Terça, 12 Dezembro 2017 22:03

Câmara aprova projeto dos agentes comunitários de saúde e de endemias

Câmara aprova projeto dos agentes comunitários de saúde e de endemias

Brasília, 12/12/2017 – “Hoje, aprovamos o Projeto de Lei 6.437 e, logo que possível, vamos pautar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22”, afirmou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), ao defender, nesta terça, 12, que seus colegas aprovassem o Projeto de Lei 6.437/2016, que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara e vai à sanção presidencial para tornar-se lei.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são o braço mais longo da saúde pública; presença constante do poder público na vida dos cidadãos, dentro das suas casas, para a prevenção em saúde. Uma função de extrema importância, que precisa ter segurança jurídica para se fortalecer”, afirmou Janete, conforme compromisso que assumiu com agentes de saúde do Amapá no final de semana.

O projeto aprovado amplia a lista de atividades desses profissionais, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

1Câmara aprova projeto dos agentes comunitários de saúde e de endemias

ACS - A proposta altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06), redefine as atribuições e incorpora às atividades dos agentes de saúde ações como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

O texto lista como funções privativas dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento.

As atividades que passarão a ser privativas do agente de saúde incluem o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infectocontagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico.

Já as atividades compartilhadas com os demais membros da equipe saúde da família incluirão o planejamento e o mapeamento institucional, social e demográfico de sua base; a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares; e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

ACE – Conforme a Lei 11.350/06, o agente de combate às endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Mas também para esses profissionais o projeto de Raimundo Gomes de Mato amplia a lista de atividades privativas e supervisionadas.

Serão privativas, entre outras, a identificação de sinais de zoonoses ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais; a aplicação indicada de inseticida; e a vistoria de imóveis em busca de criadouros de vetores de doenças.

Por outro lado, serão supervisionadas por um veterinário as ações de vacinação e a coleta de animais, entre outras. Um biólogo supervisionará o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies animais de relevância para a saúde pública.

Adicionalmente, algumas atividades serão integradas entre agentes de saúde e agentes de combate a endemias, como a orientação sobre a prevenção de zoonoses.

Fotos: Luis Macedo/Agência Câmara

Sizan Luis Esberci

*Com Agência Câmara

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