Comissão aprova política para reduzir uso de veneno na produção de alimentos
Na Defesa, a deputada Janete, a secretária Fabiana e o assessor Sérgio LuizBrasília, 07/07/2010 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se hoje, 7, com a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa Fabiana Todesco e com o assessor chefe Sérgio Luiz de Oliveira Freitas para tratar da situação das 160 famílias do Bairro Alvorada 2, que ocupam área considerada parte do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá, designada pela Infraero como área H.
É a secretária de Aviação Civil quem vai elaborar o estudo para que o Ministro Nelson Jobim decida sobre a área. A decisão deve ser tomada só depois do dia 15 de julho, quando o ministro retorna de viagem ao exterior. A deputada elogiou a decisão que está se dando para a situação das famílias do Canal do Jandiá e do final da Avenida FAB, que deverão ser realocadas para a área de 1 milhão e 472 mil metros quadrados cedida pela Infraero ao Governo do Estado.
As famílias seriam atendidas pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. A socialista intercedeu para que as famílias da área H, demarcada com 500 mil metros quadrados nos croquis da INFRAERO, sejam mantidas nos lotes que ocupam em área de 33 mil metros quadrados.
Sensibilidade – A secretária apontou questões de segurança, por ser cabeceira de pista, de conforto, por ser abrangida pela curva de ruído das operações de pouso e decolagem, de ampliação da pista do aeroporto e de renda para que as famílias sejam removidas do local. Estes argumentos, no entanto, colocariam sob risco de remoção também os moradores do Alvorada I, bairro consolidado há mais de 20 anos.
As manifestações da secretária no início da reunião davam como certo o pedido de remoção das 160 famílias, embasada, especialmente, nas normas de segurança e nas projeções de ampliação das operações e da infraestrutura aeroportuária, como o aumento da pista atual e a construção da 2ª pista, a não ser que houvesse decisão judicial contrária, conforme ressalvou Todesco.
Ao final da reunião, a secretária declarou que analisará detalhadamente os argumentos e documentos apresentados pela deputada Janete e buscará alternativas no que for possível. “Não dá para deixar aquelas 160 famílias sem uma solução que lhes seja positiva”, reforçou a deputada Janete.
Noutro momento, a secretária se disse preocupada com o interesse do governo do estado de tomar posse de uma área de quase 6 milhões de metros quadrados, o que, se viesse a ocorrer, inviabilizaria a ampliação futura do Aeroporto.
Litígio – A deputada Janete Capiberibe afirmou que há registros cartoriais de que a área em litígio foi cedida pelo INCRA à Prefeitura de Macapá, em 1971, e, portanto, estaria fora da alçada da Infraero e da União decidir sobre sua ocupação ou não. Além disso, mesmo que seja contestada a posse, a deputada afirmou que as famílias não podem ser novamente prejudicadas por uma situação que foi criada pela inoperância do poder público, neste caso, pela inoperância ou conivências dos antigos gestores da Infraero que não preservaram a área das ocupações que hoje são consideradas irregulares. A deputada considera ainda que o nível de renda das famílias não pode ser motivo para penalizá-los novamente, pois já foram vítimas da falta de ação do Estado.
Ministro – A deputada socialista pretende encontrar-se com o ministro Jobim no mês de agosto. Enquanto isso, suspenderá o requerimento que apresentou para convocar o Ministro da Defesa para que informe a posição do Ministério sobre a área H e agendará a data para a realização da audiência pública com representantes da INFRAERO, Defesa, Secretaria de Aviação Civil e moradores, cujo requerimento já foi aprovado pela Comissão da Amazônia.
Dentre os documentos, a parlamentar entregou à secretária a ata da audiência da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá – 2ª Vara – realizada no dia 24 de junho passado. Nesta audiência, o juiz João Bosco determinou que fosse oficiado o Ministro Jobim para que manifeste sua posição quanto à área que restou em litígio.
A deputada Janete Capiberibe pediu atenção da Secretaria de Aviação Civil às obras de infraestrutura aeroportuária tendo em vista que a construção do novo terminal do Aeroporto Internacional de Macapá está paralisada por determinação do Tribunal de Contas da União que apontou desvios de recursos que chegam quase à metade dos R$ R$ 112 milhões orçados em 2004.
Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
Postagens Relacionadas
