Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

A sessão marcou a primeira celebração no Brasil do Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, instituído pelas Nações Unidas como o dia 24 de março. A data foi incluída no calendário brasileiro por lei de autoria da deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, da deputada Janete Capiberibe e outros deputados (Lei 13.605/18). No dia 24 de março de 1980, foi assassinado o bispo de El Salvador Dom Oscar Romero, enquanto celebrava uma missa.

Solidariedade – A deputada federal Janete Capiberibe cobrou a investigação, punição dos culpados e reparação para “centenas de indígenas brasileiros que são desaparecidos. Que desapareceram na ditadura e ainda desaparecem. O povo negro, queimaram os arquivos para que não tivessem a memória e a verdade da sua história. Tudo isso por uma elite perversa”. A socialista lembrou ainda os desaparecidos durante a ditadura civil-militar de 1964, como o caso do deputado federal Rubens Paiva, cujo corpo ainda está desaparecido.

Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

Janete solidarizou-se com a com a companheira da vereadora assassinada Marielle Franco, Monica Benício, e a irmã Anielle Silva. Marielle foi morta junto com seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, num crime político. O senador João Capiberibe (PSB) também solidarizou-se com as famílias de Marielle e Anderson.

"A Marielle tinha urgência de vida e pulsava luta, e isso está sendo demonstrado no Brasil e no mundo. A voz não pode ser calada com a morte do corpo dela. Ainda assim nós seguiremos a luta dela juntos, porque nossas famílias existem. A luta dela não terminou com a morte dela, com a ausência física dela. A Marielle se transformou numa coisa muito maior, num símbolo de esperança", disse Monica, da tribuna da Câmara. Anielle Silva, irmã da vereadora, também pediu justiça.

Erundina cobrou a imediata investigação da morte de Marielle e de Anderson e rigorosa punição dos responsáveis. Disse ainda que o atual cenário brasileiro é de graves violações aos direitos humanos, incluindo o assassinato diário de jovens negros na periferia, de indígenas e violência doméstica. Destacou que, no Brasil, ainda não foi revelada a verdade sobre os 434 desaparecidos durante a ditadura militar. O número consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.

"A quase totalidade desses crimes fica impune, sob o olhar indiferente e conivente das autoridades de plantão. Lembraria ainda que até agora os poderes da República nada fizeram para dar cumprimento às 29 recomendações constantes do relatório final da Comissão Nacional da Verdade."

Precisamos todos os dias superar os preconceitos fundamentalistas diz a deputada Janete

Representante de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, Gilney Viana observou que até hoje não foi feita justiça neste caso. "Falta justiça: nenhum daqueles torturadores que reconhecidamente cometeram crimes de graves violações a direitos humanos subiu ao tribunal, mesmo sendo réus confessos. Queremos os corpos, as circunstâncias e queremos principalmente justiça, justiça, justiça."

O Patrono – A escolha do dia 24 de março foi uma resolução proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010, e faz referência à data de morte do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero foi assassinado no dia 24 de março de 1980, enquanto realizava uma missa, durante os conflitos armados daquele país, em razão de sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, e da dignidade das vitimas de violação de direitos.

“Dom Oscar Romero marcou nossa militância na luta por direitos humanos e por justiça social. Por democracia, serviços públicos de qualidade, respeito às populações mais empobrecidas – e para que deixem de ser exploradas. De protagonismo da América Latina e dos movimentos sociais”, discursou Janete.

Sizan Luis Esberci

*Com Agência Câmara

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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materiaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 9617/18, do Senado, que institui a Gestão Compartilhada. A matéria será votada em outra sessão, mas a expectativa é que aconteça ainda essa semana.

“O PL 9617/18, que tramitou no Senado com a numeração PLS 325/2017, foi aprovado por unanimidade na Casa e contou com a contribuição de vários senadores. É uma experiência que nasceu no Amapá e que uma vez regulamentada pela Câmara poderá virar lei para todo o Brasil.  “É um projeto de cidadania, um passo adiante da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, também de minha autoria”, afirmou Capiberibe.

Na semana passada, o senador João Capi e a deputada federal Janete Capiberibe se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação da proposta. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado.

 

O Projeto – A Gestão Compartilhada é um elo que aproxima cidadãos e cidadãs e o poder público na prevenção e combate à corrupção e ajuda a melhorar a qualidade da prestação de serviços pelo Estado.

Tem por base três ideias fundamentais: organizar os cidadãos e o poder público em rede, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, para tornar mais efetivo o combate aos desvios e malversação de recursos públicos; acompanhar os gastos públicos utilizando instrumentos de transparência e controle social; e observar “in loco” a aplicação dos recursos no decorrer de uma obra, ação ou serviço em execução, tomando por base que o cidadão e a cidadã sabem a qualidade dos serviços, obras e ações fruto do pagamento de seus impostos.

Brasília, 14/03/2018 – A Unidade Básica de Saúde (UBS) Sebastião Moura de Araújo, de Serra do Navio, está recebendo investimento de R$ 100 mil de emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). O dinheiro foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Serra do Navio na quinta-feira, 08.

Com o valor conseguido pela deputada Janete serão comprados um veículo, uma cadeira odontológica completa, um aparelho de raio X odontológico, compressor, autoclave, bisturi elétrico, balança, cadeira de rodas, mesa de exames, computador, impressora, purificador de água, geladeira, dentre outros equipamentos para aquela UBS.

O valor é referente ao orçamento de 2017. Janete indicou outros R$ 150 mil no orçamento deste ano para a distribuição gratuita remédios nas unidades de Saúde de Serra do Navio.

