Sexta, 22 Setembro 2017 16:11

Deputados e senadores protocolam pedido de CPMI para investigar fim da RENCA

Deputados e senadores protocolam pedido de CPMI para investigar fim da RENCA

Brasília, 22/09/2017 – Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira, 21, requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar decreto do presidente Michel Temer que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), na Amazônia, para mineração privada.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o senador João Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, assinaram pela criação da Comissão de Inquérito pedida por 202 deputados e 28 senadores. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas.

renca localizacao

A deputada amapaense é contraria à extinção da RENCA e apresentou o projeto de decreto legislativo 751/2017 para anular o decreto presidencial. Ela já promoveu audiência na Câmara dos Deputados e reuniu-se com indígenas e extrativistas da Reserva junto com o senador Capi para debater os perigos da extinção da Reserva.

O objetivo da CPMI é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto.
O colegiado deverá apurar também as razões que levaram o presidente Temer a extinguir a Renca, mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.

Leitura – Deputados e senadores que assinaram para criar a CPI esperam que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, faça a leitura do pedido na próxima terça-feira (26), quando está marcada sessão do Congresso Nacional.
“Com a instalação da CPMI, esperamos pressionar o governo para revogar decreto. Se isso acontecer, a CPMI perde o sentido porque o objetivo fui cumprido”, afirmam os requerentes. Uma alternativa é aprovar projeto de decreto legislativo, anulando a decisão de Temer. Um projeto de decreto legislativo com este objetivo tramita na Câmara, outro no Senado. Assim, a CPI perderia o objetivo.

Extinção – Pelo decreto 9.147/2017, o presidente Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (AP), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984. Mesmo sendo proibida a mineração privada, o Governo Federal não conseguiu coibir a atividade. “A abertura aumenta o risco de desmatamento, poluição das águas e a violência contra os indígenas. Não se quer esse tipo de economia. Defendemos o desenvolvimento sustentável para o Amapá, especialmente nessa área”, afirma Janete.

Foto: Sérgio Francês/Liderança do PSB

Texto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
*Com Agência Câmara
61 3215 5209

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