Deputada Janete votará para que Temer seja processado pelo STF
Brasília, 1º/08/2017 – Em vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) diz: “não podemos admitir que o ladrão de galinhas vá para a cadeia e o de colarinho branco fique numa boa”.
Ela anunciou hoje, 1º, em discurso no Plenário da Câmara, que votará para autorizar que o presidente Michel Temer seja investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Janete lembrou que esta é a decisão do seu partido, o PSB, tomada em abril.

A socialista afirma que é a primeira vez que um presidente da República é denunciado por crime comum no Brasil. Além do crime por corrupção passiva, a ela argumenta que “Temer é um presidente ilegítimo e piora a situação política e econômica do País”.

Janete ressalta que o atual governo “tira direitos dos indígenas, quilombolas e idosos; da classe média, funcionários públicos, trabalhadoras e trabalhadores – 14 milhões de desempregados! –, quando congela por 20 anos os investimentos na educação, saúde, segurança, assistência social e previdência”.

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Desmonte da política indigenista recebe críticas na Câmara
Brasília, 1º/08/2017 – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça, 1º, a deputada do Parlamento Europeu Julie Ward, membros do Ministério Público da União, organizações da sociedade civil e lideranças indígenas, num encontro proposto pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP).

Todos criticaram a redução do orçamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e o aumento da violência no campo no período do atual governo. A deputada Janete destacou que o governo Michel Temer reduziu em 75% o orçamento da FUNAI e o corpo técnico em 20%.

Os parlamentares brasileiros apontam que a tentativa de desmonte da política indigenista culminou com a assinatura pelo presidente Michel Temer do parecer da Advocacia Geral da União, que adota o marco temporal para o reconhecimento das terras indígenas. Por esse conceito – considerado inconstitucional e que será julgado pelo Supremo na próxima quinzena – só terão direitos às terras aqueles povos que estavam nelas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “A tese ignora que foram expulsos, violentamente, na expansão da fronteira agrícola, pela extração da madeira e dos minérios”, lembra Janete.

E vai adiante. “Esse governo não teve programa aprovado pela população brasileira e visa beneficiar grandes empresas internacionais do agronegócio”, disse. Segundo Capiberibe, o governo dificulta a demarcação das terras indígenas para “entregá-las às empresas internacionais”.

O presidente da comissão, deputado Paulão (PT-AL), também afirmou que a situação dos povos indígenas se agravou no governo atual, com “tentativas de mortes quase toda semana”. O estado com maior índice de conflitos seria o Pará.

Desmonte da política indigenista recebe críticas na Câmara

Divulgação internacional
A deputada do Parlamento Europeu pelo Reino Unido Julie Ward, veio diretamente de viagem da Amazônia, no Pará, em Marabá, onde passou duas semanas para conhecer a situação dos povos indígenas. Ela informou que pretende divulgar em fóruns internacionais os abusos sofridos por esses povos.
A parlamentar inglesa apontou a violência da “industrialização” para os povos indígenas, que estaria tornando insustentável o modo de vida dessa população. Conforme Ward, esses povos não são mais capazes de desenvolver suas atividades tradicionai, por conta da poluição dos rios e das terras por agrotóxicos, por exemplo.
Julie Ward defendeu o “empoderamento das populações indígenas” para que elas possam promover a proteção do meio ambiente. Para a deputada, a situação dos povos indígenas brasileiros afeta todo o mundo – não é um problema restrito ao País.

Entre os encaminhamentos, a deputada Janete Capiberibe pediu que o Parlamento Europeu imponha barreiras a produtos brasileiros que sejam produzidos em contexto de violação de direitos de povos indígenas.
Parlamentares brasileiros estão organizando uma visita ao Parlamento Europeu em Outubro próximo, quando darão sequência ao fortalecimento das relações para garantir a proteção dos povos indígenas brasileiros. Em dezembro passado, um grupo de parlamentares europeus e brasileiros viajou ao Mato Grosso do Sul para conhecer in loco a situação dos Guarani-Kaiowá. Desde abril de 2016, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a situação dos indígenas brasileiros piorou.

Também participaram da audiência o Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia e o sub-procurador Rogério Navarro, os representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Paulino Montejo e Eliseu Guarani-Kaiowá, o representante do Conselho Indigenista Missionário Gilberto Vieira, além dos deputados Adelmo Leão, Erika Kokai, Creusa Pereira e Benedita da Silva.
À tarde, a deputada Julie reuniu-se em audiência com representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Fotos:
Sizan Luis Esberci e Guilherme Martimon

Texto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209
Com Agência Câmara

O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete, ambas do PSB, abraçaram a causa dos policiais civis do Amapá, que lutam para serem beneficiados pela PEC 199, que permite a transposição dos servidores estaduais, dos antigos territórios, que ingressaram no serviço público até outubro de 1993, ao quadro da União.


senador Capi e deputada Janete garantem apoio aos policiais civis do AmapáNa quinta-feira, 27, a deputada Janete se reuniu com um grupo de 60 policiais e, nesta sexta-feira, 28, o senador Capiberibe teve encontro com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol), entre eles a presidente da entidade, Narcisa Monteiro, que reforçaram o pedido.

O senador socialista garantiu que tanto o gabinete dele quanto da deputada Janete vão fazer o possível para encontrar uma alternativa que inclua esse grupo de policiais no quadro da União, seja por meio desta PEC ou de outro recurso legislativo.

