Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenizaçãoBrasília, 16/08/2017 – O Supremo Tribunal Federal rejeitou as Ações Cíveis Originárias (ACO) 362 e 366, pelas quais o estado do Mato Grosso pedia indenização por áreas que chamava de “terras devolutas ocupadas por indígenas” o atual Parque Indígena do Xingu (MT) e as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT). As ações foram impetradas em 1986 e 1987. Os ministros discutiram se as terras compreendidas são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e confirmaram a ocupação ancestral.

“É uma vitória dos povos indígenas sobre as teses dos que tentam, de todas as formas, tirar-lhes das suas terras tradicionais ou impedir seu acesso a elas. É uma vitória da justiça, da democracia, da inclusão e da sensatez”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), lembrando que “o Estado brasileiro tem enorme dívida com os povos originários enquanto não demarcar todas as suas terras de ocupação tradicionais das quais foram expulsos ou então onde foram mortos”.

O Ministro relator Marco Aurélio rejeitou os pedidos do governo do Mato Grosso e foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski , Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Afirmaram, portanto, que não pode haver direito adquirido à propriedade de terras habitadas por indígenas, consideradas terras da União, regra expressa no artigo 198 da Constituição Federal, portanto, o estado de Mato Grosso não tem direito à indenização.

Ocupação ancestral – Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello citou laudo do antropólogo João Dal Poz Neto atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos.

“As observações do estado autor não têm o efeito de afastar as conclusões do último laudo, podendo-se afirmar que as terras que passaram a compor o Parque Xingu não eram de titularidade do estado de Mato Grosso, pois, ocupadas, historicamente, por povos indígenas”, afirmou o ministro em seu voto.

Sobre às demais reservas, Marco Aurélio também citou perícia do antropólogo Rinaldo Sérgio Vieira Arruda que aponta que os índios parecis já ocupavam a região em 1553. Quanto aos nambikwaras, o antropólogo verificou que habitavam a área há pelo menos 300 anos.

Ventarra – A ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang, foi retirada da pauta desta quarta. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição.

Quilombos – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3239, de 2004, foi retirada da pauta de votações de hoje. Impetrada pelo Democratas, antigo PDS, questiona o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento da ADIN se arrasta desde 2012. Se for aceita, todos os títulos de quilombos podem ser anulados, novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenizaçãoMarco temporal – Havia entre indígenas e ONGs a expectativa de que no julgamento desta quarta-feira os ministros também discutissem a adoção do critério conhecido como “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

Segundo esse critério, só teriam direito de reivindicar as terras os povos que as estivessem ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Assim, aqueles índios que estavam expulsos dessas áreas à época ficariam impedidos de voltar para os territórios.

Apoiadores dos povos indígenas e de quilombos reuniram-se na terça, 15, com os ministros Celso de Melo e Luiz Barros, no STF.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

agentes saude Brasília, 16/08/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reafirmou seu apoio e do PSB aos agentes comunitários de saúde e endemias reunidos na Câmara dos Deputados para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que institui a remuneração da categoria. Pela proposta do também socialista Valtenir Pereira,  o piso será fixado em R$ 1,6 mil.

Janete lembrou a presidente da Confederação da categoria, falecida recentemente. “Em memória da querida Ruth Brilhante, brava líder dos agentes de saúde, vamos aprovar esta PEC”.

agentes saude bA proposta aprovada hoje pela Comissão Especial prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. Agora, será analisada pelo Plenário da Câmara. A data base da categoria será em 1º de janeiro de cada ano e o reajuste se dará pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos 12 meses anteriores, somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) acrescidos de 20% a cada ano.

Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

povos indigenas Brasília, 09/08/2017 – No Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado neste 9 de Agosto, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirma que é uma data de resistência. “No Brasil, vamos resistir e denunciar as medidas do governo Temer para tirar direitos e exterminá-los”, disse a socialista em reuniões da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Direitos Humanos e no Plenário da Casa. “A política que a bancada ruralista tentava implantar a partir da Câmara, agora é feita de dentro do Palácio do Planalto”, completou.

