Na CCJC deputada Janete e o líder do PSB Júlio Delgado

Brasília, 19/10/2017 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira (18) que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O PSB votou pelo acatamento da denúncia da PGR, posição defendida pela deputada federal Janete Capiberibe, do Amapá, desde a primeira acusação da PGR, quando Temer tornou-se o primeiro presidente do País denunciado por crime comum, no caso, corrupção passiva.

Por 39 votos contra 26, prevaleceu o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), para quem a denúncia não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de organização criminosa. Segundo a PGR, “Temer é líder da organização criminosa”, cujo esquema rendeu aos denunciados 587 milhões de reais. O "quadrilhão" era composto por deputados e senadores de vários partidos. O PMDB teria recebido 7 milhões de reais de Joesley Batista, ex-presidente da JBS, por decisões do Ministério da Agricultura favoráveis à empresa. A propina consta numa planilha de Funaro e teria sido feito em 18 de março (2 milhões) e 1º de julho de 2014 (5 milhões). Os montantes eram repassados em dinheiro, emissão de notas fiscais com a JBS sem prestação de bens ou serviços e até transferência de propriedades, como um helicóptero. A obstrução de Justiça é apontada em articulações para evitar delações premiadas que denunciassem o esquema.

Denúncia consistente – Para a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), “quando a base de Temer afirma que ele será investigado e julgado ao final do mandato, assume que as denúncias, as provas do Ministério Público Federal, são consistentes. E assume que estão se valendo dos cargos e suas imunidades para continuarem cometendo seus crimes e que podem se valer desses cargos de poder para não serem pegos pela Justiça”.

Janete, cujos colegas do PSB na CCJC votaram todos favoráveis ao afastamento de Temer, diz que “enquanto o grupo de Temer se mantiver no poder, tentará desmontar a Operação Lava Jato e qualquer outra instituição do Estado que combata a corrupção. Assim, abrigam todos os denunciados para que não sejam pegos pela mão da Justiça até que os crimes prescrevam. Ou alcancem idades que os impeçam de serem presos. Pretendem, talvez, criar uma comoção nacional e uma desestruturação do Estado republicano democrático, financiada com recursos públicos, que lhes dê vitaliciedade nos cargos?”, pergunta.

A denúncia ainda será votada em Plenário, o que pode ocorrer na quarta-feira (25). Para autorizar o STF a processar o presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados.
“Esta Casa tem o dever de permitir a continuidade do processo, o afastamento de Temer e sua investigação e julgamento. Isso só não ocorrerá se houver conivência com o crime organizado. E confio que não pode haver. Sou favorável à continuidade do processo para que o presidente Temer seja afastado, investigado e julgado pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, afirma Janete, que já votou favorável pela punição de Temer na primeira denúncia.

Posição dos partidos - Orientaram votação a favor do parecer: PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros, enquanto PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. PSDB e PV liberaram suas bancadas para votar como quisessem.

O resultado da votação foi similar ao da primeira denúncia, cujo placar foi 40 contra 25, porque foi praticamente mantida a composição da CCJ, quando foram trocados 11 deputados do PMDB, do PP, do PR, do PRB, do PSD e do SD.

Legenda: Na CCJC, deputada Janete e o líder do PSB, Júlio Delgado
Foto: Chico Ferreira/Liderança do PSB
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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Com Agência Câmara

Senador Capiberibe lança aplicativo que estimula a transparência e o controle social

Pensar no cenário da comunicação hoje é pensar no avanço tecnológico como ferramenta principal de gestão. As redes sociais se tornaram fundamentais como forma de relacionamento e liberdade de expressão, onde as pessoas podem difundir suas opiniões. Seguindo essa tendência, os aplicativos também são atualmente uma ferramenta de peso para o consumo de utilidade pública, conhecimento e troca de experiências.

Diante deste contexto e atento à evolução que começou com a internet no final da década de 80 e hoje segue com Facebook, twitter, instagram, o senador João Capiberibe (PSB/AP) lançou o aplicativo do seu mandato, o “Senador Capi”, nesta quarta-feira (18), na Biblioteca do Senado Federal. O aplicativo já está disponível nas versões IOS e Android.

