Segunda, 27 Março 2017 16:46

“É uma enxurrada de maldades contra o trabalhador e a trabalhadora”, diz Janete

E uma enxurrada de maldades contra o trabalhador e a trabalhadora : Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Brasília, 24/03/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) alertou que a proposta (projeto de Lei 4302/1998) de regulamentação da terceirização e do trabalho temporário aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana “rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas, penaliza mais duramente as mulheres e afasta os trabalhadores do direito à aposentadoria”. A socialista votou contra a proposta que teve 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções. 85 deputadas e deputados não compareceram para votar. Pelo projeto, todas as atividades de uma empresa e até do serviço público poderão ser terceirizadas.


Para a socialista, flexibilizar os direitos num momento de elevado desemprego deixa ainda mais vulneráveis os trabalhadores. “Os trabalhadores empregados poderão ser forçados a aceitar uma condição de trabalho pior, com remuneração menor, para não perderem seus empregos. E quem está desempregado será submetido a uma condição reduzida de direitos”, alerta a socialista, caso a proposta seja sancionada pelo presidente Michel Temer.
“O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, a proposta de reforma da Previdência, o desemprego elevado e essa proposta agora são uma enxurrada de maldades contra o trabalhador e a trabalhadora”, afirma Janete.


Janete diz que os dados relativos aos trabalhadores terceirizados já são preocupantes. “O terceirizado trabalha mais e recebe menos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que um trabalhador terceirizado trabalha, em média, três horas a mais por semana (15% a mais) e ganha 27% menos que um empregado direto”, diz a socialista. As mulheres são a maioria dos trabalhadores terceirizados. “Elas recebem 80% do que um trabalhador homem e, por uma imposição da sociedade patriarcal, são empurradas para as piores vagas. Esta situação não pode ser legitimada”, protesta.


Os terceirizados permanecem, em média, 2,6 anos menos no emprego que os empregados diretos, são 80% das vítimas com acidentes fatais e a maioria absoluta (90%) dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão. “A alta rotatividade dos terceirizados e os contratos de trabalho temporário tendem a aumentar o desemprego”, preocupa-se Janete. O contrato temporário também deixa o trabalhador mais vulnerável, já que não têm direito à multa por demissão sem justa causa e não podem acessar o seguro-desemprego.


A previsão da contratação dos trabalhadores como Pessoa Jurídica (chamada ‘pejotização’) também afasta os trabalhadores de direitos como férias, 13º salário, seguro desemprego, aposentadoria e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O projeto de Lei 4302/1998, do Poder Executivo, à época do Governo FHC, fora aprovado pelo Senado Federal e estava arquivado na Câmara dos Deputados desde 2003, a pedido do Governo Lula. O governo Temer pediu o desarquivamento para dar celeridade à proposta de terceirização, já que o projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel, aprovado pela Câmara, em 20015, foi retido pelo senador Paulo Paim, relator da matéria.


Deputados e senadores estão articulando medidas judiciais para barrar alguns aspectos da proposta aprovada, como a terceirização dos serviços públicos e das atividades fim das empresas. A proposta que está no Senado também pode trazer mudanças ao texto aprovado pela Câmara.


Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

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