Deputada Janete com representantes da ANADIPSBrasília, 29/11/2017 – A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 29, o relatório da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) favorável ao “princípio da confiança” na gestão da Previdência Social. Pela Sugestão à Proposta de Emenda Constitucional 112/2017, o governo não poderia, abruptamente, suprimir benefícios previdenciários já previstos quando o trabalhador ou servidor público iniciar sua contribuição. A sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta à CLP pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – ANADIPS, em 28 de setembro de 2017.

“É uma iniciativa da sociedade civil para proteger-se de atos abusivos do poder público, como foram a reforma trabalhista, que tirou direitos dos trabalhadores, e a reforma da previdência, com a qual o este governo quer dificultar o acesso dos brasileiros à aposentadoria e reduzir o valor pago aos que permanecerem.  É legítimo que os cidadão se protejam de abusos dos governantes”.

Segundo a ANADIPS, trata-se da “necessidade de proteção aos brasileiros contra os abusos do Estado brasileiro que muda as regras do jogo forma unilateral”. Na visão da associação, “a medida visa assegurar proteção e sobretudo a segurança jurídica necessária em matéria previdenciária tributária”, bem como teria como objetivo assegurar “o caráter vinculado das contribuições sociais e previdenciárias relacionadas ao financiamento da seguridade social e que seria uma salvaguarda necessária para garantir a contraprestação estatal”.

Se já estivesse em vigor, o governo estaria obrigado organizar a previdência social também com base no princípio da “confiança em matéria previdenciária”, o que significa que “os segurados de qualquer dos regimes de previdência social (terão) a proteção de seus direitos”, dentre aqueles objetivos já previstos no artigo 194 da Constituição Federal. Isto é, o governo seria impedido de apresentar uma reforma da Previdência com mudanças bruscas nos direitos contratados pelo contribuinte, bem como impedido de desviar os recursos do Fundo Previdenciário para outros fins, como ocorre com a Desvinculação das Receitas da União – DRU.

A PEC começara a tramitar assim que for assinada por 171 deputados que serão os proponentes formais da proposta na Câmara dos Deputados.

Câmara aprova PEC 199 que será promulgada pelo Congresso

Brasília, 28/11/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, 28, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) orientou que o PSB votasse “sim” à PEC. Foram 345 votos “sim”, 17 votos “não” e 6 “abstenções”. Janete afirmou que “no Amapá, centenas de servidores aguardam ansiosos a aprovação dessa PEC. Pelos servidores do meu estado, lutei arduamente com a relatora, deputada Maria Helena, para regularizar sua situação e incluí-los em quadro da União. É uma questão de Justiça com os servidores que tanto colaboraram para implantar o estado do Amapá”.

A PEC permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal, se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.

A PEC vai à promulgação pelo Congresso. Depois disso, a União terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso no quadro em extinção do serviço público federal.

Valem como documentos de comprovação do vínculo cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

Para votar a PEC em segundo turno, o Plenário rejeitou destaques e emendas que atrasariam a publicação da Emenda Constitucional, como a que incluía os servidores do ex-território de Rondônia, apesar de considerar a reivindicação justa.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

Debate propõe ações para remunerar indenizar e valorizar as parteiras tradicionais

Brasília, 28/11/2017 – “As parteiras não querem substituir ninguém, elas simplesmente existem e estão aí para serem identificadas, cadastradas, fortalecidas e para apoiar o SUS”. Esta foi uma das afirmações sobre a situação das parteiras tradicionais brasileiras no evento Pauta Feminina, realizado nesta terça, 28, que teve como mediadora a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). A assertiva é da parteira, enfermeira obstétrica, professora da Universidade de Brasília (UnB) e escritora, Silvéria Santos. O evento durou cerca de 3 horas, em um plenário do Senado Federal, e teve a presença de parteiras tradicionais e aprendizes de parteiras vindas de várias cidades próximas da capital federal. Estima-se que existam mais de 60 mil parteiras tradicionais no Brasil.

