Brasília, 01/11/2017 – O plenário da Câmara aprovou nesta terça (31) a medida provisória (MP 785/17) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. Entre as mudanças aprovadas, com o voto contrário da deputada federal Janete Capiberibe, do PSB do AP, está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil, logo após o término do curso. Para 2018, a MP passa a exigir também a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). A MP agora será analisada pelo Senado.

A proposta também reduz o número de contratos do FIES pelos bancos públicos e transferirá dois terços do financiamento serão repassados aos bancos privados, sem estipular limites aos juros cobrados.
A MP agora será analisada pelo Senado.

Uma emenda apresentada pelos partidos de esquerda foi aprovada para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies para os estudantes que fizeram o contrato até 2015 – uma espécie de Refis – em até 175 parcelas, com descontos dos encargos contratuais.

Pela proposta aprovada, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser menor que R$ 200,00. Esse parcelamento beneficiará cerca de 700 mil estudantes.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

Parlamentares europeus e brasileiros discutem efetivação dos direitos humanos dos indígenas e quilombolasUma comitiva de 14 eurodeputados que compõem a Delegação para as Relações do Mercosul e para as Relações com a República Federativa do Brasil foi recebida na manhã desta terça-feira (31) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal. Depois, seguiram para a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas.

A audiência foi solicitada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), que acredita que os eurodeputados conseguem equacionar melhor a democracia e as diferenças. “Mas tanto a Europa quanto o Brasil possuem problemas em comum, que são a preservação do planeta e a garantia dos direitos humanos. É preciso que se estabeleça nas relações comerciais a garantia de vida dos povos originários e a mudança nas ações ambientais”.

Capiberibe destacou que os povos indígenas e quilombolas continuam sofrendo com discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais. “É muito importante este debate com os membros do Parlamento Europeu. A troca de informações e experiências nos permitem debater melhor o tema e aperfeiçoar nossas políticas”.

O presidente da delegação para as relações com o Mercosul, o eurodeputado português Francisco Assis, ressaltou que “os eurodeputados são solidários com todos os continentes que preservam ações voltadas para os direitos humanos. “Temos consciência dos problemas brasileiros aqui apresentados e estaremos sempre atentos ao que acontece no Brasil. Existe uma necessidade urgente de construção de um sistema baseado na liberdade e equidade de direitos, um ambiente justo.”

Francisco Assis reconheceu o apoio do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) quando os eurodeputados estiveram no Brasil, em dezembro de 2016, para apurar as violações de direitos humanos aos Guarani e Kaiowá. “Ficamos amigos após essa visita, inclusive escrevi um artigo e recebi muitos elogios quanto à atuação desses dois parlamentares”.

A deputada Janete Capiberibe agradeceu as palavras generosas do eurodeputado português. “São reconhecimentos como esses que nos motivam a continuar na luta que travamos desde a juventude. E diante de todas as demandas apresentadas nessa audiência, apelo para o Parlamento Europeu o bloqueio humanitário, como forma de coibir os crimes e defender as inúmeras vidas humanas. É necessário impedir a compra de qualquer produto encharcado com sangue indígena, quilombola, dos povos da floresta e das águas”.

O deputado federal Paulão (PT/AL) afirmou que o Brasil vive um momento delicado da democracia. “Segundo as estatísticas, os povos originários são constantemente vítimas de violência. Por exemplo, o povo brasileiro não quer discutir a temática da escravidão, ela é escondida”.

Parlamentares europeus e brasileiros discutem efetivação dos direitos humanos dos indígenas e quilombolasPovos Tradicionais – Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), fez um apelo. “Pedimos socorro, a cada dez jovens assassinados, nove são negros. São vidas humanas e não apenas números. O território é sagrado, é onde repousa a nossa história. Vivemos um momento de retrocesso, em um ano de governo perdemos tudo que levamos décadas para construir”.

