Sexta, 28 Abril 2017 10:12

‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas brasileiras pela União Europeia: necessárias e urgentes

Por Cleber César Buzatto*, Secretário Executivo do Cimi | De Bruxelas, Bélgica

As organizações participantes do “Seminário da Sociedade Civil União Europeia-Brasil em Direitos Humanos”, ocorrido neste dia 26 de abril, em Bruxelas, Bélgica, aprovaram recomendação por meio da qual defendem a adoção de ‘Barreiras Humanitárias’ à importação de commodities agrícolas do Brasil por parte da União Europeia. A proposta, por nós apresentada, foi acolhida e consta nas conclusões do Seminário levadas ao corpo diplomático Europeu e Brasileiro, reunidos neste dia 27 de abril, no Diálogo Oficial bilateral União Europeia-Brasil sobre Direitos Humanos.

A proposição tem por base a realidade de violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, quilombolas, demais populações tradicionais e camponeses, por parte do agronegócio, no Brasil, além dos tratados internacionais de direitos humanos e as normas vigentes no que tange ao comércio bilateral União Europeia-Brasil.

Neste sentido, é importante salientar que as importações de commodities agrícolas brasileiras, por parte da União Europeia, seguem normas rígidas no que tange à questão sanitária, as chamadas ‘Barreiras Sanitárias’. Exigência de acordos comerciais firmados entre as partes, todo e qualquer problema dessa ordem que ocorra no Brasil deve ser imediatamente comunicado pelas autoridades brasileiras e tem o condão de provocar medidas restritivas à importação das respectivas commodities por parte dos Estados Membros da União Europeia.

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