Apresentação

O Congresso Nacional reinstalou, em 13 de março de 2012, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Navegação Fluvial da Amazônia. Integrada por 6 senadores e 215 deputados e sob a presidência da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), a Frente Parlamentar foi criada em 2009. O objetivo da Frente é debater e propor políticas públicas para desenvolver a navegação de cargas e passageiros na região que é 61% do território brasileiro.

Na Bacia Amazônica, são mais de 23 mil quilômetros de rios navegáveis. Menos de um terço está sendo usado. A frota naval de cargas e passageiros na Amazônia tem idade média ponderada de 14 anos, chegando a média de 18 anos em algumas classes (ANTAQ, fevereiro de 2011). Cerca de 80 mil embarcações estão registradas na Marinha do Brasil, mas estima-se que mais de um milhão circulem na Amazônia, já que é o principal meio de transporte de cargas e passageiros e um importante motor da economia local.

A precariedade com a qual navegam as embarcações na bacia amazônica provoca toda a sorte de acidentes, com perdas de vidas e cargas, mutilações, sequelas e prejuízos permanentes.

“Vamos incidir sobre o poder público para levar o empenho com que os governos tratam as hidrovias e a navegação de grande escala também à navegação de cargas e de passageiros local e regional, imprescindível para o desenvolvimento econômico e o cotidiano daquelas pessoas”, afirma a presidente da Frente Parlamentar.

O debate sobre o fortalecimento da navegação fluvial na Amazônia surgiu em 2008, provocado pela deputada Janete Capiberibe, após uma sequência de acidentes de grande porte nos rios da Amazônia.

A deputada Janete propôs, então, a criação de um Grupo de Trabalho no Ministério dos Transportes para debater, entre outras ações, a criação de uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante e subsídio do Tesouro Nacional que permitisse a renovação e modernização da frota. Sem essa alteração, até 2014, o FMM deve financiar o montante de R$ 30 bilhões em projetos, nenhum deles na Amazônia.

Outras ações preveem a implantação de escolas técnicas de navegação fluvial e construção (carpintaria) naval, o fortalecimento da Marinha do Brasil para a fiscalização das embarcações nos rios da Amazônia, a realização de campanhas de conscientização e adequação à lei 11.970/2009, de autoria da deputada Janete Capiberibe, e a renovação da infraestrutura hidroviária naquela região do país.

O setor reivindica isenção de tributos, como ICMS e Cide e inclusão no Simples Nacional, construção e modernização das instalações para embarque e desembarque de passageiros e cargas na Amazônia e combate à criminalidade que atinge o transporte de cargas e passageiros nos rios amazônidas.

Linha de Crédito – O debate sobre o financiamento subsidiado aos pequenos e médios estaleiros da Amazônia para tornar as embarcações mais seguras foi iniciado em 2008, dentro do Governo Federal, por uma indicação da deputada Janete Capiberibe ao Ministério dos Transportes.

A nova linha de crédito seria composta com 10% do Fundo da Marinha Mercante e subsídio do Tesouro Nacional, subsídio de até 50% com recursos do Tesouro Nacional e 2 anos de carência. Os motores usados serviriam como parte do pagamento e o restante dos recursos seria financiado durante cinco anos. A iniciativa aqueceria a economia das localidades onde estão instalados os estaleiros, gerando emprego e renda.