Deputados e senadores protocolam pedido de CPMI para investigar fim da RENCA

Brasília, 22/09/2017 – Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira, 21, requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar decreto do presidente Michel Temer que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), na Amazônia, para mineração privada.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o senador João Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, assinaram pela criação da Comissão de Inquérito pedida por 202 deputados e 28 senadores. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas.

renca localizacao

A deputada amapaense é contraria à extinção da RENCA e apresentou o projeto de decreto legislativo 751/2017 para anular o decreto presidencial. Ela já promoveu audiência na Câmara dos Deputados e reuniu-se com indígenas e extrativistas da Reserva junto com o senador Capi para debater os perigos da extinção da Reserva.

O objetivo da CPMI é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto.
O colegiado deverá apurar também as razões que levaram o presidente Temer a extinguir a Renca, mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.

Leitura – Deputados e senadores que assinaram para criar a CPI esperam que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, faça a leitura do pedido na próxima terça-feira (26), quando está marcada sessão do Congresso Nacional.
“Com a instalação da CPMI, esperamos pressionar o governo para revogar decreto. Se isso acontecer, a CPMI perde o sentido porque o objetivo fui cumprido”, afirmam os requerentes. Uma alternativa é aprovar projeto de decreto legislativo, anulando a decisão de Temer. Um projeto de decreto legislativo com este objetivo tramita na Câmara, outro no Senado. Assim, a CPI perderia o objetivo.

Extinção – Pelo decreto 9.147/2017, o presidente Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (AP), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984. Mesmo sendo proibida a mineração privada, o Governo Federal não conseguiu coibir a atividade. “A abertura aumenta o risco de desmatamento, poluição das águas e a violência contra os indígenas. Não se quer esse tipo de economia. Defendemos o desenvolvimento sustentável para o Amapá, especialmente nessa área”, afirma Janete.

Foto: Sérgio Francês/Liderança do PSB

Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
*Com Agência Câmara
61 3215 5209

Visão Para Todos teve mais de 9 mil procedimentos no governo Camilo

Brasília, 21/09/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados a denúncia do Ministério Público Estadual da suspensão do programa Visão Para Todos pelo Governo do Estado do Amapá desde 2015, exibida no programa Bom Dia Brasil.

“É desumano com as pessoas de mais idade, as que menos têm recursos e mais precisam desse programa público de atenção à saúde. É uma prática que se repete, pois o governo Waldez já havia suspendido o programa entre 2003 e 2010”, afirmou a deputada.

Janete afirmou que o programa funciona durante os governos do PSB. “Em 2011, quando Camilo Capiberibe tomou posse como governador, reativou o programa Visão Para Todos, tendo encerrado 2014 com mais de 9 mil procedimentos. Ao todo, foram cerca de 3 mil e 700 cirurgias e 5 mil e 500 consultas”.

A deputada recorda que ela mesma visitou pacientes atendidos pelo programa Visão Para Todos, em 21 de novembro de 2014. “Portanto, até o final de 2014, o Governo do Amapá, de Camilo, do PSB, realizava cirurgias de catarata em Macapá, com pacientes vindos de todo o estado. Eles recebiam toda a cobertura quando estavam nos procedimentos, inclusive, aqueles que precisavam hospedagem e alimentação, para não descuidarem no pós-cirúrgico”. Segundo Janete, o convênio com a Universidade de Goiás, cujos profissionais faziam os mutirões com recursos do governo do estado, foi firmado até setembro de 2015.

Maternidade da Zona Norte – A deputada federal cobrou ainda a conclusão da Maternidade de Parto Normal da Zona Norte de Macapá, deixada 98% concluída pelo governador Camilo Capiberibe, ao final de 2014, mas que, até hoje, não foi colocada em funcionamento pelo governador Waldez.

