Quinta, 30 Março 2017 09:36

Câmara aprova exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças

Brasília, 29/03/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A matéria será enviada à sanção.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu a aprovação da proposta e orientou a votação favorável pelos deputados socialistas. “É uma reivindicação antiga das famílias de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, especialmente as famílias com filhos autistas, cuja data mundial de conscientização comemoramos no próximo dia 02. Aprovar essa proposta é uma vitória importante, para aprimorar a legislação já vigente, que é resultado de muita mobilização dessas famílias”.

Segundo o texto, os procedimentos de análise médica deverão ser aplicados nos primeiros 18 meses de vida da criança com a finalidade de facilitar a detecção de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento. A proposta entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

O projeto contou com parecer favorável do deputado Delegado Francischini (SD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ele, a aprovação da medida mostra que houve uma convergência de todos os partidos em torno de um tema com resultados positivos para a sociedade.

“Com a aplicação desse protocolo, os profissionais de saúde poderão orientar os pais no primeiro momento da vida de uma criança com autismo”, afirmou, lembrando que há, no Brasil, mais de 2 milhões de crianças, jovens e adolescentes identificados como dentro do espectro autista.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. “É fundamental que todas as políticas públicas possam abarcar e permitir o crescimento das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto vai facilitar o diagnóstico e tratamento. “A proposta prevê a obrigatoriedade de um protocolo para facilitar a detecção”, afirmou. Ela disse ainda que a medida pode diminuir o preconceito.

Agência Câmara e Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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