Senador Capiberibe lança aplicativo que estimula a transparência e o controle social

“Estamos vivendo um momento em que a população está descrente nas ações políticas e o aplicativo do nosso mandato comprova que é possível ter transparência e controle social nas atividades legislativas. O cidadão é um agente participativo, ele pode opinar e acompanhar diariamente onde está sendo aplicado o recurso público”, explicou o senador Capiberibe.

O aplicativo “Senador Capi” funciona com cinco eixos de funções distintas: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo, Notícias e Discursos. Todos os eixos possuem o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

Senador Capiberibe lança aplicativo que estimula a transparência e o controle social

A ideia dessa ferramenta surgiu das experiências de Gestão Compartilhada das emendas parlamentares do senador João Capiberibe que se mostraram uma ferramenta fundamental de controle social. Dessas experiências locais surgiu o aplicativo e o PLS 325/2017 que pode tornar a Gestão Compartilhada em Lei.
Para baixar o aplicativo na versão Android basta clicar no endereço: http://bit.ly/CapiApp-Android. Na versão IOS, o link é o http://bit.ly/CapiApp-IOS

Depoimentos

Deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
“Com a Gestão Compartilhada nos aproximamos das comunidades na gestão das emendas. Elas se sentem mais atuantes e a execução é mais eficiente. O aplicativo é uma ferramenta de democracia e transparência”.

Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
“Apoio esse projeto do senador Capiberibe e espero que os outros senadores sigam esse mesmo caminho”.

Professor Ricardo Caldas, do curso de Ciência Política da UnB
“O momento que o Brasil passa hoje, precisamos de mais ações deste tipo. Tenho acompanhado este projeto do aplicativo e entendo que é um projeto muito importante e vai estimular ações do capital social e da transparência”.

Marcos Santana, gestor do Ministério do Planejamento
“Quando trabalhava no Ministério da Integração Nacional participei do grupo de whatsapp que tratava do projeto Igarapé Sustentável. Foi uma experiência muito boa, pois era possível acompanhar o passo a passo da obra de forma rápida e atual. O aplicativo tem um potencial enorme e sou fã de iniciativas como essa”.

Alexandre Navarro, presidente da BSB Ativos, empresa do Conglomerado BRB
“Acho esse sistema extremamente importante, é uma proposta eficiente de acompanhamento e transparência da execução orçamentária, trazendo resultados melhores e evitando desvios dos recursos públicos. Acho que esse tipo de iniciativa deveria se ampliar no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

 

Crédito das Fotos: Rafael Nunes

Deputada Janete leva reivindicações dos indígenas do Amapá à FUNAI e destina lhes recursos

Brasília, 17/10/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se nesta terça, 17, com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Franklimberg Ribeiro de Freitas. Ela tratou das reivindicações dos indígenas Palikur, Waiana e Apalai à FUNAI. O presidente da FUNAI tratou a deputada Janete como “um anjo que cuida dos povos indígenas”.

Aos Waiana e Apalai, a deputada Janete pediu apoio ao presidente Franklimberg para o transporte dos indígenas e seus artesanatos desde a aldeia até a capital, Macapá, para que possam obter renda e receber atenção à saúde. Além disso, pediu reforma na pista de pouso na aldeia Bona para que, tendo acesso aos serviços de atenção básica de educação e saúde, os indígenas não sejam obrigados a se deslocar para as cidades, onde ficam sujeitos à situação de vulnerabilidade. Também apresentou o projeto socioeconômico “Igualdade”, da Associação dos Grupos Indígenas do Tumuqumaque Waiãpi e Apalai – AGITWA – e pediu apoio à FUNAI para implantá-lo na casa de apoio. O presidente afirmou que estudará as propostas e que a pista de pouso deverá ser incluída para a homologação, já que 10 engenheiros da FUNAI e da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) estão em treinamento para que possam fazê-lo nas cerca de 100 pistas não homologadas em terras indígenas.

