Sexta, 06 Outubro 2017 16:51

Deputada Janete diz não ao fundo especial de campanha

Deputada Janete diz não ao fundo especial de campanhaBrasília, 06/10/2017 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) votou contra a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado na madrugada desta quarta, 05, pela Câmara dos Deputados. Numa das poucas votações nominais do Projeto de Lei do Senado, o destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo foi rejeitado por 223 votos a 209. Janete Capiberibe foi a única deputada do Amapá que votou contrária a criação desse fundo, seguindo a orientação do PSB. Veja como foi a votação do destaque aqui.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. Projeto teve origem no Senado, onde o senador João Capiberibe também votou contra, e seguirá para sanção presidencial.

A deputada Janete explica, de forma prática, por que é contraria ao fundo especial. “Cito um exemplo. A Bancada apresentou emenda para construir o Hospital da UNIFAP e comprometeu-se com nova emenda para terminar. Não vamos aceitar que esse recurso sejam diminuídos em 30%, pondo em risco a conclusão do Hospital que terá benefícios diretos para a população do Amapá”, protesta.

A socialista defende a redução drástica dos gastos de campanha. Ela considera muito alto o teto instituído pela reforma, permitindo que candidatos a deputado federal gastem R$ 2,5 milhões e a deputado estadual gastem R$ 1 milhão. “É preciso debater mais as propostas e diminuir a quantidade de dinheiro”, defende Janete.

Na prática, a proposta aprovada no Congresso faz com que o Estado brasileiro cubra boa parte do vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, elas doaram R$ 3 bilhões (considerando a inflação, o correspondente a R$ 3,6 bilhões em valores atuais aproximados).

A proposta recém-aprovada no Congresso prevê a transferência para o fundo de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores (propostas de investimentos que os parlamentares fazem no orçamento público) - no ano eleitoral. Contribuirá para o fundo também a compensação fiscal que antes era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária (fora do período eleitoral) - que será extinta.
Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o fundo será distribuído da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% divididos entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% divididos entre os partidos na proporção de representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos na proporção de representantes no Senado.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

Foto: Fred Matos

Atuação Política

Cadastre-se para receber as últimas novidades da Deputada Janete Capiberibe.

Contato

...