Indenização – Uma das reivindicações surgidas no debate é que seja paga uma indenização às parteiras com mais de 60 anos pelos serviços prestados ao País. A ideia foi imediatamente apoiada pela deputada Janete, que apresentará proposta legislativa neste sentido. A parlamentar é autora de outros projetos que tratam da atividade de parteira tradicional no País.

Janete destacou a importância das parteiras tradicionais para a saúde da mulher e dos bebês nas localidades distantes, mas também nos grandes centros. “Um dos primeiros projetos que apresentei como deputada federal foi sobre essa profissão. Avançamos muito no debate e tivemos alguns resultados concretos, como a Rede Cegonha, do Ministério da Saúde. Mas ainda é pouco. As parteiras tradicionais são extremamente importantes. Em regiões como a Amazônia não chega nenhum médico, quem faz todos os partos são as parteiras”, disse.

Para Silvéria, essas mulheres fazem a função do Estado brasileiro de prover assistência com dignidade às crianças que são o futuro da nação e podem ser aliadas no atendimento à saúde das mulheres.
Conhecimento – Sandra Maciel, socióloga, parteira aprendiz e coordenadora nacional do Movimento Curador, foi quem sugeriu a indenização. Ela destaca que a profissão de parteira é mais ampla, que busca o desenvolvimento sustentável e harmônico com a Natureza e a preservação da biodiversidade do Planeta, considerando a profunda relação e conhecimento que essas mulheres têm com o meio ambiente, como, por exemplo, das plantas medicinais. “Estamos falando de biodiversidade e de uma mulher que atua na comunidade com uma intervenção muito maior que qualquer Secretaria de Saúde.”
Segundo ela, muitas vivem em comunidades, vulneráveis social e economicamente, onde são as únicas referências de saúde. Por isso sugeriu adotar, individual ou coletivamente, uma parteira tradicional, para garantir a transferência do saber tradicional, condições dignas de vida e os apetrechos necessários ao parto. Ela também propôs que seja sistematizada uma biblioteca com todos os estudos já feitos sobre parteiras tradicionais e criado um banco de dados que permita o contato rápido com e entre elas.

Debate propõe ações para remunerar indenizar e valorizar as parteiras tradicionaisTendência – A doutora em Antropologia e autora do livro Órfãs de Esperança – Violências contra a Mulher – Alguns Relatos no Mundo, Veronique Durand, afirmou que 25% das mulheres francesas pedem um parto menos medicalizado e mais humanizado e que, em 2016, foram abertas 9 casas de parto na França. Segundo ela, o índice de partos cesáreos na França é muito baixo. Era de 21% entre as francesas e 17% na Noruega e Finlândia, enquanto no Brasil é de 55%. “Há uma forte tendência de parto natural atendido por parteiras na Europa”, ressaltou. Ela conta que, historicamente, na França, as mulheres de famílias ricas tiveram os filhos por parto natural em suas casas, enquanto as de menor renda os tinham nos hospitais.
Reconhecimento – Maria Luiza Dias, Presidente da Rede Estadual de Parteiras Tradicionais do Amapá, destacou que as parteiras tradicionais têm apoio do poder público nos governos do PSB, de João Alberto (1995/2002) e Camilo Capiberibe (2011/2014). Por conta do Projeto Parteiras Tradicionais do Amapá, até hoje o estado tem um dos mais altos percentuais de parto natural do País: cerca de 66%.

“No governo do Capi, a deputada Janete era primeira dama e deputada estadual e chamou as parteiras para uma primeira reunião. Foram poucas, com medo de serem presas, uma delas era a minha mãe. Na segunda reunião, foi o dobro de parteiras e depois elas foram cadastradas, qualificadas e passaram a receber meio salário mínimo mensal pelo trabalho. Hoje, este governo (Waldez) tirou todas as parteiras do programa e muitas estão passando necessidade”, denunciou. Desde o início do governo Waldez, as parteiras tradicionais foram gradativamente tiradas do programa Renda Para Viver Melhor. Também estão sem receber os kits parteira.

