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A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizou nesta quarta, 12, um ato público pelo fim do sigilo em votações realizadas pela Câmara, pelo Senado e pelo Congresso Nacional. Integrantes do movimento Juventude Consciente trouxeram à Câmara mais de 100 mil assinaturas colhidas em cinco estados brasileiros. O abaixo-assinado pede o fim do voto secreto nas votações dos parlamentares. A deputada Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe (PSB/AP) participaram da manifestação.
A Frente Parlamentar defende a abertura total das votações e alega que ela garante a transparência no Parlamento e que o eleitor tem o direito de saber como vota seu representante. Projetos – Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse considerar mais provável que a votação do fim do voto secreto em Plenário ocorra nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que restringe o fim do sigilo às votações para cassação do mandato parlamentar.
Os deputados querem que a Câmara vote logo uma das duas propostas de emenda à Constituição sobre o voto aberto. A PEC 196/12 já foi aprovada no Senado e precisa ser votada na Câmara em dois turnos. A outra PEC (349/01), que prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso, foi aprovada apenas pelos deputados em primeiro turno.
Alguns deputados são favoráveis à manutenção do sigilo em algumas votações, por entender que o voto secreto protege o parlamentar das pressões do governo, como nas votações dos vetos presidenciais e na eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
*com Agência Câmara
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209
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