Mario Nicácio, liderança indígena do povo Wapichana e coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fez uma contextualização dos povos indígenas no Brasil. “A violação dos direitos indígenas e humanos no Brasil tem dado invisibilidade para nós, lideranças indígenas. O governo atual tem assumido uma postura de omissão, de derramar sangue indígena. Além do mais, as demarcações estão paralisadas e não tem como falar de direitos humanos sem falar em terras”.

Cleber Buzzato, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também falou da morosidade do poder público e forneceu dados assustadores em relação á violência contra os povos indígenas. “São 118 casos de assassinatos, 106 mortes por lesões autoprovocadas e 23 casos de tentativas de assassinatos”.

Gustavo Menezes, da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Funai, admitiu que a Instituição precisa de mais investimento e corpo técnico. “Trabalhamos amparados por decisões judiciais. As demandas territoriais são muitas e a Funai tem suas dificuldades, mas continua firme. Hoje nossas prioridades são as terras do Mato Grosso do Sul”.

Keyla Thyxaya, liderança indígena do povo Pataxó, mencionou que os povos indígenas vivem sob constantes ameaças. “Estamos sempre preparados por algo que possa retirar direitos garantidos pela Constituição, que são ameaçados frequentemente. São violados nossos direitos de reconhecimento de identidade, de educação diferenciada, de direito à consulta”.

 

Greicy Pessoa - Assessora de Imprensa
Gabinete do Senador João Capiberibe (PSB-AP)

Aroldo Pedrosa 

janeteA deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) mais uma vez nos honra na Câmara Federal votando pelo afastamento, investigação e julgamento do presidente Michel Temer (PMDB) na sessão da quarta-feira, 25. Janete que está sempre ao lado do povo brasileiro e na luta constante em favor das civilizações indígenas, dos povos quilombolas, das mulheres que são vítimas dos acidentes - sobretudo nos rios da Amazônia - causadores do escalpelamento, das parteiras de luz da vida na floresta, de seu enfrentamento impávido à exploração desumana do trabalho escravo, a todo tipo de preconceito, enfim... uma guerreira incansável de luta permanente em defesa dos mais necessitados e oprimidos, justificou o seu voto afirmando a preocupação dos brasileiros com a perda dos seus direitos e o combate à corrupção. Foram apenas 233 votos para a continuidade do processo. Era preciso alcançar 342 votos para que Temer fosse afastado, investigado e julgado. Os 251 votos favoráveis ao presidente Temer concordaram com o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados faltaram. Assim, Temer livrou-se da acusação até o final do mandato. Da bancada do Amapá, apenas a deputada socialista e a parlamentar do PCdoB votaram com o que a grande maioria do povo brasileiro queria, ou seja, que o presidente Temer fosse investigado pelas acusações que pesam sobre ele por corrupção. Vimos mais uma vez estupefatos, com transmissão ao vivo pela TV, o presidente da República e dois dos seus mais importantes ministros se safarem do prosseguimento das investigações, apoiados por um bando de parlamentares também acusado pelo mesmo crime de corrupção. Mas contra toda essa canalha que nos envergonha perante o mundo, vimos na noite de ontem a deputada, a qual sempre mereceu o meu voto de cidadão brasileiro amapaense, nos representar mais uma vez com o pronunciamento do seu NÃO rotundo a esse governo ilegítimo e golpista que desmantela o país.

Muito obrigado, Janete Guerreira da Nação Brasileira!

https://www.facebook.com/JaneteCapiberibeOficial/videos/1430149597101987/?hc_ref=ARRDCYnQ38ZoyaoJrw2n8Jb-UTvv-w6ny9jLjQt9onYeVyJH3gEWwOWw4tiQJNQOLd4

Deputada Janete vota para combater a corrupção afastar e julgar Temer

Seis deputados do Amapá tiveram posição favorável ao presidente denunciado por associação criminosa

Brasília, 25/10/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) votou pelo afastamento, investigação e julgamento do presidente Michel Temer (PMDB) na sessão desta quarta, 25. Janete justificou o voto afirmando a preocupação dos brasileiros com a perda dos seus direitos e o combate à corrupção. Foram apenas 233 votos para a continuidade do processo.

Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de associação criminosa, apontado como líder do grupo, e por obstrução à Justiça. Era preciso alcançar 342 votos para que Temer fosse afastado, investigado e julgado. Os 251 votos favoráveis ao presidente Temer concordaram com o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados faltaram. Assim, Temer livrou-se da acusação até o final do mandato. Veja aqui como votou cada parlamentar.

Para Janete “desde que Temer assumiu a presidência, o povo brasileiro se pergunta: qual o próximo direito que ele vai tirar da gente”. A socialista denunciou a compra de votos para Temer se livrar de ser punido por seus crimes. “A bancada do agronegócio já levou pelo menos R$ 10 bilhões de perdão de dívidas previdenciárias, impôs a volta do trabalho escravo e o perdão pelos crimes ambientais. A conta vai para o brasileiro trabalhador”.

Do Amapá, Os deputados Abdon, Cabuçu, Jozi e Marcos Reategui votaram favoráveis à Temer, Roberto Góes e Vinicius Gurgel se ausentaram, ajudando o presidente denunciado.

Na primeira denúncia, quando Temer tornou-se também o primeiro presidente do País no exercício do cargo a ser denunciado por crime comum (corrupção passiva), foram 227 votos pela continuidade do processo, 263 pela suspensão, 2 abstenções e 20 ausências.


Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209​

R 450 mil de emendas da deputada Janete fortalecem saúde pública nos municípios
Brasília, 25/10/2017 – R$ 450 mil de emendas da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) já estão depositados nas contas das Prefeituras de Porto Grande (R$ 200 mil), Vitória do Jari (R$ 150 mil) e Laranjal do Jari (R$ 100 mil).

O valor servirá para comprar insumos para a saúde pública de cada município. Entre as aquisições estão medicamentos, máscaras, luvas, gases, esparadrapos, seringas, dentre outros.

A execução dos valores é fiscalizada através da Gestão Compartilhada, uma modalidade de acompanhamento das emendas através das redes sociais idealizada pelo senador Capi e pela deputada Janete.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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Hospital da Mulher vai receber equipamentos com emenda da deputada Janete

Macapá, 25/10/2017 – A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já concluiu e homologou a licitação para comprar equipamentos para Hospital da Mulher Mãe Luzia. Neste momento, o processo se encontra no Departamento Apoio Administrativo (DAA) para solicitar a entrega por parte das empresas vencedoras e posterior pagamento. O recurso para comprar os equipamentos, no valor de $ 1 milhão 71 mil e 590 reais é resultado de emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB).

Na lista dos equipamentos estão, por exemplo, trinta berços para recém nascidos com fototerapia reversa, trinta camas hospitalares, detector fetal, mesa ginecológica, aspirador de secreção, berço aquecido, entre outros.
São equipamentos de fundamental importância para a saúde da mulher e da criança. O berço, por exemplo, ajuda o bebê a ficar aquecido e não sentir frio. Já o detector fetal é indicado para auscultar os batimentos cardíacos fetais e o fluxo sanguíneo do cordão umbilical, além de auxiliar na localização da placenta a partir da 10ª semana de gestação.

“Temos enorme carinho pela Maternidade Mãe Luzia. Com toda certeza, esses equipamentos vão garantir um parto mais seguro com conforto para as mães e seus bebês e, ao mesmo tempo, auxiliar os profissionais da saúde”, comentou a deputada Janete, informando que essa emenda vem sendo acompanhada pela equipe de Gestão Compartilhada, uma metodologia que permite fiscalizar a execução das obras e serviços pelas redes sociais, desde o ano passado.

Texto: Paulo Ronaldo
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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Atuação Política

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