Casa do Artesão de Porto Grande será construída com emenda da deputada Janete
Brasília, 12/07/2018 – As pessoas vítimas de acidente ribeirinho com escalpelamento poderão receber uma pensão mensal vitalícia. É o que prevê o projeto de Lei 10.547/2018, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), apresentado na Câmara nesta semana.
“A maioria fica impossibilitada de trabalhar e estudar, em vulnerabilidade econômica. Reduzimos os acidentes em 75% com a Lei de Prevenção, mas é preciso cuidar das pessoas que já se acidentaram. No Amapá, elas recebiam o Renda. Foram tiradas. Como em outros lugares, não têm nada, estão esquecidas pelo poder público”, afirma Janete. A proposta também prevê que o SUS implante ações específicas para o cuidado a essas pessoas.
O projeto determina que o INSS pague às vítimas do acidente uma pensão de um salário mínimo mensal, sem prejuízo a outros benefícios previdenciários que a pessoa possa receber, já que se trata de uma pensão especial, de caráter indenizatório.
O acidente com escalpelamento é causado quando o cabelo enrosca no volante ou eixo dos motores estacionários adaptados à navegação ribeirinha na Amazônia, arrancando violentamente o couro cabeludo, da testa, da nuca e até as pálpebras. As sequelas são para toda a vida. A Lei de Prevenção ao Escalpelamento, também chamado Lei Janete, completou 9 anos dia 06 passado.
O projeto da pensão especial precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República para virar Lei. Acesse, acompanhe e vote: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2181358.
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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