#TodosPelaAmazônia repudiam extinção da Renca pelo governo Temer

Brasília, 30/08/2017 – #TodosPelaAmazônia é a palavra de ordem da manifestação no Congresso Nacional, nesta quarta, 30, para repudiar o decreto 9.147/2017, pelo qual o presidente Michel Temer extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA para entregar à mineração privada uma área de 4 milhões de hectares, no Amapá e no Pará. Senadores, deputadas, deputados e defensores do meio ambiente que integram a Frente Ambientalista participaram do ato.

Nesta terça, 29, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”, mas há possibilidade de recurso.

No evento que teve a presença da atriz Maria Paula, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) anunciou o Projeto de Decreto Legislativo 751, que apresentou na terça, 29, para anular o decreto presidencial, e a realização de audiência para debater os efeitos nocivos da extinção da RENCA. A deputada socialista defendeu o modelo de desenvolvimento econômico sustentável, cujo projeto foi implantado no Amapá pelo então governador, hoje senador João Capiberibe.

TodosPelaAmazônia repudiam extinção da Renca pelo governo Temer

Ela denunciou que, em 2012, viajou à Terra Indígena Waiãpi, no Parque do Tumucumaque, e ouviu dos indígenas a notícia que o vice-presidente Michel Temer estivera lá, de helicóptero. “Não anunciou na agenda, não chegou na aldeia, não falou com ninguém. Agora sabemos o que ele foi fazer lá”.


A extinção da RENCA recebe protestos no Brasil e no exterior - organizações ambientais, movimentos sociais, as Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota contra o decreto, no final de semana. Com a repercussão negativa, Temer publicou novo decreto, que anulou o 9.142 e republicou a extinção da reserva. “Se o objetivo era nos desmobilizar, Temer não conseguiu”, afirma Janete.
Neste sábado, 02, o Congresso Estadual do PSB será transformado em ato em defesa da RENCA e dos povos que a habitam e contra os decretos de Michel Temer.


Nove áreas protegidas e terras indígenas ficam na Renca: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Três povos indígenas – Waiãpi, Apalai e Waiana – além de comunidades extrativistas vivem na reserva que existia desde 1984.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

Anistiados e parlamentares protocolaram ofício ao presidente Temer

Brasília, 29/08/2017 – Anistiados políticos da ditadura civil-militar de 1964 protocolaram no Palácio do Planalto, nesta terça, 29, uma reclamação que denuncia a tentativa de tornar inócua até extinguir a Comissão da Anistia, criada em 2002 para reparar os danos sofridos pelos perseguidos e presos políticos daquele período de exceção no Brasil.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), perseguida política e exilada pela ditadura, e os deputados federais Adelmo Leão (PT/MG) e Paulão (PT/AL) acompanharam o grupo, conforme decisão tomada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que debateu o problema pela manhã.

O ofício é dirigido ao presidente Michel Temer, em cujo governo se verifica a redução do quadro de analistas de 30 para apenas três e a partir do qual se passou adotar uma metodologia sem previsão legal: a revisão das decisões da Comissão pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, um órgão inferior à Comissão da Anistia, que foi criada pela lei 10.559/2002.

Palácio montou esquema de segurança desnecessário

Os anistiados denunciam que o procedimento está causando insegurança jurídica aos anistiados que aguardam reparação há 40 anos, atrasando a conclusão dos processos e desqualificando o trabalho já realizado pela Comissão. Eles apontam que a Lei 10.559 garante independência, autonomia e legitimidade ao colegiado.

Janete Capiberibe afirmou que o Brasil ainda precisa fazer a justiça de reparação, julgar e condenar os agentes da repressão – como fizeram Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai – e modificar a formação das polícias para torna-las mais cidadãs e menos repressoras, como fez o governador João Capiberibe durante seu governo, no Amapá.

Repressão – Anistiados e parlamentares denunciaram a recepção truculenta pela segurança do Palácio do Planalto. O grupo de cerca de 40 pessoas foi recebido pela guarda presidencial armada com lançadores de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, escudos e cassetetes. Apenas os parlamentares e três representantes dos anistiados puderam entrar.

Os demais se manifestaram na via em frente ao Palácio Presidencial com faixas e gritos de ordem, impedidos de avançar por grades e o despropositado aparato militar. “Somos todos idosos. O mais jovem tem 55 anos. É desrespeitoso”, disseram os anistiados.

Senador Capi e deputada Janete reuniram se com o secretário da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente

Brasília, 29/08/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou hoje, 29, o projeto de decreto legislativo – PDC – 751 para anular o decreto 9.147/2017, publicado pelo presidente Michel Temer para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – RENCA, em terras dos estados do Amapá e do Pará. Os deputados Edmilson, Chico Alencar e Ivan Valente são coautores da proposta. No mesmo decreto, Temer anulou o decreto 9.142/2017, da terça, 22, que gerou uma onda de protestos mundo afora, e publicou o novo, com teor idêntico e o mesmo objetivo. “As mudanças entre um e outro são só para enganar”, alerta Janete. “Para acabar com a mineração ilegal, como o decreto alega, o poder público deve fiscalizar, não abrir para a mineração privada. Isso só vai agravar o problema”, completa.

A extinção da RENCA já recebeu manifestações de protesto de institutos ambientais, movimentos sociais, populações locais, parlamentares e das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota no final de semana.
Pelo decreto, o presidente Michel Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas e terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (APA), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984.