Capiberibe aproveitou para falar de sua Proposta de Emenda a Constituição que cria o Fundo Nacional da Segurança Pública, para fortalecer os estados e criar ações conjuntas de combate ao crime, entre outros fatores.

senador Capi e deputada Janete garantem apoio aos policiais civis do Amapá O senador sugeriu também que o sindicato promova um seminário cujo objetivo seja apresentar propostas para melhorar a segurança pública a partir da participação da comunidade por meio das redes sociais.

"Não podemos mais pensar em políticas públicas sem envolver a sociedade e sem usar as ferramentas disponíveis na Internet que permitem aproximar o Estado do cidadão. Sem o apoio popular, é muito difícil combater qualquer tipo de crime", argumentou o senador.

Em audiência com o presidente do TJAP deputada Janete anuncia a liberação de R 30000 mil para aquisição de veículos para o Judiciário

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB), esteve na manhã desta terça-feira, 18, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork. Na oportunidade anunciou a liberação de R$ 300 mil para a aquisição de veículos para a instituição.

O recurso será depositado na próxima quinta-feira, 20, na conta do Governo do Estado através da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp) que irá adquirir cinco pick-ups, que depois serão repassados ao TJAP.

“O nosso mandato apoia o Tribunal de Justiça e a população do nosso Estado do Amapá que precisa da boa atuação da Justiça para resolver os problemas da nossa comunidade”, disse a deputada Janete.

O presidente do TJAP, Carlos Tork, agradeceu o apoio da deputada Janete com a alocação dos recursos e disse que os veículos vão ajudar no apoio dos projetos e atividades do Tribunal. “Esses veículos vêm em boa hora. Vamos garantir, por exemplo, um veículo para a Vara da Infância e da Juventude”, explicou.

Com o depósito dos recursos, o próximo passo da Sejusp será realizar o procedimento licitatório, em seguida adquirir os veículos e repassar para o TJAP. A expectativa que até o segundo semestre sejam entregues os carros.

 

Deputada Janete fará emenda incluir policiais rodoviários e funcionários estaduais na transposiçãoMacapá, 20/07/2017 – A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) recebeu em audiência o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá, Klebson Sampaio do Nascimento, juntamente com outros servidores da instituição. Eles agradeceram as emendas parlamentares dela e do senador Capi ao órgão. Segundo o superintendente, o apoio dos parlamentares garantiu a manutenção de muitos serviços da PRF, que tiveram seus recursos contingenciados pelo Governo Federal.


Outro assunto tratado foi a situação funcional de servidores do órgão. O superintendente narrou que na época que ocorreu a transposição dos funcionários do Território para o quadro federal, muitos funcionários não foram enquadrados como policiais por pertencerem a outro órgão, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e a lei, naquele momento, vetava tal procedimento. A transposição seria possível, hoje, pela PEC 199/16.
A deputada Janete se comprometeu em fazer uma emenda para incluir estes funcionários entre os beneficiados pela transposição.


A transposição para quadro da administração pública federal beneficia os servidores públicos e outras pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (data da transformação em estados) a outubro de 1993.

A reunião aconteceu na segunda-feira, 17.

unnamedBrasília, 18/07/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) anunciou o pagamento de R$ 332.812,00 da sua emenda de R$ 592 mil para manter os cursos de extensão da Universidade da Maturidade e da Universidade da Mulher da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 17, em visita da deputada federal Janete ao curso Universidade da Mulher (UNIMULHER).

O recurso foi liberado após intervenção da deputada Janete e do senador João Capiberibe junto à Casa Civil da Presidência da República. Como se trata de emenda individual impositiva, o pagamento é obrigatório.

O coordenador da UNIMULHER e da Universidade da Maturidade (UMAP), professor Steve Araújo, reconheceu que o projeto já teria parado se não fosse o apoio dos dois parlamentares.

“A deputada Janete e o senador Capi têm sido grandes parceiros da Unifap. Esses projetos de extensão só existem em função do empenho dos dois parlamentares", reconheceu Steve.

unnamed 2Durante a visita nas salas de aulas, a professora Kelly Huany parabenizou a atuação do senador Capi e da deputada Janete no Congresso Nacional. "Ainda temos políticos sérios, como o senador Capi e a deputada Janete, que votam a favor do povo", disse.

A deputada Janete aproveitou para afirmar que, no ano que vem, a Unifap terá novos recursos de emendas parlamentares suas e do senador Capi para tocar os projetos, aos quais será incluído um curso voltado à capacitação de parteiras tradicionais, inicialmente no campus Oiapoque.


"Vamos continuar apoiando a Universidade e, através da Gestão Compartilhada, vamos acompanhar a execução desses recursos", informou a parlamentar.

Extensão Universitária

unnamed 1A UNIMULHER visa disponibilizar ações educacionais, culturais e sociais em atenção às mulheres com idade igual ou superior a 40 anos. O projeto tem duração de 15 meses, quando são ofertadas disciplinas e oficinas como equidade de gênero, saúde preventiva, educação financeira, informática, história da mulher, empreendedorismo, entre outras.

Já a UMAP é voltada ao idoso e idosa, com disciplinas e oficinas que visam inclusão, qualificação e aperfeiçoamento do saber idoso, bem como práticas para consciência corporal, desenvolvimento pessoal e social. O estudante tem aulas de direito do idoso, inglês instrumental, teatro, informática, sociologia, educação física e corporal, entre outros.

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