Chave da Luz – Dona Flor, parteira tradicional do povoado Moinho, em Alto Paraíso de Goiás, a 250 quilômetros de Brasília, que nunca frequentou a escola e confessa ter passado boa parte da vida sem documentos por não precisar deles, proporcionou um dos belos momentos da reunião. Aos 80 anos, está confiante para completar os 335 partos desde o primeiro bebê que aparou, aos 18. Com a mística característica das parteiras tradicionais, convidou os presentes para uma oração. “A parteira é a chave da vida, é a chave da luz”.

Registro do saber – A deputada Janete Capiberibe indicou emenda de R$ 550 mil para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizar o inventário dos saberes e práticas das parteiras tradicionais do Brasil para que, futuramente, constem no Livro dos Saberes e tornem-se Patrimônio Cultural do Brasil. Foi por provocação da deputada Janete que o IPHAN resgatou um pedido da sociedade civil e deu início à realização desse inventário.
O debate Pauta Feminina é promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, pela Procuradoria Especial da Mulher e pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. A procuradora da mulher, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) lembrou a mobilização para indenizar os soldados da borracha, ao apoiar a reivindicação das parteiras de serem indenizadas.

Texto:
Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe
Mariana Fernandes – Liderança do PSB
Fotos: Chico Ferreira – Liderança do PSB

Na foto a deputada Janete autora de projeto para reconhecer as parteiras e Maria Luíza Dias parteira do Amapá
Brasília, 27/11/2017 – A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal realizam, nesta terça, 28, o debate “Violências Sensíveis: Valorização das Parteiras Tradicionais”. A mediação entre os debatedores será feita pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que implantou o Projeto das Parteiras Tradicionais do Amapá, seu estado, em 1996, e trouxe a pauta para a Câmara dos Deputados, em 2003.

pauta feminina

A Pauta Feminina desta terça terá como debatedoras Ester Vilela, coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; Sandra de Souza Maciel, socióloga, parteira aprendiz e coordenadora nacional do movimento CuraDor; Veronique Durand, doutora em antropologia e autora do livro Órfãs de Esperança – Violência Contra a Mulher – Alguns relatos ao Mundo; Maria Luiza Dias, presidente da Rede Estadual de Parteiras Tradicionais do Amapá; e Silvéria Santos, parteira, enfermeira obstetra, professora da Universidade de Brasília – UNB e escritora.

O evento pode ser acompanhado pela internet pela fan page da deputada federal Janete Capiberibe https://www.facebook.com/JaneteCapiberibeOficial/ e no E-Cidadania http://bit.ly/2ywlL3N.

Serviço:
O quê? Pauta Feminina - “Violências Sensíveis: Valorização das Parteiras Tradicionais”
Onde? Ala Nilo Coelho, Plenário 6, Anexo II do Senado Federal
Quando? 28 de Novembro de 2017 (terça-feira)

Na foto, a deputada Janete, autora de projeto para reconhecer as parteiras, e Maria Luíza Dias, parteira do Amapá

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

Nem pop nem tec agro é crise

Frei Sérgio Görgen (*)

Sintomas de crise rondam o agronegócio brasileiro. Crise subterrânea, escondida, disfarçada. O agronegócio latifundiário precisa da propaganda para se justificar publicamente, por isto procura esconder e disfarçar sua crise e procurar resolvê-la às escondidas.

Os sintomas são muitos. A crescente crítica pública ao envenenamento dos alimentos. Denúncias de trabalho escravo e destruição ambiental. A renda diferencial média em queda constante nas commodities agrícolas. Os custos em alta. Esgotamento tecnológico na eficácia das moléculas químicas disponíveis. Comprovação pública de altos benefícios tributários como a desoneração de impostos nas exportações, na compra de agrotóxicos, sementes e fertilizantes. Assim mesmo, com tanto benefício fiscal, foi alta a sonegação no pagamento do Funrural. Obrigados pelo STF a pagar, querem anistia.

