Quinta, 04 Maio 2017 16:12

Comissão aprova reforma que dificulta acesso à aposentadoria

Comissão aprova reforma que dificulta acesso à aposentadoriaBrasília, 04/05/2017 – A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os 13 destaques de bancada, que são trechos separados do texto. A votação na Comissão Especial deve ser encerrada na próxima semana. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) é contrária ao texto da reforma que considera prejudicial aos trabalhadores de menor renda e não resolve o alegado rombo das contas da previdência. A socialista lembra que o PSB, seu partido, decidiu votar contra a reforma por não ver nela benefícios ao trabalhador. A socialista defende mudanças na gestão dos recursos da Previdência, como o fim da Desvinculação das Receitas da União – DRU, que leva 30% do caixa, o combate à sonegação e a cobrança das dívidas ativas. Só esta última ação colocaria R$ 460 bilhões no caixa previdenciário. Com dados da Associação de Auditores Fiscais, ela aponta superávit de mais de R$ 200 bilhões no sistema previdenciário de 2011 a 2015.

Relatório

O texto da reforma aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, e o tempo mínimo de contribuição aumenta para 25 anos, em vez dos 15 atuais.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

“Junto com a reforma trabalhista, se passar, a mulher será duramente penalizada, por que terá dificuldade para completar o tempo de contribuição. Daqui a um tempo, teremos uma população de idosos com muita dificuldade financeira”, alerta Janete.

Diferença no Plenário
Os partidos que encaminharam voto contrário ao texto foram PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas 6 mudanças na comissão entre deputados da base para alcançar os votos necessários à aprovação. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

Novas modificações
Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

Ocupação
A votação dos destaques foi interrompida depois que de dezenas de agentes penitenciários ocuparam o plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

Sizan Luis Esberci

Atuação Política

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