Deputada Janete leva reivindicações dos indígenas do Amapá à FUNAI e destina lhes recursos

Já dos Palikur, da aldeia Kumenê, levou a reivindicação de doação à comunidade e reforma da sede do Posto da FUNAI. O prédio está desativado desde 2010 e, abandonado, se deteriora, pondo em risco a saúde e a vida dos moradores da aldeia. A reivindicação também já foi apresentada à coordenação regional. O presidente afirmou que estudará o pedido dos indígenas levado pela deputada Janete.

Orçamento – No orçamento da União de 2018, a deputada Janete e o senador Capi vão reservar R$ 600 mil das suas emendas impositivas para levar energia elétrica aos Palikur. Os recursos servirão para um sistema misto, de energia solar e convencional. Outros R$ 150 mil serão destinados à Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, campus do Oiapoque, para que faça um documentário com o registro da cultura religiosa Palikur.

Deputada Janete leva reivindicações dos indígenas do Amapá à FUNAI e destina lhes recursos

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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Avança reconhecimento de comunidades quilombolas no Amapá com emenda da deputada JaneteBrasília, 16/10/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) esteve em audiência na Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Brasília, para saber como está andando a execução dos estudos antropológicos de 10 comunidades quilombolas do Amapá para os quais destinou emenda de R$ 500 mil.

A deputada Janete foi informada que duas empresas (Demacamp e 3R) estão fazendo cinco estudos antropológicos cada. Segundo o INCRA, todos os relatórios finais deverão estar prontos até dezembro deste ano.  Dois relatórios preliminares já foram aprovados pela Coordenação, em Brasília: são os das comunidades Santa Luzia do Maruanum e Curralinho. Os outros 8 estudos preliminares estão em revisão: São João I do Maruanum II, Campina Grande (em Macapá), São Miguel do Macacoari (em Itaubal), Igarapé da Lagoa do Maracá (Mazagão), Alto da Pirativa e Santo Antônio do Matapi (em Santana). Em uma das áreas, a Lagoa do Maracá, está havendo acordo entre as quatro comunidades quanto ao auto reconhecimento e a realização do laudo antropológico. O estudo seguirá com as que se reconheceram quilombolas.

Além dos R$ 500 mil de emenda da deputada Janete, o INCRA está realizando outros 4 estudos, com recursos próprios: Porto do Céu, Ilha Redonda, Lagoa dos Índios e Ressaca da Pedreira. A pressa se deve, especialmente, ao decreto de transferência das terras da União para o estado do Amapá, visando que estas áreas de quilombo sejam garantidas às comunidades quilombolas que as ocupam.

Avança reconhecimento de comunidades quilombolas no Amapá com emenda da deputada JaneteDepois do estudo antropológico, serão feitos o levantamento fundiário, o cadastramento das famílias e o trabalho cartorial para a titulação definitiva do quilombo.  A deputada Janete foi recebida pelo Coordenador Geral de Regularização das Terras Quilombolas, Antonio Oliveira, pelo adjunto, José Henrique, e pelas antropólogas que acompanham os estudos do Amapá, Fernanda Silveira e Julia Dalla Costa. Oliveira agradeceu o apoio da deputada Janete ao trabalho de reconhecimento das terras quilombolas, no Amapá.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Senador Capi e deputada Janete assinam moção em apoio à Cuba Brasília, 11/10/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) é uma das precursoras da Moção de apoio e solidariedade a Cuba e contra o bloqueio dos EUA. O abaixo-assinado visa manifestar ao povo brasileiro e à comunidade internacional objeção ao bloqueio dos Estados Unidos da América contra Cuba. A Moção foi entregue à Embaixada de Cuba no Brasil.

A parlamentar lembrou que Cuba tem o melhor sistema de saúde do mundo e um sistema de educação exemplar. “Mas é preciso romper esse isolamento econômico para que o restante do mundo possa acessar o que eles fazem de melhor, apesar dessa dificuldade, e para que Cuba possa inserir-se na economia mundial e desenvolver-se ainda mais. Por isso, apoiamos esse País que respeita, acima de tudo, a vida dos seus habitantes”. A Moção também é assinada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP).