A campanha caricata da Rede Globo, onde o Agro se pinta de “POP” e “TEC” e se diz “TUDO”, faz parte deste esforço de justificação pública de um modelo em crise. Assim mesmo, precisa “dar esmola com chapéu alheio” roubando cena da produção de alimentos agroecológicos saudáveis da agricultura camponesa para vender maravilhas do agronegócio. No mundo real, os agentes do agronegócio combatem e debocham da agricultura camponesa e da agroecologia. Mas a decadente Globo precisa de suas imagens nas telas para salvar a pele do agronegócio.

Propaganda coerente do agronegócio seria mostrar a soja transgênica envenenada invadindo as mesas ou mostrar que a cervejinha do verão é produzida com milho transgênico porque a contaminação exterminou a produção não transgênica.

Porém, do chão da terra, algumas irrupções estão acontecendo e revelando a dura realidade: dito por gente deles, o “pujante” está em crise.

Em 21/03/17, na Abertura da 17ª Expoagro Afubra, em Rio Pardo/RS, o vice-presidente da Farsul ( Federação dos Grandes proprietários do Rio Grande do Sul), Gedeão Pereira, chegou a afirmar que “considera o agronegócio oficialmente em crise”.

E agora, em 08 de novembro de 2017, ruralistas dissidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Carta aberta dos produtores rurais à nação brasileira, assinada pela União Democrática Ruralista – UDR e pela Associação Andaterra, dizem textualmente: este manifesto “é mais um ‘alerta’ à Nação sobre as dificuldades e a situação gravíssima que estamos enfrentado para produzirmos” (….) “Não vamos aguentar, em breve vamos entrar em extinção”. Além de dizerem que a “CNA não nos representam”, queixam-se do Funrural, das medidas contra o trabalho escravo, das leis ambientais e dos direitos dos índios sobre suas terras.

A agricultura camponesa é a “proposta contraponto” ao agronegócio. Não quer ser nem “pop”, nem “tec”, muito menos “tudo”. É sim, raiz, simplicidade, autenticidade, diversa e original. É popular, do povo. É ponta de tecnologia quando se trata de alimento saudável produzido em harmonia com o ambiente. É referência quando se trata de produzir equilíbrio social e postos de trabalho. É crítica em relação à matriz dita moderna de pensamento, produção e exploração dos recursos naturais. É crítica em relação à tecnologia que envenena, mata e desemprega.

Nem é nem quer ser “tudo”, não se propõe ser totalitária. Quer ser parte e fazer parte, na saúde, na alegria, na convivência, na solidariedade, no bem estar, quer estar na mesa de todos e saciar a fome com comida saudável no quotidiano da comunidade humana, solidária e parceira.

A Agricultura Camponesa também vive uma crise: da falta de apoio público, da pressão do agronegócio, dos baixos preços do que produz, da legislação sanitária que a criminaliza, da falta de terra para produzir.

Mas é uma crise de outra natureza, não é uma crise de destino. Está em crise porque perseguida e marginalizada. Porém, é portadora de futuro e de esperança. A Agroecologia é o caminho do futuro da humanidade, a trilha da superação da crise, com ampla reforma agrária e garantia dos territórios indígenas, quilombolas e camponeses, avançando sobre o latifúndio do agronegócio em crise, este sim, de destino, pois pouco tem a oferecer de digno ao conjunto da humanidade.

(*) Frei Sérgio Antônio Görgen, frei franciscano, militante do MPA e autor do livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

 

(Foto: Filipe Castilhos/Sul21)

Fonte : https://www.sul21.com.br/jornal/nem-pop-nem-tec-agro-e-crise/

Deputada Janete com e os membros da missão brasileira

Brasília, 23/11/22017 – A Organização dos Povos Não Representados (UNPO), deputados federais brasileiros, deputados do Parlamento Europeu e lideranças indígenas Guarani-Kaiowá lançaram, nesta quarta, 22, em Bruxelas, o Grupo de Amigos dos Povos Indígenas do Brasil. Os deputados federais Janete Capiberibe (PSB/AP) e Paulão (PT/AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias representam a Câmara dos Deputados em missão oficial.

