Sexta, 02 Fevereiro 2018 15:23

Deficientes solicitam a deputada Janete apoio para normatizar laudos médicos

Deficientes solicitam a deputada Janete apoio para normatizar laudos médicosMacapá, 02/02/2018 – Nesta quinta, 1º, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se com um grupo de deficientes físicos do município de Santana. A conversa girou entorno das dificuldades enfrentadas por eles no seu cotidiano. Dois problemas foram debatidos: a necessidade da criação de uma lei que regulamente a emissão de laudos médicos para deficientes e a regulamentação do artigo 37, inciso 8, da Constituição Brasileira.

A advogada Rosemary Salvino disse que os laudos médicos solicitados aos deficientes para que estes possam participar de concursos públicos não seguem uma formatação única e tem tempo de validade extremamente curto. Sobre a Constituição Brasileira, explicou que o setor público tem oferecido somente 5% de vagas em concursos de contratação de pessoal, e que poderiam chegar até 20%.

A deputada Janete se solidarizou com o grupo e solicitou que lhes enviassem uma proposta de legislação adequada às necessidades dos deficientes. Também disse que vai se empenhar para que a quantidade de vagas no serviço público seja revista e faça justiça ao segmento, obedecendo a Constituição.

Texto e foto: Sérgio Santos

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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