Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 25, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.
A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) registrou seu voto contrário à PEC no sistema de áudio do Plenário. A socialista já havia afirmado seu compromisso de votar contra a proposta com os servidores do Ministério Público. “Senhor Presidente, a Deputada Janete Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro, na votação da PEC 37, votou não. Quero deixar esse registro”, afirmou a deputada Janete Capiberibe no sistema de som do plenário, às 21h52min, para que constasse na Ata da Sessão Extraordinária Deliberativa.
De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
Fonte : Sizan Luis Esberci (com Agência Câmara)
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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