Quarta, 01 Novembro 2017 14:45

MP muda regras do FIES

Brasília, 01/11/2017 – O plenário da Câmara aprovou nesta terça (31) a medida provisória (MP 785/17) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. Entre as mudanças aprovadas, com o voto contrário da deputada federal Janete Capiberibe, do PSB do AP, está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil, logo após o término do curso. Para 2018, a MP passa a exigir também a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). A MP agora será analisada pelo Senado.

A proposta também reduz o número de contratos do FIES pelos bancos públicos e transferirá dois terços do financiamento serão repassados aos bancos privados, sem estipular limites aos juros cobrados.
A MP agora será analisada pelo Senado.

Uma emenda apresentada pelos partidos de esquerda foi aprovada para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies para os estudantes que fizeram o contrato até 2015 – uma espécie de Refis – em até 175 parcelas, com descontos dos encargos contratuais.

Pela proposta aprovada, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser menor que R$ 200,00. Esse parcelamento beneficiará cerca de 700 mil estudantes.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
61 3215 5209

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