Deputada Janete e deputado Edmilson apresentaram projeto para anular Decreto de Temer

“Extinguir a reserva cria uma enorme insegurança para os povos indígenas e comunidades extrativistas que ocupam áreas da RENCA. Isso vai aumentar os crimes ambientais, gerar impactos sociais negativos e agravar os conflitos por terras no Amapá”, preocupa-se a deputada Janete.

Biodiversidade – Pela manhã, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete foram à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde se reuniram com o secretário José Pedro de Oliveira Costa. O secretário confessou estar surpreso com o novo decreto. Capi e Janete foram enfáticos ao expressar a preocupação com a extinção da RENCA, bem como com outros riscos de crimes ambientais, como a exploração de petróleo sobre a reserva de corais recém-descoberta na costa do Amapá e o fim da pororoca pela criação de búfalos e a construção de hidrelétricas no Rio Araguari.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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Emenda da deputada Janete Capiberibe (PSB) foram destinados para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Macapá.O Departamento Administrativo Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) confirmou que 90%, de um total de R$ 1.491.625,00, já foram empenhados. Esses recursos são provenientes de emenda da deputada Janete Capiberibe (PSB) e foram destinados para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Macapá.

Após a conclusão desse certame, o restante do valor será utilizado em uma nova licitação para aquisição de um veículo para a Semsa.

Neste momento, a Secretaria de Saúde está convocando as empresas vencedoras para a entrega do empenho e automaticamente a entrega dos produtos para posterior efetivação do pagamento.

A previsão é de que, no máximo em 60 dias, a Semsa encaminhe para as seguintes UBS: Congós, Pacoval, Rubim Aronovitch, LB Fontoura, Curiaú, São Pedro dos Bois e Santo Antônio da Pedreira.

A deputada Janete Capiberibe e sua equipe, por meio da Gestão Compartilhada, estão fazendo o acompanhamento desta emenda desde 2016. A parlamentar já reuniu com os moradores dos bairros onde ficam as UBS para mostrar a relação dos bens que serão comprados para as referidas unidades.

"Vamos acompanhar inclusive a entrega desses equipamentos, bem como orientar a comunidade a fiscalizar seu uso correto", comentou a deputada.

Fonte:Redação MZ - mzportal.com.br

Senador Capi e deputada Janete debatem gestão compartilhada no Morada das PalmeirasNa última sexta-feira, 25, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete (PSB/AP) realizaram uma roda de conversa com os moradores do Morada das Palmeiras, para debater com eles a transformação da Gestão Compartilhada em lei. A reunião aconteceu na Igreja Batista do bairro.

Capiberibe explicou que as experiências de gestão compartilhadas das emendas parlamentares dele e da deputada Janete no Amapá, sobretudo, no conjunto Embrapa e no bairro Morada das Palmeiras, serviram de base para a formulação de um projeto lei federal.

Senador Capi e deputada Janete debatem gestão compartilhada no Morada das Palmeiras

O senador socialista leu o projeto de lei para os participantes da reunião e pediu sugestões para seu aprimoramento.

“É muito importante a opinião de vocês. Quando essa lei entrar em vigor, tenho a certeza que estaremos inaugurando uma nova forma de fazer política, onde o cidadão poderá fiscalizar passo a passo e em tempo real o andamento das obras públicas”, previu o senador.

A deputada Janete falou da importância da organização da população, tanto para a luta pelas melhorias das condições de vida do bairro, como para a defesa dos diretos dos mais pobres que estão sendo tirados pelo governo Temer.

Eu votei pela investigação do presidente Temer. Existem provas do envolvimento dele nos crimes apontados pelo Ministério Público Federal. A população tem que se organizar para dar um basta nos absurdos que ele vem cometendo contra os que mais precisam”, conclamou Janete.

Senador Capi e deputada Janete debatem gestão compartilhada no Morada das PalmeirasAinda foi debatida a obra de pavimentação do bairro que, na avaliação do senador Capi e dos moradores, está abaixo das expectativas projetadas. Capiberibe disse que vai pedir um levantamento completo dos custos do que foi executado pela empreita contratada pela Prefeitura de Macapá e a opinião de técnicos para analisar a qualidade do serviço.                    

O vereador Hozana Nunes da Silva foi reconduzido ao cargo de presidente do partido. Os demais membros são novos e antigos filiados do PSB, como o senhor Luiz Alberto Vinhas, filiado há mais de 24 anos. O Congresso do PSB, em Mazagão, ocorreu na sexta-feira, 18, com a presença do ex-governador Camilo Capiberibe, que deu posse ao novo Diretório Municipal do partido no município.

Camilo Capiberibe afirmou a história do Partido Socialista Brasileiro, cujos congressos estão ocorrendo em todos os municípios. “O PSB é conhecido pela sua posição clara diante dos problemas sociais. Nossa prioridade é trabalhar pelo coletivo e a realização desses congressos visa fortalecer nossa agremiação”, destacou.

Depois de reconduzido ao cargo, o presidente vereador Hozana Nunes falou que o trabalho de fortalecimento do partido vai continuar e que o PSB tem uma importância fundamental para o Mazagão.

“Foi graças ao empenho do ex-governador Camilo que a ponte sobre o Rio Vila Nova foi construída, bem como a pavimentação da estrada entre Mazagão Novo e Mazagão Velho, além de outras obras importantes como a praça, a ampliação da rede de água, entre tantas outras. Um legado importante que nos permite conversar com as pessoas e mostrar que nosso partido tem compromisso com o Amapá”, comentou.

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