A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou hoje, 20, que os indígenas e seus descendentes têm direito à indenização pelas violências cometidas pelo Estado Brasileiro através de seus agentes, em meados do século passado. A defesa foi feita durante a audiência pública do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas – GTTerra – quando foi debatido o “Relatório Figueiredo”.
“Eu fui obrigada ao exílio, pela ditadura. Companheiros foram torturados e mortos. Suas famílias foram indenizadas pelo Estado brasileiro. Assim como eu fui indenizada, esses povos indígenas também precisam ter direito à indenização pelo Estado brasileiro”, afirmou.
A deputada disse ainda que as informações do relatório Figueiredo servem para desmascarar a posse de terras por grande parte dos latifundiários daquela região.
“Reconhecer a propriedade resultante de crime é reconhecer o crime como forma legítima para o acúmulo de riqueza e posses. O direito de propriedade reivindicado por proprietários rurais como direito constitucional deve ser confrontado com o direito inalienável à vida, tomadas dos ocupantes originários das terras para que propriedade fosse dada por um Estado, repito, criminoso, ilegítimo”.
Demarcação – A socialista defende que o rito para demarcar as terras indígenas não pode ser modificado. Segundo ela, representaria “um retrocesso ao período da ditadura militar, com o mesmo objetivo de setores ligados ao agronegócio de obter terras para sua atividade e de expulsar e exterminar as populações indígenas. A mudança no rito demarcatório das terras indígenas é a negação da Constituição Cidadã de 1988 que pretendeu construir um país diferente, inclusivo, com proteções e garantias para que fossem evitados abusos de poder, intolerâncias, crimes habituais cometidos pela ditadura civil militar, implantada e sustentada, inclusive, pelo latifúndio”.
Lideranças indígenas afirmaram que a melhor indenização é a demarcação das Terras Indígenas com rapidez, evitando-se os conflitos ou a expulsão das comunidades das áreas que ocupam.
O GTTerra é composto por igual número de deputados e índios para debater as propostas relacionadas à questão indígena em tramitação na Câmara dos Deputados. Resultou da negociação após a ocupação do plenário da Câmara dos Deputados pelos índios em protesto contra a PEC 215/2000, em 18 de abril passado. A PEC quer transferir para o Congresso a competência pela homologação e demarcação das Terras Indígenas. Outros projetos que os índios consideram prejudiciais é o da mineração nas Terras Indígenas e o que permite o arrendamento dessas Terras para a produção agropecuária.
Relatório – O documento de 7 mil páginas elaborado pelo procurador Jader Figueiredo, em 1968, para relatar as atrocidades cometidas contra os povos indígenas do Mato Grosso (era um estado único, à época) pelas chamadas “frentes civilizatórias”. Relata o uso de metralhadoras e dinamites atiradas de aviões nas chamadas “caçadas humanas”. Aponta ainda que, para dizimar tribos indígenas mais isoladas, empresas e agentes públicos distribuíram aos índios açúcar misturado com estricnina, um veneno poderoso usado para matar ratos.
O Sistema de Proteção ao Índio – SPI, criado em 1910 para proteger os índios (substituído em 1967 pela FUNAI), foi conivente e acobertou as atrocidades. A investigação foi feita a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima. O procurador Jader de Figueiredo percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas.Figueiredo morreu num acidente de ônibus não esclarecido em 1976, aos 53 anos.
Audiência – Foram ouvidos na audiência o vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, o Jornalista dos Diários Associados Felipe Canedo, que fez as primeiras matérias sobre o documento, o Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Cleber Buzatto e o indigenista especializado da FUNAI Manoel do Prado Jr.As próximas reuniões do GTTerra estão marcadas para os dias 13, 14 e 15 de Agosto, na Câmara dos Deputados.
Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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