Sexta, 26 Maio 2017 11:12

Sem relatório, CPI da Funai 2 é prorrogada mais uma vez

Sem relatório, CPI da Funai 2 é prorrogada mais uma vez

Brasília, 26/05/2017 – Sem conseguir votar, antes do prazo final de funcionamento do colegiado, nesta sexta, 26, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai e do Incra 2, que pede para indiciar indígenas, antropólogos, padres, bispos e até procuradores do Ministério Público Federal, a bancada ruralista recorreu a mais uma manobra, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ): a prorrogação do funcionamento da CPI por mais 30 dias. Seria a segunda CPI da Funai e do Incra a terminar sem relatório nesta legislatura, depois de um funcionamento que passa dos 500 dias, quando o normal é de 120 dias. O pedido feito pelo presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), já está em vigor, mas precisa passar pela aprovação do Plenário. A votação do relatório está prevista para a próxima terça, 30.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) diz que a CPI é uma manobra dos ruralistas mais radicais para criminalizar indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, movimentos sociais e apoiadores e impedir que tenham acesso às suas terras tradicionais. “Querem expulsá-los para criar um estoque de terras que pretendem vender a compradores estrangeiros. A CPI foi criada sem fato determinado e é um amontoado de abusos e ilegalidades. Nenhum requerimento que apresentamos foi pautado para votação, apenas para ter ideia de como é uma CPI tendenciosa, unilateral, para atender os especuladores do agronegócio, da mineração e da grilagem de terras”, afirma a socialista. “Todas as medidas restringem o acesso às terras, nenhuma corrige as injustiças feitas aos índios e quilombolas”, arremata.

Relatório paralelo – Um grupo de parlamentares apresentou um um voto em separado que rebate as acusações contidas no relatório de Nilson Leitão. Esse relatório paralelo foi assinado pelos deputados Janete Capiberibe, Nilton Tato (PT/SP), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA), Paulão (PT-AL), João Daniel (PT-SE), Glauber Braga (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Moisés Diniz (PCdoB-AC).

O voto em separado, com 1,3 mil páginas, acusa a CPI de parcialidade e de “criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas”.

Indiciamentos – Entre os pedidos de indiciamento pelo relator da CPI estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do CTI.

O parecer também acusa servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de ONGs, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e na Bahia.

Se o relatório for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que ficarão encarregados de atender ou não às sugestões.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, na Bahia, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

O texto sugere ainda a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo STF no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

Acesso restrito – Durante as reuniões, o aparato de segurança é reforçado com policiais, grades e restrição do acesso ao plenário onde se realizam os debates. Advogados, lideranças indígenas e representantes de entidades são sistematicamente impedidos de entrar na Câmara.

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Com Agência Câmara

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