Terça, 24 Outubro 2017 21:19

Ministro da Justiça diz que vai recompor a Comissão da Anistia

Ministro da Justiça diz que vai recompor a Comissão da Anistia

Brasília, 21/10/2017 – O Ministro da Justiça Torquato Jardim afirmou, hoje, 24, a uma comitiva de anistiados políticos, que nunca existiu uma instância revisora das decisões da Comissão de Anistia e que essa informação foi um mal-entendido. Ele afirmou que está trabalhando para reorganizar a Comissão, cujos membros foram reduzidos de 30 para 3 no governo Temer.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou o resultado da reunião positivo. “Os anistiados foram ouvidos e parece haver uma disposição para fazer cumprir a Constituição, a Lei que criou a comissão de Anistia e para fazer justiça com quem foi perseguido político do Estado brasileiro na ditadura civil militar. Essa reunião reafirma o processo de reparação histórica, como exige uma democracia sólida”, afirmou ela, exilada e anistiada política, junto com seu companheiro, o senador Capi.

João Capiberibe (PSB/AP) destacou seu integral apoio à Comissão da Anistia e afirmou que é prioridade aumentar o quadro de pessoal, como forma de uma solução rápida para que a Comissão volte a analisar os projetos. Assim será possível aumentar o prazo de conclusão das análises, além de qualificar melhor os trabalhos.

Os anistiados pediram a recomposição da Comissão de Anistia e a ampliação da meta do Ministério de julgar 160 requerimentos até 30 de outubro de 2018. “Só neste ano são 800 novos requerimentos”, apontam os anistiados, que exigem uma estrutura suficiente para superar a demanda histórica. Alguns processos se arrastam há 18 anos e seus requerentes são idosos, alguns na casa dos 90 anos de idade. Pediram que não haja cortes orçamentários e que, nos casos idênticos, os julgamentos sejam em bloco, a fim de dar celeridade à reparação.

Ministro da Justiça diz que vai recompor a Comissão da Anistia

O ministro afirmou que a Comissão será recomposta preferencialmente com cidadãos moradores de Brasília, com adequada visão jurídica, histórica e sociológica, com o objetivo de reduzir os custos, adequando-os ao corte orçamentário, e, ao mesmo tempo, dar celeridade às reparações.

Em 29 de agosto, os anistiados políticos da ditadura civil-militar de 1964 protocolaram no Palácio do Planalto uma reclamação que denunciava a tentativa de tornar inócua até extinguir a Comissão da Anistia. A Comissão foi criada em 2002 para reparar os danos sofridos pelos perseguidos e presos políticos daquele período de ruptura com a democracia no Brasil.

Nas fotos, a deputada Janete e o deputado Paulão com o ministro Torquato (d) e com anistiados políticos.
Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

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