Os crimes de intolerância, injúria e preconceito racial e religioso não podem ser aceitos numa sociedade multiétnica e de inúmeras crenças como é a nossa e em nenhuma outra sociedade. Milhões de brasileiras e brasileiros professam fé a mais de uma religião. O episódio ocorrido com a deputada estadual Cristina Almeida é um dos inúmeros casos que acontecem diariamente contra milhares de pessoas. Todos são inaceitáveis e inadmissíveis. Nos solidarizamos com a cidadã Cristina Almeida e todos aqueles que passaram por tal situação. É dever do poder público criar mecanismos para a formação de uma sociedade que tenha respeito às diferenças e que busque o bem estar coletivo. Bem como apurar e responsabilizar todo aquele que difundir discursos e práticas de ódio.

Por isso, confiamos que a determinação constitucional será cumprida. Defendemos a igualdade racial e a profecia de cada crença com respeito ao próximo, às demais religiões e às determinações legais do Estado brasileiro.

Brasília, 12 de julho de 2017.

Janete Capiberibe – Deputada federal

Frente pelas Diretas Já reafirma que a saída para a crise é mesmo pelo voto popular

Parlamentares e representantes dos movimentos sociais, centrais sindicais e sociedade civil se reuniram nesta segunda-feira (10), no Senado Federal, com um objetivo: fortalecer a rede nacional pelas Diretas Já. A reunião foi uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP), coordenador da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já.

As manifestações dos participantes foram unânimes: fortalecer o movimento em todas as regiões do Brasil por meio de atos pró eleições diretas; definir um calendário desses atos; criar um plano de comunicação para divulgar o movimento; apoiar o voto do relator na CCJC da Câmara de acatar denúncia da PGR contra o presidente Temer; criar uma secretaria-executiva da Frente pelas Diretas Já e produzir um vídeo do movimento.

“Temer está com os dias contatos na Presidência e precisamos, principalmente, unificar o movimento pelas Diretas Já por meio de uma rede nacional de informações. A ideia é construir um acompanhamento por todos os Estados, ter atos e comitês pelo Brasil todo. Temos um ato dia 21 de julho na Paraíba, outro ainda esse mês, no Ceará, e dia 19 de agosto em Goiânia”, informou Capiberibe.

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) destacou que o movimento pelas Diretas Já é muito vitorioso. Enumerou que já teve atos em vários Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia e defendeu a criação de um cronograma de atos por todo o Brasil. “Precisamos que se constituam os Comitês pelo Brasil”. Ela também mencionou que Temer e Rodrigo Maia possuem o mesmo DNA e que não oferecem uma saída para o País, reforçando a ideia das eleições diretas.

O deputado Enio Verri (PT/PR) informou que no final de semana passado ocorreu um ato em Curitiba para o lançamento das Diretas Já, com a presença da Juventude do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Edson Carneiro, o índio, da Frente Povo Sem Medo, falou “que com o agravamento da crise, o povo brasileiro não vai aceitar a imposição de Rodrigo Maia. Não existe saída para a crise que não seja pelas urnas”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) afirmou que é fundamental fortalecer a Frente e sua consequente divulgação e elogiou a criação de uma secretaria-executiva da Frente para coordenar as ações das instâncias estaduais. “Só assim teremos a real consolidação das Diretas Já”.

O tema da saída do Temer da Presidência foi mencionado por quase todos os participantes.
O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) ressaltou que o PSOL está de acordo com as decisões da reunião. Ele defendeu que o afastamento de Temer seja discutido durante o recesso parlamentar e a votação, somente em agosto. “Nesse contexto, temos nossa janela de mobilização pelas Diretas Já”.

O deputado José Guimarães (PT/CE), líder da Minoria na Câmara, ressaltou que é preciso unificar a bandeira em torno de pontos comuns e que essa semana será decisiva. “O que aconteceu hoje na CCJ foi um passo gigantesco, mas ainda não é definitivo. Não podemos cantar vitória antes do tempo”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) falou que o relatório da CCJ, na Câmara, nesta segunda, pelo acatamento da denúncia da PGR, pode dar uma virada no jogo. “Nós precisamos focar na democracia das Diretas Já, jogar luz e consolidar a Frente e o movimento”.

