Sexta, 24 Fevereiro 2017 11:29

Para especialistas, Previdência é superavitária e reforma, injusta

Para especialistas, Previdência é superavitária e reforma, injustaBrasília, 22/02/2017 – A Bancada Socialista na Câmara dos Deputados está promovendo audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera o sistema previdenciário brasileiro.

Por sugestão da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), a bancada ouviu a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli. Janete já se manifestou a favor do povo brasileiro e contrária à reforma da previdência que aumentará o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, penalizando mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais, aposentados especiais, servidores públicos e jovens trabalhadores.

Auditora aposentada da Receita Federal, Fatorelli alerta que os investimentos em serviços públicos e atenção aos direitos constitucionais estão sendo diminuídos para aumentar o que é pago em juros e serviços da dívida. Esse montante foi de 44% em 2016 e o Governo Federal reservou cerca de R$ 50% da receita da União para esse fim, em 2017. “Por isso o congelamento dos gastos e a reforma da previdência”, alertou.

Redistribuir – Fatorelli apresentou dados oficiais do orçamento mostrando que a Previdência é superavitária. Segundo ela, a proposta de reforma desmonta a previdência social no Brasil e protege os fundos financeiros. "Essa é uma contrareforma. De fato, temos um rombo nas contas públicas brasileiras, mas o problema não está na previdência. Não existe déficit na previdência", afirmou a auditora que lembrou aos parlamentares a necessidade de discutir como melhorar a situação dos aposentados no Brasil distribuindo melhor a arrecadação da seguridade social.

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, crítico da reforma, afirma que a reforma “não respeita o direito adquirido nem o direito acumulado, o que é um absurdo”. Para o diretor do DIAP, a PEC “sequer leva em consideração casos como a aposentadoria para empregados que exercem atividade de risco, professores e os trabalhadores rurais, que, muitas vezes, não possuem carteira assinada ou não trabalham de forma contínua, o que dificulta a comprovação do tempo de contribuição”.

Idade – Um dos pontos reprovados na proposta foi a instituição de idade mínima de aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, empregados rurais e urbanos, além do aumento do período de contribuição de 15 para 25 anos. A idade mínima passará a ser ajustada automaticamente em, no mínimo um ano, sempre que houver incremento na expectativa de vida do brasileiro. “A PEC ignora as diferenças regionais existentes no Brasil, onde há regiões com expectativa de vida próxima do limite da nova idade mínima”.

Saídas – Em discurso na tribuna da Câmara, a deputada Janete aponta que os ralos da Previdência Social estão na Desvinculação das Receitas da União, que consome 30% do que é arrecadado (não iriam pegar dinheiro da Previdência se ela fosse deficitária, alertou Fatorelli), na sonegação, que desvia cerca de R$ 150 bilhões anuais, e na dívida ativa, estimada em R$ 360 bilhões, quase um orçamento anual inteiro da Previdência Social. Janete defende ainda uma reforma tributária que reduza o imposto sobre os mais pobres e cobre da parcela mais rica, que paga pouco ou quase nada.

A líder socialista, Tereza Cristina (MS), lembrou da importância de se aprofundar os debates de forma responsável. “Estamos tratando de um tema que vai impactar a vida de muita gente”.
A PEC foi encaminhada ao legislativo pelo Governo Federal ainda no final de 2016. A comissão especial para discutir o texto foi instalada em 9 de fevereiro.

Texto: Sizan Luis Esberci
*Com Assessoria da Liderança do PSB
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Foto: Sérgio Francês – Liderança do PSB

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