Janete afirmou que “o governo transforma a questão indígena e quilombola em caso de polícia” e restaura um conceito superado pela Constituição de 1988 ao editar uma portaria para “a integração social” de índios e quilombolas. “O conceito adotado pelo governo Temer serve para negar aos indígenas seus direitos constitucionais, tirá-los das suas terras e extingui-los como povos”.

Marco Temporal – A socialista também criticou a ordem de Temer para que o marco temporal, conforme parecer da Advocacia Geral da União, seja usado em todas as decisões do Governo Federal. “É considerado inconstitucional por grandes juristas, um deles o professor Dalmo de Abreu Dallari. Na prática, mais de 100 terras em processo de demarcação são afetadas. E também abre precedente para anular Tis já demarcadas e homologadas”. O marco temporal sobre terras indígenas e de quilombos estará em julgamento pelo STF no 16 de agosto e indígenas estão mobilizados em todo o País desde o início desta semana.

“Se a tese prevalecer, um povo indígena que tiver sido retirado das suas terras à força e não conseguir comprovar isso, não poderá reivindicar seu território”, alerta. “Derrotar o marco temporal é fundamental para que todos entendam que a história dos índios no Brasil não começou em 1988, nem em 1500”, explica Janete.

Funai – A deputada socialista apontou ainda o uso político dos cargos e a redução do orçamento e do quadro de pessoal por este governo para desmontar da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

“O orçamento da FUNAI de 2017 passou de 110 milhões para menos de 60 milhões e o corpo técnico foi reduzido em 20%, com corte de 87 cargos comissionados e a extinção de 51 coordenadorias técnicas locais”.

A parlamentar amapaense criticou ainda “a CPI Funai/INCRA, dominada pelos ruralistas, [que] dedicou-se a atacar os povos indígenas e defensores dos direitos constitucionais”.

Janete lembra que a CPI acusou 121 pessoas, até mesmo indígenas e dois antropólogos já falecidos e apontou outras ilegalidades, como a falta de publicação do relatório no Diário Oficial da Câmara e encaminhamentos dados pelo então presidente para atacar os povos indígenas a partir de um relatório não publicado. “Todos esses atos são ilegais e serão anulados”, afirma a socialista.

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

admin 1Macapá, 05/08/2017 – A deputada Janete Capiberibe (PSB) garantiu aos integrantes do Conselho Regional de Administração do Amapá, que vai se articular para que a bancada do Amapá vote 100% a favor do PLS 439/15, que dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração. O encontro, na sexta, 04, foi articulado pela deputada Estadual Cristina Almeida (PSB), que recentemente promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa para debater esse tema.

O projeto estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, não governamentais e públicas, somente poderão ser providos por tecnólogos e administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração (CRA).

admin 2A presidente do Conselho, Herligenas de Correa de Oliveira Araújo, agradeceu o empenho da deputada Janete e do senador Capiberibe, que já se manifestou favorável ao projeto. “É uma luta justa e estamos apoiando essa empreitada dos administradores de todo Brasil”, destacou Janete Capiberibe.

Texto e foto: Paulo Ronaldo
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

capi janete esportes 1Macapá, 05/08/2017 – O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete, ambos do PSB, se reuniram com esportistas, na tarde da sexta-feira, 4, para debater de que forma serão aplicadas as emendas dos dois parlamentares que somadas chegam a R$ 1,1 milhão destinadas à construção de um espaço para a prática de esportes radicais.

O local previsto para a aplicação destes recursos é o complexo do Cidade Nova, situado às margens do Rio Amazonas. A ideia é garantir que os beneficiados – esportistas e comunidade – debatam com os engenheiros da prefeitura de Macapá a concepção do projeto.