Vicente Selistre, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que este é o momento de unir forças de todos os movimentos sociais, centrais sindicais e sociedade, em busca das Diretas Já.
Leidiano Farias, da Frente Brasil Popular, concorda com ele e disse que acredita fortemente no potencial de massificação que tem a luta pelas Diretas Já. “Na história da República não tivemos tantos golpes seguidos como temos constatado nos últimos tempos. A retomada da democracia é o caminho e isso só pode ser feito pelas Diretas Já”.

A senadora Gleise Hoffmann (PT/PR) ressaltou que é fundamental medir como vai se agir com as decisões da Câmara dos Deputados. “Precisamos ganhar tempo. Não reconhecemos nenhuma transição com o Rodrigo Maia. A saída são eleições diretas e montarmos um calendário de discussões para nortear nossas atividades”.

Secretaria-Executiva – A criação da secretaria-executiva da Frente pelas Diretas Já foi muito bem aceita por todos. A primeira reunião vai acontecer nesta quinta-feira (13), na liderança do PSB, para dar encaminhamentos sobre o resultado da reunião. Essa secretaria ficará sob a coordenação do PSB, mas com representantes de várias lideranças políticas.

Encaminhamentos – “Saímos daqui fortalecidos. Existe um cansaço de uma crise que já dura três anos. Os atos pelo Brasil vão fortalecer a certeza que o juiz da crise é o povo”, afirmou o senador Capiberibe, que enviará um relatório com os resultados da reunião a todos os participantes.

Presenças – Estiveram presentes as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA), Gleise Hoffmann (PT/PR) e Fátima Bezerra (PT/RN), os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ) e Jorge Viana (PT/AC), os deputados Enio Verri (PT/PR), Henrique Fontana (PT/RS), Glauber Braga (PSOL/RJ), Wadih Damous (PT/RJ), e as deputadas Janete Capiberibe (PSB/AP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Zenaide Maia (PR/RN), além do ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, citado várias vezes durante a reunião.

A Intersindical, a Auditoria Cidadã, o MAS, a Associação Vocação , a CTB, o MST, a NCST; o SITRAEMG, a CUT, a Frente Brasil Popular, o MNCCD, a Frente Povo Sem Medo, o Conselho Federal de Economia, o INAÔ e o Movimento Camponês Popular foram movimentos sociais e centrais sindicais presentes.

A presidenta da Associação Rosinete Serrão e a autora da Lei deputada Janete

Brasília, 07/07/2017 – Há 8 anos, a Lei 11.970/2009, também chamada de Lei Janete, era publicada no Diário Oficial da União, aprovada pela Câmara e pelo Senado, após apenas 2 anos de tramitação. Por conta da Lei, os acidentes ribeirinhos com escalpelamento foram reduzidos em 75%.

"É uma Lei que salva vidas”, afirma a autora da proposta, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). “As mulheres escalpeladas foram as grandes responsáveis pela aprovação da lei. Elas, num encontro de mulheres em Brasília, tiveram a coragem de tirar o lenço de suas cabeças e mostrar a realidade invisível que o Poder Público fazia questão de não ver", lembra Janete.

A Lei 11.970/2009, de prevenção ao escalpelamento nos acidentes ribeirinhos, obriga instalar uma proteção no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação na Amazônia.

O projeto de lei foi apresentado em 2007, pela deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a pedido das mulheres vítimas de escalpelamento. Foi sancionada em 6 de julho de 2009, pelo presidente em exercício, José Alencar.
As campanhas de conscientização puxadas pelo mandato da deputada Janete e pela da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento e a cobertura dos volantes e eixos feita pela Marinha do Brasil fizeram os acidentes chegar a zero no Amapá. A instalação da carenagem é uma ação permanente e pode ser feita na Capitania dos Portos do Amapá.

Dignidade – A presidente da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, Rosinete Serrão, sofreu o acidente aos 20 anos de idade quando voltava de um passeio à casa do tio e desde então luta por direitos às vítimas e por mais atendimento humanizado. “Sofremos com problemas de audição e visão. Precisamos de apoio à vida”.

Ela recorda os mutirões de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e do apoio psicossocial dado pelo programa Libélulas da Amazônia durante o governo do PSB de Camilo Capiberibe.

Em 2012, o Governo do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas das cirurgias plásticas reparadoras. O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social e pagamento de bolsa mensal de meio salário para cumprirem integralmente o tratamento médico. Custeou, inclusive, a hospedagem e a alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos.