“Quando funcionar, vai desafogar a Maternidade Mãe Luzia, melhorando a atenção às parturientes e nascituros. O atual governo alegou reformas que não são exigência do Ministério da Saúde. Enquanto Waldez não abre a Maternidade da Zona Norte, as mães estão parindo na rua, em frente à Maternidade Mãe Luzia, onde faltam leitos, insumos e até os salários estão parcelados”.

Janete é autora de emenda de R$ 1 milhão e 70 mil ao orçamento da União de 2012, que estão sendo usados pelo Governo do Estado do Amapá para comprar os equipamentos para a Maternidade Mãe Luzia.

Hospital do Câncer – Janete lembrou ainda de outra obra na saúde pública feita no governo do PSB: a UPA da Zona Norte, que servirá, agora, para abrigar a carreta do Hospital do Câncer de Barretos, para atendimento aos pacientes do Amapá, sem necessidade de deslocamento para o estado de São Paulo.

“É necessário seriedade na oferta da saúde pública à população do nosso estado”, afirmou a socialista.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Comissão chama ministros para debater extinção da RENCABrasília, 20/09/2017 – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou hoje, 20, a realização de audiências públicas com ministros das pastas envolvidas na extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). Os requerimentos de convocação foram transformados em convite.

Foram convidados os ministros da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, do Meio Ambiente, Sarney Filho, do Gabinete da Segurança Institucional Sergio Westphalen Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann. Os deputados querem esclarecimentos sobre o decreto que extingue a Renca.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou a presença dos ministros e afirmou que o fim da reserva ameaça as 7 unidades de conservação e 2 terras indígenas abrangidos por ela, onde vivem os Waiana, Apalai e Waiãpi. “É um perigo enorme que haja mineração aí, por que o poder público não controla. Há acidentes, desmatamento. Por conta da mineração, em alguns lugares, como no Pará, já não há castanha. As águas ficam inservíveis para o consumo humano e para a vida nas águas. Chegam estradas para invasão nas terras indígenas, levando doenças. É uma discussão muito séria”.

Janete propôs que o líder do governo, Darcísio Perondi, presente na reunião, levasse o convite aos ministros. “Que eles saiam das quatro paredes e venham debater aqui no Congresso, que é a Casa do Povo”. O primeiro debate sobre a RENCA no Congresso aconteceu semana passada, por requerimento da deputada Janete.

A socialista lembrou que “esse debate já é internacional. No Rock In Rio, os jovens estão gritando ‘fora, Temer’, por que foi ele que autorizou o fim da Renca”. Janete considerou inadequado pensar que o modo de vida urbano seja imposto como ideal para todas as culturas e defendeu que os povos indígenas tenham respeitado seu modo de vida tradicional.

A Comissão também aprovou requerimento para realizar visita técnica na Transamazônica, nos trechos de Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Pará. Recentemente, a deputada Janete Capiberibe apresentou relatório favorável à ligação da BR 156 com o estado do Pará.

Foto: Chico Ferreira/Liderança do PSB

Texto: Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

TV 5 Monde, da França, exibe nesta quinta, 21, documentário tendo como protagonistas o senador Capi e a deputada Janete

Macapá, 20/09/2017 – O documentário da TV 5 Monde – um canal fechado cuja programação é exibida para todos os países de língua francesa do mundo –, será exibido nesta quinta-feira, 21, às 12h (horário de Brasília), com transmissão pela Guyanne Premier, rede de comunicação da Guiana Francesa, e pode ser visto também pela internet.

O senador Capi e a deputada Janete, do PSB Amapá, são os protagonistas do documentário Le Tour Du Monde De La Francophonie, que aborda a influência do idioma francês nos países que fazem fronteira com a França.
Durante o programa, Capi e Janete relatam como se deu o contato deles com a língua francesa e como isso foi importante para abrir caminhos que acabaram estreitando os laços do Amapá com a Guiana Francesa durante o governo do PDSA (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá), quando Capi foi governador e que resultou em acordo de cooperação com a França, tendo hoje como maior símbolo a ponte binacional do rio Oiapoque.

