar essa realidade por meio do voto, elegendo deputados que assumam publicamente o compromisso de reduzir esse orçamento, para que o dinheiro do povo seja aplicado em benefício do povo”, concluiu.

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