Segundo o documento, em mais de meio século de vigência, o bloqueio causou prejuízos de mais de U$ 100 bilhões de dólares à ilha caribenha. Além de ferir a soberania de outros povos, uma vez que torna passíveis de punição judicial empresas estadunidenses e de outros países que tenham relações financeiras, econômicas e comercias com a República de Cuba.

Cerca de 25 membros do Congresso Nacional Brasileiro assinaram a moção, entre eles o socialista Tadeu Alencar (PE). Organismos e personalidades internacionais se solidarizam com a luta do povo cubano, além do Papa João Paulo II e do Papa Francisco, a Comunidade Caribenha (Caricom) e o Movimento de Países Não-Alinhados, que agrupa 118 países.

“Querer condenar Cuba ao isolamento é um ato de agressão ao povo deste país e um desrespeito aos princípios básicos da diplomacia mundial. É preciso que se faça valer o Direito Internacional, que se encontrem medidas para que este tipo de embargo não prospere e seja rechaçado. É preciso, sobretudo, que se respeite a soberania do povo cubano”, disse o deputado Tadeu.

Em 2016, a Assembleia Geral da ONU aprovou, pela 25º vez consecutiva, com o voto favorável de 191 dos 193 países que a integram, Resolução condenando o bloqueio. Na ocasião, apenas EUA e Israel se abstiveram.

Legenda: A deputada Janete manifesta apoio em reunião com o embaixador de Cuba no Brasil, Rolando Gomez

Texto: Mariana Fernandes – Liderança do PSB na Câmara

Foto: Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Secretaria do Patrimônio da União autoriza doação de área para prédio do Hospital do Câncer de Barretos em MacapáO Diário Oficial da União (DOU) traz nesta sexta-feira (13) a publicação da portaria nº 160, em que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autoriza a doação ao Estado do Amapá de um imóvel com área de mais de 33 mil metros quadrados para a construção do Hospital do Câncer de Barretos, na Zona Norte de Macapá, próximo à Rodovia Norte/Sul.

O senador Capiberibe recebeu com muita alegria essa notícia, pois ele a deputada Janete Capiberibe investiram cada um, por meio de emenda parlamentar, R$ 1,9 milhão para a construção de uma Unidade do Hospital do Câncer de Barretos no município de Macapá. “Estivemos no dia 13 de setembro tratando desse assunto na Secretaria de Patrimônio da União e nos informaram que no prazo de 10 dias a área para a construção do hospital estaria liberada.

Sabemos da importância desse hospital para a população que precisa sair do Estado para fazer o tratamento no Hospital de Câncer em Barretos (Programa de Tratamento Fora de Domicílio – PTFD). Vamos continuar acompanhando de perto os próximos trâmites. Somos incentivadores dessa obra e a sua execução é sinônimo de atendimento de excelência e credibilidade”, afirmou o senador Capiberibe.

Portaria Barretos

Oito parlamentares que representam o Amapá em Brasília destinaram por meio de Emenda Individual um total de R$ 22 milhões para construir esta obra que vai auxiliar no tratamento de pacientes com câncer. A verba será destinada diretamente para o Hospital do Câncer de Barretos. Já o terreno, será transferido pela União ao Estado do Amapá, que repassará para a entidade em São Paulo, responsável pelo empreendimento.

Vale lembrar que a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União fixa o prazo de 12 meses para o início da construção do hospital e 24 meses para a sua conclusão, a contar da data da assinatura do contrato de doação. “A equipe do Hospital de Câncer de Barretos está pronta para iniciar as obras”, disse o senador Capiberibe.

Uma outra informação importante é que uma carreta toda equipada do Hospital do Câncer de Barretos chega ao Amapá agora no final do ano e vai percorrer todo o Estado fazemos exames de análise e diagnóstico, minimizando os riscos da doença.

 

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