Quinta, 27 Abril 2017 09:33

Deputada Janete votou não à proposta que reduz direitos dos trabalhadores

Câmara aprova texto base da reforma que reduz direitos dos trabalhadores

 

Deputada Janete convoca para greve geral


Brasília, 26/04/2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta, 26, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). A lista de como votou cada deputado pode ser acessada neste link.


A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) votou contra a proposta, conforme a socialista vinha anunciando e como decidiu a Executiva Nacional do seu partido em reunião realizada na segunda, 24. “Votei com as mulheres e homens trabalhadores que não merecem ter seus direitos tirados. Votei contra essa reforma que revoga as proteções ao trabalhador”, afirmou a deputada socialista.

Do Amapá, 5 deputados votaram para alterar a CLT e reduzir os direitos dos trabalhadores - André Abdon, Cabuçu Borges, Jozi Araújo, Marcos Reategui e Vinicius Gurgel.

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Os deputados ainda estão votando os destaques – trechos da proposta cujos partidos pediram para votar separados do texto principal.



Câmara aprova texto base da reforma que reduz direitos dos trabalhadores

Janete Capiberibe gravou vídeo para as redes sociais apoiando a participação na Greve Geral marcada para esta sexta, 28, como forma de resistir e impedir a aprovação das propostas que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras, servidores públicos e da população em geral.

Depois de votados os destaques, a reforma trabalhista vai para apreciação pelo Senado. A reforma da previdência ainda precisa ser votada pela Comissão Especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209
Com Agência Câmara

Fotos: Janine Moraes e Luis Macedo – Câmara dos Deputados

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