Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
Brasília, 19/05/2017 – As denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o presidente Michel Temer desencadearam a apresentação de oito pedidos de impeachment para afastar o peemedebista da presidência da República. A delação premiada de Batista foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.
Eleições diretas – Independentes, o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, publicaram em suas redes sociais vídeos que apontam a gravidade da situação política, a necessidade de paralisar as propostas que retiram direitos da população, o urgente do afastamento do presidente Temer e a realização imediata de eleições diretas. Eles defendem uma saída constitucional e a realização de eleições diretas desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A Executiva Nacional do PSB se reúne neste sábado para debater a crise.
A previsão constitucional é de que, na segunda metade do mandato presidencial, a vacância do cargo implicaria em eleições indiretas, mas uma Proposta de Emenda Constitucional já está tramitando na Câmara, para permitir que ocorram eleições diretas. A matéria será analisada na terça, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aceita pela Comissão, precisará ser aprovada duas vezes pelo Plenário da Câmara e outras duas pelo Senado.
Os deputados da oposição afirmaram ainda que vão obstruir as votações no Congresso enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.
Impedimento – Os dois primeiros pedidos foram protocolados ainda na noite da quarta, 17, quando foi publicada pelo jornal O Globo a denúncia de que Temer teria dado o aval para o empresário pagar uma mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, em troca de seu silêncio. Nesta quinta, 18, mais seis pedidos foram apresentados, sendo que o último foi assinado por representantes da sociedade civil e entregue com o apoio de todos os líderes de partidos da oposição, além de alguns parlamentares da base aliada. Ao todo, há 12 pedidos de impeachment apresentados contra Temer, sendo que quatro foram ainda em 2016.
Os pedidos recentes afirmam que, ao tomar conhecimento diante dos fatos ilícitos, Temer deveria ter acionado os órgãos competentes para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Palácio do Planalto e genro do ministro Moreira Franco (PMDB), aceitar ou não o pedido para dar início a abertura do processo de impeachment do presidente da República. Se for aceito, será criada uma comissão especial da Câmara que irá analisar a admissibilidade do impedimento.
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Com Agência Brasil
Postagens Relacionadas