A reunião com os parlamentares teve como objetivo o nivelamento de informações. Pela proposta da emenda, o complexo deve contemplar espaços destinados a prática de skate, patins, bike BMX, slackline, kit surf, stand up padle entre outros. Uma próxima reunião deve acontecer com a presença de técnicos da Prefeitura.

“Pela primeira vez a sociedade vai poder participar da criação de um projeto do qual ela é a parte interessada. Ou seja, quem vai usar o espaço vai dizer como quer e onde quer. Por outro lado, a Prefeitura vai dizer se pode ou não fazer. Uma construção com a participação popular, onde todos se sentirão ainda mais responsáveis por ela”, argumentou o senador.

O representante do stand up paddle, Jim Davis, elogiou a iniciativa e espera que os moradores se engajem no projeto. No local, a Associação dos Velejadores do Amapá – que tem como presidente Charles Ferreira –, já desenvolve um projeto social e ele acredita que essa aproximação com a prefeitura vai estreitar ainda mais os laços com a comunidade carente do bairro.

O presidente da Associação dos Moradores do Cidade Nova, Oséias Ferreira da Silva, comentou que o bairro é carente de espaços de lazer e que a construção coletiva do projeto vai aproximar a comunidade, que além de fiscal vai também cuidar daquilo que ela ajudou a fazer.

Já foi criado um grupo de WhatsApp no qual estão sendo compartilhadas informações a respeito da emenda e outros detalhes técnicos do projeto através da Gestão Compartilhada. Para participar basta acessar o link abaixo.

https://chat.whatsapp.com/59I03pfw2CZJ7B3vKuHBDN

Deputada Janete defende punição ao governador Waldez cujo processo está no STJ

Brasília, 03/08/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) anunciou, no Plenário da Câmara, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter em sua alçada o processo contra o governador do Amapá Waldez Góes, preso em 2010, às vésperas da eleição, pela operação Mãos Limpas.

“A Justiça precisa agir com rapidez, condená-lo por corrupção e formação de quadrilha, afastá-lo do governo e obriga-lo a devolver o dinheiro”, afirmou Janete em seu discurso.

O governador do Amapá Waldez está denunciado pelo Ministério Público Federal por prática de peculato, fraude à licitação, obtenção de vantagens e associação criminosa. É o governador com o maior número de processos no STJ. O processo estava parando e foi retomado depois que o Supremo decidiu que as Assembleias não precisam autorizar para que os governadores sejam denunciados e sofram ação penal por crime comum.

A deputada Janete, no entanto, afirma que “o problema de Waldez não é só esse”, para listar, em seguida, uma série de ações que considera nocivas à população do Amapá: parcelou o salário dos servidores, paralisou as obras do estado, sucateou a saúde pública deixando à morte 44 recém-nascidos em 2015; abandonou os pacientes com câncer, da ortopedia e os renais crônicos; abandonou a estrada para o Oiapoque – um atoleiro em 100 quilômetros que faz a viagem durar mais de 12 horas; deixa sem energia elétrica a aldeia Kumenê, dos indígenas Palikur, no Oiapoque, por que não conserta uma peça do gerador; deixa sem água por mais de semana os moradores do Nazaré Mineiro, que, por isso, bloquearam a BR 156, em Laranjal do Jari; abandonou a pavimentação desse trecho Sul da BR, que estava em negociação com o DNIT; aumentou a criminalidade e a insegurança nas ruas e nas escolas, de onde demitui 3 mil vigilantes; abandonou 169 famílias do Perpétuo Socorro, que deveriam ir para o Conjunto Macapaba – com mais de 4 mil moradias, construído pelo governador Camilo; abandonou a agricultura familiar; cortou 15 mil famílias do Renda para Viver Melhor, entre elas parteiras e vítimas de escalpelamento.

“Nestes 3 anos, o Amapá já recebeu meio bilhão a mais de repasses federais, mas Waldez usou tudo para inchar a folha de pagamento de comissionados. Waldez é um péssimo gestor”, afirmou Janete.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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