No mesmo dia 08, o Fundo Municipal de Saúde de Macapá recebeu R$ 500 mil que serão usados prioritariamente para a informatização de 6 postos de saúde da capital.

Sizan Luis Esberci

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Macapá recebe meio milhão de emenda da deputada Janete para comprar computadores para unidades de saúde

Brasília, 12/03/2018 – Seis unidades básicas de saúde (UBS) de Macapá serão informatizadas com meio milhão de emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). O dinheiro foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Macapá nesta quinta, 08. Serão comprados 81 computadores novos, mais nobreaks, impressoras, projetores e telas de projeção.

As UBS que receberão os equipamentos são a Marcelo Candia (Bairro Jardim Felicidade I), Dr. Lélio Silva (Novo Buritizal), Infraero II, Dr. Rubim B. Aronovitch (Bairro Santa Inês), LB Fontoura (Bairro Jardim Marco Zero) e Curiaú.

Os equipamentos facilitam o atendimento à população, a organização dos prontuários e da unidade de saúde, a atuação em rede, o treinamento dos servidores e a informação aos pacientes. Agora será aberto o processo licitatório para comprar os equipamentos.

Macapá recebe meio milhão de emenda da deputada Janete para comprar computadores para unidades de saúde

Janete Capiberibe já destinou R$ 1 milhão e 50 mil para comprar equipamentos hospitalares que estão sendo instalados nessas mesmas unidades e outros R$ 921 mil para comprar medicamentos para a saúde pública da capital. Outro R$ 1 milhão e 70 mil foram destinados ao Estado para comprar equipamentos novos para a Maternidade Mãe Luzia, em projeto feito pelo governo Camilo.

Legenda: Dr. Rubim B. Aronovitch (Bairro Santa Inês) e LB Fontoura (Bairro Jardim Marco Zero): duas das 6 UBS que receberão equipamentos de informática.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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Deputada Janete é homenageada por segmentos do PSB no XIV Congresso

Brasília, 01/03/2018 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) foi homenageada pela Secretaria Nacional de Mulheres do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com uma medalha comemorativa aos 18 anos da Secretaria, e pela Negritude Socialista Brasileira (NSB), com o Prêmio Afro Eduardo Campos. As homenagens aconteceram na comemoração dos 18 anos da Secretaria de Mulheres e no Congresso Nacional da NSB, que acontecem em Brasília, antecedendo o XIV Congresso Nacional do PSB, que inicia hoje, 1º, e vai até o sábado, 03, com a eleição do novo diretório nacional. As homenagens são concedidas como reconhecimento dos segmentos do partido ao trabalho desenvolvido pela deputada Janete em favor desses grupos da população brasileira. O senador João Capiberibe foi homenageado pela NSB.

 

Deputada Janete é homenageada por segmentos do PSB no XIV Congresso

A deputada socialista é defensora da maior presença das mulheres e dos negros na política. É autora da Lei de prevenção ao escalpelamento, que reduziu os acidentes ribeirinhos na Amazônia que arrancam o couro cabeludo e mutilam meninas e mulheres. Também se posiciona em defesa das mulheres contra os ataques da bancada fundamentalista no Congresso. É autora de emendas orçamentárias que estão permitindo estudos antropológicos e a titulação de 14 comunidades de quilombo no Amapá.

Janete participou do debate da Juventude Socialista Brasileira que tratou do poder político e eleitoral da juventude. “A história do PSB é de defesa intransigente da democracia e de luta incansável por justiça social e por igualdade. Temos que eleger jovens, mulheres, negros que lutam por essas bandeiras. A juventude é a grande força política para mudar o Brasil”, afirmou.

Durante as homenagens e o debate, o posicionamento político de deputada Janete, defendendo a eleição de socialistas comprometidos a retomar os direitos tirados dos brasileiros pelo atual governo, culminaram com brados de “Fora, Temer”. Janete afirma que a mobilização popular pressionou o governo e o Congresso fazendo com que recuassem da reforma da Previdência. “Nesta eleição, vamos derrotar esse governo e vamos resgatar os direitos que foram tirados por este governo golpista e sua base de pelegos”, afirma a socialista.

Sizan Luis Esberci

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Fotos: Fred Mattos e Rafael Nunes

Na Semana da Mulher Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

Brasília, 08/03/2018 – Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos considerados de consenso apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

Para a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), com mais presença feminina na política, os avanços serão mais significativos. Hoje, as mulheres ocupam apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados. Menos ainda nas Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e governos. Mas destaca como vitoriosa a ação feminina no Parlamento e na vida pública e defende que mais mulheres participem da política e sejam eleitas.

“Alcançamos conquistas importantes, como o direito de votar e ser votada e a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher pela nossa mobilização, junto com os homens que querem mais igualdade e justiça social. Temos mais mulheres com ensino superior, mas poucas em cargos de chefia e gerência. Por isso, é preciso superar o preconceito e aumentar nossa presença na política e na sociedade. Esses projetos são passos com os quais vamos construindo esse caminho”, afirma.

As propostas aprovadas buscam manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias. A aprovação das matérias ocorreu nesta quarta, 07.

O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas:

ü PL 5452/16 - atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público.

ü PL 7874/17 - prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual). Eles perderiam o direito de guarda dos filhos.

ü PRC 281/17 - Projeto de Resolução da Câmara para criar um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados.

Outros temas:

ü PL 2350/15 - amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares. O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante.

ü PL 2332/15 – regulamenta a profissão de esteticista

ü PL 8470/17 - torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer, como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.

Legenda: Deputada Janete defende maior participação feminina na política (Crédito: Fred Matos)

Sizan Luis Esberci

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*Com Agência Câmara

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Atuação Política

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