Sexta, 07 Julho 2017 14:29

Há 8 anos, a Lei Janete protege vidas

A presidenta da Associação Rosinete Serrão e a autora da Lei deputada Janete

Brasília, 07/07/2017 – Há 8 anos, a Lei 11.970/2009, também chamada de Lei Janete, era publicada no Diário Oficial da União, aprovada pela Câmara e pelo Senado, após apenas 2 anos de tramitação. Por conta da Lei, os acidentes ribeirinhos com escalpelamento foram reduzidos em 75%.

"É uma Lei que salva vidas”, afirma a autora da proposta, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). “As mulheres escalpeladas foram as grandes responsáveis pela aprovação da lei. Elas, num encontro de mulheres em Brasília, tiveram a coragem de tirar o lenço de suas cabeças e mostrar a realidade invisível que o Poder Público fazia questão de não ver", lembra Janete.

A Lei 11.970/2009, de prevenção ao escalpelamento nos acidentes ribeirinhos, obriga instalar uma proteção no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação na Amazônia.

O projeto de lei foi apresentado em 2007, pela deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a pedido das mulheres vítimas de escalpelamento. Foi sancionada em 6 de julho de 2009, pelo presidente em exercício, José Alencar.
As campanhas de conscientização puxadas pelo mandato da deputada Janete e pela da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento e a cobertura dos volantes e eixos feita pela Marinha do Brasil fizeram os acidentes chegar a zero no Amapá. A instalação da carenagem é uma ação permanente e pode ser feita na Capitania dos Portos do Amapá.

Dignidade – A presidente da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, Rosinete Serrão, sofreu o acidente aos 20 anos de idade quando voltava de um passeio à casa do tio e desde então luta por direitos às vítimas e por mais atendimento humanizado. “Sofremos com problemas de audição e visão. Precisamos de apoio à vida”.

Ela recorda os mutirões de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e do apoio psicossocial dado pelo programa Libélulas da Amazônia durante o governo do PSB de Camilo Capiberibe.

Em 2012, o Governo do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas das cirurgias plásticas reparadoras. O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social e pagamento de bolsa mensal de meio salário para cumprirem integralmente o tratamento médico. Custeou, inclusive, a hospedagem e a alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos.

Rosinete lamenta que essas ações não existam mais e que as vítimas que foram incluídas no programa Renda para Viver Melhor estejam sendo excluídas pelo atual governo. As vítimas de escalpelamento pedem que sejam incluídas no Benefício de Prestação Continuada – BPC – já que, por conta do acidente, muitas ficam impossibilitadas de retomarem a vida normal de trabalho e estudos. A reivindicação tem apoio da Defensoria Pública da União.
Outro pedido da Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento que pode virar Lei de autoria da deputada Janete é o Projeto 3397/2012, para garantir a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica às vítimas de escalpelamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em audiência recente, recebeu sinalização positiva do Ministério da Saúde. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda relatório na Comissão de Finanças e Tributação.

Escalpelamento – O acidente com escalpelamento na navegação ribeirinha acontece quando o cabelo enrosca no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados aos barcos, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo, da nuca e da testa, mutila e arranca orelhas e pálpebras. A maior incidência é na foz do Rio Amazonas. Crianças, adolescentes e jovens do sexo feminino, incumbidos de retirar a água do assoalho dos barcos ou quando apanham algum objeto que tenha caído, são a maioria das vítimas. Alguns homens também sofrem escalpelamento ou mutilações.

Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

 

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