Entre outras coisas, Capi e Janete contam como foi o aprendizado da língua francesa – eles falam fluentemente o idioma –, fato que tem relação direta com o exílio do casal no período da ditadura civil-militar no Brasil, quando lutavam pelas liberdades democráticas e que, depois de presos pelo regime ditatorial e após a fuga, contada no livro “Florestas do meu exílio”, se exilaram em vários países até chegar ao Canadá, na cidade de Quebec, onde a língua predominante é o francês.

No documentário, o senador Capi fala ainda da boa relação que teve com o então governador da Guiana Francesa e hoje senador Antoine Karam, amizade esta que resultou na cooperação técnica e cultural entre o Amapá e aquele departamento francês e que existe até hoje.

Janete falou aos jornalistas que o idioma francês possibilitou-lhe conhecer e se tornar amiga da então primeira-dama da França, Danielle Mitterrand. Do encontro das duas, ocorrido em Paris, veio a construção, em Macapá, do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, outra importante obra do governo do PDSA.

A equipe da TV 5 Monde esteve por duas vezes em Macapá entrevistando o casal socialista para a produção do documentário que será exibido nesta quinta-feira.
Aroldo Pedrosa

CCJC aprova projeto da deputada Janete para criar a Comissao de Transparencia

Brasília, 19/09/2017 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, nesta terça, 19, o Projeto de Resolução (PRC) 35/2015, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para criar na Casa a Comissão de Transparência e Governança Pública. A proposta vai agora para votação pelo Plenário da Câmara.

“Esta Comissão é importante para tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e transparente para controlar os gastos, investigar e punir os políticos e servidores corruptos e prestar contas à sociedade. Por isso acreditamos que será aprovada pelo Plenário”, afirma a deputada Janete, autora da proposta.

A socialista recorda que proposta do senador João Capiberibe (PSB/AP) resultou na instalação da Comissão de Transparência e Governança Pública no Senado Federal ainda em novembro de 2015.
Segundo a proposta da socialista, entre as atribuições da Comissão estão o combate à corrupção; a responsabilidade na gestão fiscal e com os gastos públicos; a instituição de práticas gerenciais modernas nas entidades e nos órgãos públicos; a prestação eficiente de serviços públicos; a transparência pública e prestação de informações à população, a democracia participativa e o controle social do Estado.

Foto: Sérgio Francês/Liderança do PSB

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

18 09A saída totalitária para a crise política e ética do País é inaceitável numa Nação Democrática.

Por isso, repudiamos a gravíssima manifestação do general chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão.
A intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República defendida por ele, um novo golpe militar, desrespeita os regulamentos disciplinares da Força, fere a Constituição e ameaça a Democracia.
O episódio, acontecido numa reunião em Brasília, sexta-feira, 16, é ainda mais grave porque o general Mourão afirma que suas posições correspondem às do Comandante Geral e do Alto Comando do Exército, como se falasse em nome da Força.

Em outubro de 2015, ao fazer manifestação com o mesmo teor antidemocrático, este general foi punido com a perda do Comando Militar do Sul, confirmando o isolamento de sua posição totalitária.
A nova manifestação antidemocrática merece providências urgentes do Comando-Geral do Exército e do Ministério da Defesa, confirmando o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e a Democracia.
Da mesma maneira, preocupa a omissão do atual governo ao não opor-se diante deste fato gravíssimo.

O Brasil precisa fortalecer o processo democrático, suas instituições e o combate incansável à corrupção; precisa tratar como inquestionável a decisão popular e soberana das urnas, com realização de eleições diretas, para reatar-se com o processo eleitoral e democrático, rompido em 2016. Os regimes totalitários nos legaram atraso e retrocesso ainda não totalmente superados, para o quê devemos direcionar nossos esforços.

A democracia se fortalece com participação popular, ética e transparência. Não abrimos mão de nenhum dos nossos direitos cidadãos em nome ou por imposição de quem quer que seja.

Senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP)
Deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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