Terça, 30 Maio 2017 19:19

CPI da Funai foi montada para criminalizar movimentos sociais

CPI da Funai foi montada para criminalizar movimentos sociais

Brasília, 30/05/2017 – Deputados defensores dos direitos dos povos indígenas afirmaram que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai 2 atuou em nome de interesses privados. Também denunciaram a criminalização dos movimentos sociais e dos defensores das causas indígenas. A CPI encerrou hoje, 30, com a votação dos destaques, aprovando assim o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Foram duas CPIs instaladas, consideradas ilegais por estes deputados por não terem fato determinado, e mais de 500 dias de funcionamento. Como a prorrogação por 30 dias feita na sexta, 26, não foi referendada pelo Plenário, os parlamentares pró-indígenas estudam questionar a reunião de votação na Justiça.


Para a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), a CPI foi marcada pela ideologização para tirar direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, “dos mais empobrecidos desse Brasil”, afirmou. “É a histórica negação dos direitos aos povos originários, desde o Brasil Colônia, que impede as demarcações e incentiva a violência. Estes propósitos estão no relatório aprovado pelos ruralistas radicais”.
Indiciamentos – O relatório pediu o indiciamento de 96 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 21 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 25 servidores e ex-servidores públicos, 16 Procuradores Federais e 3 Advogados da União, e até 2 antropólogos falecidos. Por conta disso, o relator foi acusado de criminalizar os movimentos sociais para defender os crimes cometidos pelo agronegócio. Os pedidos serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal. A deputada Janete repudiou a criminalização do trabalho científico dos antropólogos.


A deputada Janete alertou que, por conta deste posicionamento da mesa diretora da CPI, a violência no campo aumentou com ataques a indígenas, assentados da reforma agrária e quilombolas.
Em reunião anterior, diante das críticas de organizações não-governamentais e da oposição, Leitão anunciou mudanças no relatório. Uma delas foi a retirada do pedido de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).


Marco temporal – Entre as proposições legislativas, o relatório propõe instituir o marco temporal, para considerar terra indígena aquela ocupada pelos índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas não se estende automaticamente às demais áreas. A proposta, no entanto, desconhece os esbulhos renitentes, a expulsão dos indígenas com uso da violência antes desse tempo, o que os impediu de permanecer nas suas terras que agora buscam retomar.
Mudanças na Funai – Outra alteração era relativa à Funai. O relatório previa a substituição do órgão pela Secretaria Nacional do Índio. Leitão disse que iria retirar este trecho, mas pediu a volta dos órgãos responsáveis pela saúde e pela educação dos indígenas, hoje nos ministérios da Saúde e da Educação, para a Funai.


Revisão das terras – O relatório final da CPI sugere ao Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento em seis estados (Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Nove processos prontos para homologação foram devolvidos à FUNAI para que os estudos começassem do zero. Também propõe mudanças na estrutura da Funai que, se acatadas, farão com que o órgão perca a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.


Alteração no rito – O relatório prevê a criação de um grupo técnico dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. A Funai, órgão da estrutura do Ministério da Justiça, participaria desse grupo, mas apenas como representante dos interesses dos índios.
Tirar o poder decisório da FUNAI era um dos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/00, que quer transferir para o Congresso, de maioria ligada aos setores econômicos e sem nenhum indígena, a decisão sobre as demarcações.
Janete afirma que a ofensiva para retirar as terras de quilombos, de assentados, dos indígenas e áreas ambientais – as duas últimas são terras públicas da União, sendo também estaduais e municipais no caso de áreas de preservação ambiental – pretendem criar um estoque para venda às multinacionais estrangeiras, como já anunciou que pretende fazer este governo, provocando um grave risco de desnacionalização do território e das riquezas nacionais.

Foto: Chico Ferreira – Liderança do PSB na Câmara
Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209
*Com Agência Câmara

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