Quarta, 09 Agosto 2017 09:44

Deputada Janete diz que governo Temer desmonta a política indigenista

povos indigenas Brasília, 09/08/2017 – No Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado neste 9 de Agosto, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirma que é uma data de resistência. “No Brasil, vamos resistir e denunciar as medidas do governo Temer para tirar direitos e exterminá-los”, disse a socialista em reuniões da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Direitos Humanos e no Plenário da Casa. “A política que a bancada ruralista tentava implantar a partir da Câmara, agora é feita de dentro do Palácio do Planalto”, completou.

Janete afirmou que “o governo transforma a questão indígena e quilombola em caso de polícia” e restaura um conceito superado pela Constituição de 1988 ao editar uma portaria para “a integração social” de índios e quilombolas. “O conceito adotado pelo governo Temer serve para negar aos indígenas seus direitos constitucionais, tirá-los das suas terras e extingui-los como povos”.

Marco Temporal – A socialista também criticou a ordem de Temer para que o marco temporal, conforme parecer da Advocacia Geral da União, seja usado em todas as decisões do Governo Federal. “É considerado inconstitucional por grandes juristas, um deles o professor Dalmo de Abreu Dallari. Na prática, mais de 100 terras em processo de demarcação são afetadas. E também abre precedente para anular Tis já demarcadas e homologadas”. O marco temporal sobre terras indígenas e de quilombos estará em julgamento pelo STF no 16 de agosto e indígenas estão mobilizados em todo o País desde o início desta semana.

“Se a tese prevalecer, um povo indígena que tiver sido retirado das suas terras à força e não conseguir comprovar isso, não poderá reivindicar seu território”, alerta. “Derrotar o marco temporal é fundamental para que todos entendam que a história dos índios no Brasil não começou em 1988, nem em 1500”, explica Janete.

Funai – A deputada socialista apontou ainda o uso político dos cargos e a redução do orçamento e do quadro de pessoal por este governo para desmontar da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

“O orçamento da FUNAI de 2017 passou de 110 milhões para menos de 60 milhões e o corpo técnico foi reduzido em 20%, com corte de 87 cargos comissionados e a extinção de 51 coordenadorias técnicas locais”.

A parlamentar amapaense criticou ainda “a CPI Funai/INCRA, dominada pelos ruralistas, [que] dedicou-se a atacar os povos indígenas e defensores dos direitos constitucionais”.

Janete lembra que a CPI acusou 121 pessoas, até mesmo indígenas e dois antropólogos já falecidos e apontou outras ilegalidades, como a falta de publicação do relatório no Diário Oficial da Câmara e encaminhamentos dados pelo então presidente para atacar os povos indígenas a partir de um relatório não publicado. “Todos esses atos são ilegais e serão anulados”, afirma a socialista.

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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