Quinta, 08 Março 2018 17:23

Na Semana da Mulher, Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

Na Semana da Mulher Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

Brasília, 08/03/2018 – Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos considerados de consenso apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

Para a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), com mais presença feminina na política, os avanços serão mais significativos. Hoje, as mulheres ocupam apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados. Menos ainda nas Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e governos. Mas destaca como vitoriosa a ação feminina no Parlamento e na vida pública e defende que mais mulheres participem da política e sejam eleitas.

“Alcançamos conquistas importantes, como o direito de votar e ser votada e a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher pela nossa mobilização, junto com os homens que querem mais igualdade e justiça social. Temos mais mulheres com ensino superior, mas poucas em cargos de chefia e gerência. Por isso, é preciso superar o preconceito e aumentar nossa presença na política e na sociedade. Esses projetos são passos com os quais vamos construindo esse caminho”, afirma.

As propostas aprovadas buscam manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias. A aprovação das matérias ocorreu nesta quarta, 07.

O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas:

ü PL 5452/16 - atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público.

ü PL 7874/17 - prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual). Eles perderiam o direito de guarda dos filhos.

ü PRC 281/17 - Projeto de Resolução da Câmara para criar um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados.

Outros temas:

ü PL 2350/15 - amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares. O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante.

ü PL 2332/15 – regulamenta a profissão de esteticista

ü PL 8470/17 - torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer, como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.

Legenda: Deputada Janete defende maior participação feminina na política (Crédito: Fred Matos)

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

*Com Agência Câmara

61 3215 5209

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