Quarta, 16 Agosto 2017 10:43

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenização

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenizaçãoBrasília, 16/08/2017 – O Supremo Tribunal Federal rejeitou as Ações Cíveis Originárias (ACO) 362 e 366, pelas quais o estado do Mato Grosso pedia indenização por áreas que chamava de “terras devolutas ocupadas por indígenas” o atual Parque Indígena do Xingu (MT) e as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT). As ações foram impetradas em 1986 e 1987. Os ministros discutiram se as terras compreendidas são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e confirmaram a ocupação ancestral.

“É uma vitória dos povos indígenas sobre as teses dos que tentam, de todas as formas, tirar-lhes das suas terras tradicionais ou impedir seu acesso a elas. É uma vitória da justiça, da democracia, da inclusão e da sensatez”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), lembrando que “o Estado brasileiro tem enorme dívida com os povos originários enquanto não demarcar todas as suas terras de ocupação tradicionais das quais foram expulsos ou então onde foram mortos”.

O Ministro relator Marco Aurélio rejeitou os pedidos do governo do Mato Grosso e foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski , Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Afirmaram, portanto, que não pode haver direito adquirido à propriedade de terras habitadas por indígenas, consideradas terras da União, regra expressa no artigo 198 da Constituição Federal, portanto, o estado de Mato Grosso não tem direito à indenização.

Ocupação ancestral – Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello citou laudo do antropólogo João Dal Poz Neto atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos.

“As observações do estado autor não têm o efeito de afastar as conclusões do último laudo, podendo-se afirmar que as terras que passaram a compor o Parque Xingu não eram de titularidade do estado de Mato Grosso, pois, ocupadas, historicamente, por povos indígenas”, afirmou o ministro em seu voto.

Sobre às demais reservas, Marco Aurélio também citou perícia do antropólogo Rinaldo Sérgio Vieira Arruda que aponta que os índios parecis já ocupavam a região em 1553. Quanto aos nambikwaras, o antropólogo verificou que habitavam a área há pelo menos 300 anos.

Ventarra – A ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang, foi retirada da pauta desta quarta. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição.

Quilombos – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3239, de 2004, foi retirada da pauta de votações de hoje. Impetrada pelo Democratas, antigo PDS, questiona o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento da ADIN se arrasta desde 2012. Se for aceita, todos os títulos de quilombos podem ser anulados, novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenizaçãoMarco temporal – Havia entre indígenas e ONGs a expectativa de que no julgamento desta quarta-feira os ministros também discutissem a adoção do critério conhecido como “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

Segundo esse critério, só teriam direito de reivindicar as terras os povos que as estivessem ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Assim, aqueles índios que estavam expulsos dessas áreas à época ficariam impedidos de voltar para os territórios.

Apoiadores dos povos indígenas e de quilombos reuniram-se na terça, 15, com os ministros Celso de Melo e Luiz Barros, no STF.

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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