Quarta, 02 Agosto 2017 22:05

Deputada Janete votou para punir Temer pelo crime de corrupção

Deputada Janete votou para punir Temer pelo crime de corrupção

Brasília, 02/08/2017 – A Câmara dos Deputados rejeitou a autorização que o presidente Michel Temer (PMDB) fosse investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para autorizar o processo era preciso 342 votos contrários ao relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que rejeitava a autorização. Foram apenas 227 votos contrários ao relatório, 263 votos favoráveis a Temer, 2 abstenções e 20 ausências. O processo voltará a tramitar assim que Temer deixar a Presidência.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) votou para dar andamento ao processo para punir Temer pelo crime de corrupção. Janete cobrou dureza na punição dos crimes de colarinho branco. Veja aqui. O Amapá deu 5 votos favoráveis a Temer: André Abdon, Cabuçu, Josi, Roberto Góes e Vinícius Gurgel. Marcos Reategui perdeu a votação, mas disse que apoiava Temer. A professora Marcivânia também votou contra Temer.

Denúncia – Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal por crime de corrupção passiva. O MPF o acusa de receber R$ 500 mil conforme fora combinado com Joesley Batista, um dos donos da JBS, que entrou no Palácio do Jaburu com nome falso, altas horas da noite, sem agenda pública. Joesley gravou a conversa na qual acertaram mesadas semanais de R$ 500 mil durante 25 anos e como atrapalhar a investigação da Polícia Federal e obstruir a Justiça. Rocha Loures, considerado por Temer homem da sua mais estrita confiança, foi designado pelo presidente para pegar o dinheiro. É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é denunciado por crime comum no exercício do cargo.

Toma-lá-dá-cá – Nas últimas semanas, para negociar apoio, Temer não mediu esforço no uso da máquina pública. Liberou R$ 4,2 bilhões em emendas, em junho e julho. Nos cinco primeiros meses do ano, o governo havia pago R$ 102,5 milhões.

Nesta terça, 1º, em almoço com a bancada ruralista, Temer anunciou a Medida Provisória do Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) – um pedido dos ruralistas que ocupam 40% das vagas da Câmara. Temer perdoou 80% da dívida que os ruralistas deixaram de pagar para a Previdência até 30 de abril passado. O presente soma pelo menos R$ 8 bilhões. O desconto é de 100% nos juros e 25% na multa e encargos. O resto a pagar será dividido em 176 prestações. Também foi reduzida a alíquota a partir de agora para o Funrural– era 2% sobre a receita bruta da produção e 0,1% sobre a receita líquida e foi reduzido para 1,3%.

Outras medidas nocivas aos povos indígenas, quilombos e meio ambiente foram anunciadas por Temer. No início do mês, ele assinou portaria determinando que o parecer da AGU sobre o marco temporal seja usado para o reconhecimento das terras indígenas. Isso implica em anular 90% dos processos e ameaça, inclusive, TIs já demarcadas.

Também está fragilizando as regras de licenciamento ambiental, a liberação de agrotóxicos e a venda de terras para estrangeiros. A liberação dos agrotóxicos vai permitir a utilização de venenos hoje proibidos por serem nocivos à saúde. A retirada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de autorização dos venenos vai deixar a decisão apenas para a pasta da Agricultura, controlada pelos grandes produtores. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental – que tramita em regime de urgência com apoio do Governo – dispensa licenciamento ambiental para atividades agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

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