Rosinete lamenta que essas ações não existam mais e que as vítimas que foram incluídas no programa Renda para Viver Melhor estejam sendo excluídas pelo atual governo. As vítimas de escalpelamento pedem que sejam incluídas no Benefício de Prestação Continuada – BPC – já que, por conta do acidente, muitas ficam impossibilitadas de retomarem a vida normal de trabalho e estudos. A reivindicação tem apoio da Defensoria Pública da União.
Outro pedido da Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento que pode virar Lei de autoria da deputada Janete é o Projeto 3397/2012, para garantir a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica às vítimas de escalpelamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em audiência recente, recebeu sinalização positiva do Ministério da Saúde. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda relatório na Comissão de Finanças e Tributação.

Escalpelamento – O acidente com escalpelamento na navegação ribeirinha acontece quando o cabelo enrosca no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados aos barcos, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo, da nuca e da testa, mutila e arranca orelhas e pálpebras. A maior incidência é na foz do Rio Amazonas. Crianças, adolescentes e jovens do sexo feminino, incumbidos de retirar a água do assoalho dos barcos ou quando apanham algum objeto que tenha caído, são a maioria das vítimas. Alguns homens também sofrem escalpelamento ou mutilações.

Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

 

Deputada Janete e reitora Marialva estreitam apoio ao IFAP

Brasília, 05/07/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se nesta quarta, 05, com a reitora do Ifap - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, Marialva Almeida, para tratar de emendas orçamentárias à instituição de ensino. Janete é apoiadora do IFAP desde sua implantação e já destinou R$ 1milhão e 950 mil ao Instituto. A deputada Janete já está agindo para atender uma das principais reivindicações do IFAP: uma emenda de texto na Lei Orçamentária Anual para permitir que o Instituto Federal receba, em 2018, uma emenda impositiva de bancada. Os recursos, de pagamento obrigatório, vão permitir ao Instituto manter e ampliar suas atividades. Segundo o IFAP, os cortes impostos pelo governo federal resultaram na perda de 12% no orçamento de custeio e de 35,5% nos recursos para expansão na comparação com 2016.

Outra negociação entre a deputada e a reitora é para implantar o IFAP no município do Amapá. Janete comprometeu-se de reservar nova emenda orçamentária com esse fim. Neste ano, a socialista destinou R$ 250 mil para isso, mas como ainda não há prédio para instalar os cursos, o valor será usado para reforma e urbanização parcial do campus de Macapá. O prédio para instalar os cursos de educação à distância do IFAP pode ser cedido pela prefeitura ou outro órgão público. A deputada Janete comprometeu-se de ajudar na articulação para que os cursos EAD funcionem já a partir de 2018.

Ações – A deputada Janete informou à reitora sobre outras ações suas favoráveis aos Institutos Federais. Janete enviou ofícios à Casa Civil e ao Ministério da Educação para que o Governo Federal pague R$ 770 mil de uma emenda de R$ 1 milhão da socialista ainda contingenciados. Já foram pagos R$ 230 mil. O valor permitirá concluir obras de estacionamento, acesso e jardins no campus do Oiapoque. Outra é o requerimento de audiência pública aprovado nesta quarta, 05, na Comissão da Amazônia, para que sejam convidados os reitores dos Institutos Federais da Amazônia e o ministro da Educação para debater o financiamento dos IFs na região Norte. A iniciativa, segundo a reitora, casa com a mobilização dos IFs que reivindicam a abertura de um orçamento complementar aos institutos federais da Amazônia, onde o custeio dos alunos é mais caro do que em outras regiões do País, principalmente as urbanas.

IFAP – O Instituto Federal do Amapá, criado em 2010, já tem 543 servidores efetivos e 7.859 alunos, 36 cursos técnicos e 10 cursos superiores, 4 campi, 1 campus avançado além dos campi de educação à distância. No seu primeiro ano, o IFAP atendeu apenas 420 alunos.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Deputada Janete afirma que o poder não pode ser abrigo para o crime

Brasília, 05/07/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) voltou a defender que a Câmara dos Deputados autorize que o presidente da República Michel Temer (PMDB) seja investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temer foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de corrupção passiva. Com a autorização, terá direito à defesa e julgamento no STF. Além deste crime, chamado de crime comum por não estar relacionado ao exercício do cargo de presidente da República, Temer é investigado por obstrução à Justiça. A denúncia é relativa ao recebimento, por mensageiro, que Temer diz ser homem da sua estrita confiança, de uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo. A representação está em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois será apreciada pelo Plenário.