O eurodeputado Francisco Assis explica que o “Grupo pretende promover uma melhor compreensão dos povos indígenas e dos seus direitos e como as decisões do parlamento europeu podem transformar aquilo que é norma em existência fática. Podemos dizer que temos aqui uma bancada indigenista”, afirmou, ladeado pela eurodeputada Julie Ward, em contraponto às citadas bancadas ruralista e bancada “BBB”, formadas no Congresso Brasileiro.
Direitos Humanos – Assis explicou que há uma forte consciência humanitária no Parlamento Europeu e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul será o primeiro a conter prioritariamente cláusulas humanitárias. “Nós queremos que os direitos humanos sejam cumpridos no Mercosul, como também esses países têm o direito de exigir que sejam cumpridos na União Europeia. O acordo tem absoluta reciprocidade”, afirmou.

O gerente de programas da UNPO, Fernando Burgés, destacou que o trabalho do Grupo estará focado na proteção dos Guarani-Kaiowá, neste primeiro momento, mas terá abrangência a todos os povos da América Latina. “O apoio do Parlamento Europeu à pauta indígena é importante. A União Europeia se converteu, talvez, no último e na única esperança dos povos indígenas. No Brasil, eles se sentem completamente abandonados. Cada vez que passa uma resolução no Parlamento Europeu, aumenta a esperança. Mas também cada vez que eles vêm até aqui, quando voltam, suas vidas correm riscos”, alertou.

Daniel Vasques Janete Capiberibe e Julie Ward

Janete Capiberibe elogiou a adoção de cláusulas humanitárias para proteção dos direitos humanos nos acordos comerciais, dentre elas a demarcação das terras indígenas, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. “Quando há essa demarcação, os povos indígenas crescem e toda a sua riqueza cultural, étnica e ambiental é preservada”.

A socialista destacou que os indígenas brasileiros se sentem valorizados ao chegar no Parlamento Europeu por que entram pela porta da frente, enquanto têm sido sistematicamente impedidos de frequentar o Congresso brasileiro. “Seus maracás são considerados perigosos para os deputados e ficam retidos”. Maracá é um instrumento musical indígena confeccionado com uma cabaça e usado nos rituais.

Janete elogiou o avanço das iniciativas em defesa dos indígenas desde a agenda realizada no Brasil, em dezembro passado, que a socialista coordenou e da qual resulta esta missão em Bruxelas, em contraponto às violações aos direitos humanos e aos direitos dos povos indígenas que se agravaram no governo Temer.

Genocídio – O Guarani-Kaiowá Daniel Vasques disse, com ênfase, que quer que o governo brasileiro pague pelos 500 anos de genocídio dos povos indígenas e alertou: “Quando vocês comem a carne vermelha e os grãos exportados do Brasil, têm o sangue de Simeão, de Nísio Gomes, de Clodiodi e demais lideranças assassinadas. Ninguém é vampiro para se alimentar de sangue”. Ele considerou as políticas do governo Temer “fazem genocídio em todos os grupos que não tem dinheiro: indígenas, quilombolas, sem teto, LBGTs”.

Inayê Lopes alertou que “antes matavam à bala quem reivindicava seus direitos. Hoje, continuam matando, mas estão matando também com a caneta, por que querem tirar os direitos da Constituição de 1988”. Ela repudiou a tentativa de adotar o marco temporal para reconhecimento das terras indígenas. “Alguém expulsou nós de lá para não estarmos em 8 de outubro de 1988, e se apossaram dela (terra) e hoje estão plantando soja e cana. Nós não chegamos em 1988. Nós sempre estivemos lá”. Segundo ela, os povos indígenas recebem tratamento desumano. “As crianças sofrem desnutrição, não tem escola de qualidade; as lideranças perdem suas vidas”.
Durante a missão, foi exibido o documentário “Terras Brasileiras”, da TV Câmara, sobre a situação dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
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