Quinta, 20 Julho 2017 14:40

Deputada Janete fará emenda incluir policiais rodoviários e funcionários estaduais na transposição

 

Deputada Janete fará emenda incluir policiais rodoviários e funcionários estaduais na transposiçãoMacapá, 20/07/2017 – A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) recebeu em audiência o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá, Klebson Sampaio do Nascimento, juntamente com outros servidores da instituição. Eles agradeceram as emendas parlamentares dela e do senador Capi ao órgão. Segundo o superintendente, o apoio dos parlamentares garantiu a manutenção de muitos serviços da PRF, que tiveram seus recursos contingenciados pelo Governo Federal.


Outro assunto tratado foi a situação funcional de servidores do órgão. O superintendente narrou que na época que ocorreu a transposição dos funcionários do Território para o quadro federal, muitos funcionários não foram enquadrados como policiais por pertencerem a outro órgão, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e a lei, naquele momento, vetava tal procedimento. A transposição seria possível, hoje, pela PEC 199/16.
A deputada Janete se comprometeu em fazer uma emenda para incluir estes funcionários entre os beneficiados pela transposição.


A transposição para quadro da administração pública federal beneficia os servidores públicos e outras pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (data da transformação em estados) a outubro de 1993.

A reunião aconteceu na segunda-feira, 17.

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