“O Brasil vive um momento histórico para arrancar a corrupção das práticas de parte da iniciativa privada e do poder público. As descobertas após Temer chegar ao governo são graves. Nove dos seus ministros e ex-ministros estão denunciados. Quatro de seus auxiliares diretos foram ou estão presos. Ele está implicado. O poder não pode ser abrigo para o crime. Por isso, é dever desta Casa autorizar o julgamento pelo Supremo”, afirmou Janete. A socialista lembra que o PSB já se posicionou pelo afastamento do presidente.


Para Janete, “a corrupção é o que pesa no custo Brasil. A recuperação econômica – argumento de muitos aqui – acontecerá robusta, honesta e justa quanto melhor o poder público fizer seu papel, sem achaques, chantagens, negociatas, jeitinhos, favores”. Para ela, “o preço [da crise] deve ser pago pelos corruptos. Não pelos trabalhadores, pelos empresários sérios, pelo País”.
A socialista defende transparência na votação que autorizará o processo contra Temer. “Com chamada nominal, repetida aos ausentes, no domingo, transmitida ao vivo, para que os brasileiros que representamos possam acompanha-la com transparência”.


Janete está otimista. “A corrupção não será maior que o Brasil”. Pela manhã, a socialista que integra a Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas esteve no Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em reunião com o presidente Cláudio Lamachia, para defender uma saída democrática para a crise que o Brasil atravessa. Os parlamentares de vários partidos presentes à reunião defendem antecipar as eleições gerais de 2018 para este ano.

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Frente Suprapartidária pelas Diretas Já se reúne com o presidente da OAB Nacional

Brasília, 05/07/2017 – A convite do senador João Capiberibe (PSB/AP), coordenador da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, recebeu, nesta quarta-feira (5), deputados e senadores do colegiado para conversarem sobre uma saída democrática para a crise política, econômica, social e ética que o Brasil atravessa. A proposta de antecipar as eleições diretas gerais ganha corpo. Lamachia agradeceu a iniciativa do senador Capiberibe e a oportunidade de debater com os parlamentares. “A crise do País não passa à parte da OAB, nesse momento ela se une ao debate e ao mesmo tempo o incentiva. Vivemos um momento de grande crise, a criminalização da política é negativa para a democracia. Vamos colocar o debate das Diretas Já dentro das nossas instâncias”, afirmou.

O presidente da OAB destacou que a democracia e o respeito à Constituição estão no DNA da Ordem. “O poder emana do povo como diz a Constituição. O partido da OAB é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição. Contem com a Ordem para colaborar desse debate que é plural. Não nos envolvemos em paixões ideológicas e sim em causas plurais como essa”. O senador Capiberibe agradeceu a audiência e fez um convite à OAB. “Na segunda-feira, às 16h, vamos fazer uma reunião no Senado Federal para consolidar a rede nacional pelo movimento das Diretas Já e gostaríamos muito que a OAB participasse. Estarão presentes lideranças partidárias, representantes dos movimentos sociais, das centrais sindicais, da classe artística e da sociedade civil organizada”.

Frente Suprapartidária pelas Diretas Já se reúne com o presidente da OAB Nacional

Além do senador João Capiberibe (PSB/AP), estiveram na reunião as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA) e Fátima Bezerra (PT/RN), as deputadas federais Janete Capiberibe (PSB/AP), Zenaide Maia (PR/RN) e Jandira Feghali (PC doB/RJ), os deputados federais José Guimarães (PT/CE), líder da Minoria, Wadih Damous (PT/RJ), Henrique Fontana (PT/RS), Zé Geraldo (PT/PA), Pompeu de Matos (PDT/RS) e Weverton Rocha (PDT/MA), líder do PDT, além do representante da CTB , Vicente Selistre.

Na oportunidade, Capiberibe presenteou Claudio Lamachia com a coleção “De Olho na Transparência”, composta por dois guias que têm o objetivo de dar ao público em geral noções básicas sobre Orçamento Público, Lei da Transparência, Lei de acesso à informação e sobre formas de organização em rede para tornar mais efetivo o controle social do Orçamento Público. Os guias são uma parceria da Fundação João Mangabeira com o gabinete do senador João Capiberibe e a Universidade de Brasília.

Pagina 10 de 119

Últimas Notícias

Atuação Política

Cadastre-se para receber as últimas novidades da Deputada Janete Capiberibe.

Contato

...