Quarta, 29 Março 2017 17:57

Para Janete, é preciso enfrentar as propostas que pioram a situação dos brasileiros

Para Janete é preciso enfrentar as propostas que pioram a situação dos brasileiros

Brasília, 29/03/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados convocando para enfrentar as propostas do Governo Federal que “diminuem as proteções previstas ao trabalhador brasileiro na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – e na Constituição Federal de 1988”. “Vamos resistir para impedir essas maldades do Governo Temer contra a classe média trabalhadora e os servidores públicos”.


A socialista listou a emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, a terceirização e o trabalho temporário, questionados no Supremo Tribunal Federal, e as reformas trabalhista e previdenciária, estas duas ainda em análise. Ela reafirmou sua posição em relação às matérias. “Votei contra o congelamento dos gastos e contra a terceirização”.

Desmonte – Janete denunciou que a terceirização e o trabalho temporário vão fragilizar o trabalhador, aumentar o desemprego e o subemprego e reduzir a remuneração. Para a OIT, o desemprego pode chegar a 14 milhões até 2018.

“A pejotização transforma cada trabalhador em pessoa jurídica (empresa), acaba com o 13º, FGTS, seguro desemprego, licenças maternidade e paternidade”, completa. Para Janete, as mulheres que “ganham somente 80% do salário dos homens, terão rendimentos menores ainda”. “O empregado direto será forçado a virar temporário ou terceirizado. Todos ficam mais longe da aposentadoria”, alerta.
Veto - A socialista lembrou que o Ministério Público do Trabalho afirmou que pedirá o veto total da proposta de terceirização ao presidente da República. Em seu discurso, ela explicou que a terceirização foi proposta pelo Governo FCH, através do PL 4302/1998. “Quase 20 anos depois de arquivada na Câmara dos Deputados, o governo Temer pediu o desarquivamento e pressa para a sua votação”, explica. A proposta foi aprovada por 231 votos sim, 188 não, 8 abstenções e 55 ausências.

A socialista ressalta que os terceirizados já vivem uma situação pior, que não pode ser aceita: “Trabalham 3 horas a mais por semana, recebem 24,7% a menos, são vítimas de 80% dos acidentes fatais no trabalho, são 90% dos resgatados de condições análogas à escravidão”. E aponta risco para os concursos e a qualidade dos serviços públicos, “mesmo que continuemos pagando mais impostos”.

Pacto - Na avaliação da socialista, estas propostas representam a quebra do pacto firmado na Constituição de 1988 para implantar o sistema de seguridade social para garantir saúde, assistência e previdência públicas, gratuitas e de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras, com todas as fontes de financiamento previstas pelo Constituinte: parcela do lucro líquido (9% a 20%) e da folha salarial (20%); os trabalhadores, de 8% a 11% dos seus salários; o governo, com outros 12%, além da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre a receita bruta das empresas, atividades de importação, loterias e outras receitas.

“A atenção à saúde tornou-se um direito de grupos mais fragilizados definido em lei e a Previdência passou a atender grandes populações até então excluídas, inclusive das zonas rurais”.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

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