Sexta, 12 Maio 2017 11:26

Deputada Janete pede apoio à DPU para garantir direitos às vítimas de escalpelamento

Deputada Janete pede apoio à DPU para garantir direitos às vítimas de escalpelamento

Brasília, 10/05/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se nesta terça, 09, com o defensor público geral da União Carlos Eduardo Barbosa Paz para tratar da garantia de direitos às mulheres e homens vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamento na Amazônia. A iniciativa acontece junto com a do Ministério Público Federal no Amapá.

A deputada solicitou que a Defensoria Pública da União atue para reimplantar o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para que as vítimas de escalpelamento sejam incluídas nos serviços e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

No Amapá, são 140 pessoas cadastradas na Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia. No estado, seria aproximadamente este número o de beneficiárias. O primeiro acordo foi feito em 2011 e permitiu que as vítimas incapacitadas de trabalhar recebessem o Benefício de Prestação Continuada – BPC – para se manterem economicamente e cumprirem os tratamentos médicos.
O defensor reafirmou o compromisso do órgão de atuar em favor das mulheres vítimas de escalpelamento, conforme solicitação da Associação levada até ele pela deputada Janete.


Inclusão – A situação das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento na Amazônia era tabu até 2007. Naquele ano, elas pediram que a deputada Janete levasse a pauta ao Congresso e ao Governo Federal. A deputada apresentou um projeto que se tornou a Lei 11.970/2009, que obriga a cobertura do volante e do eixo das embarcações, evitando a ocorrência dos acidentes. As vítimas, mobilizadas na II Conferência Nacional das Mulheres, conseguiram que fossem implantadas políticas públicas que lhes desse atenção. Uma delas é o registro do acidente como tal. No Estado do Amapá, o Governo do PSB realizou mutirões de cirurgias reparadoras em convênio com a Defensoria Pública da União e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. 64 mulheres foram beneficiadas. Todo o tratamento, incluindo passagens das pacientes e médicos e hospedagem e uma ajuda de custo mensal às pacientes durante a recuperação, foi pago pelo Governo do Estado.

Janete Capiberibe é autora do projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde – SUS – a pagar pelas cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de escalpelamento. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Foto: Regina Froes
Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

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