Quarta, 04 Abril 2018 09:00

Congresso derruba vetos ao Refis das micro e pequenas empresas e agentes comunitários

Brasília, 03/04/2018 – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta terça, 03, os vetos do presidente da República Michel Temer à renegociação das dívidas de micro e pequenos empresários e à lei que garantia direitos aos agentes comunitários de saúde e de endemias. A deputada federal Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, votaram pela derrubada dos vetos, portanto, favoráveis aos micro e pequeno empresários e aos agentes comunitários.

Simples Nacional - Ao anunciar seu voto, deputada Janete afirmou que os micro e pequeno empresários geram 30% do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada, mais de 40% da massa salarial. “Movimentam a economia, geram e distribuem empregos e renda em todos os lugares”. Segundo ela, as cerca de 600 mil empresas que renegociarão as dívidas geram mais de 2 milhões de empregos.

Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Agentes comunitários - O primeiro dos vetos derrubados é relativo a vários itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

“Vamos derrubar esse veto”, disse Janete, antes da votação, para tranquilizar os agentes comunitários que acompanhavam a votação no Plenário da Câmara. Ela os considera “a saúde pública mais próxima da população e precisam ter garantidas as condições para o pleno exercício das suas funções. Investir nos agentes comunitários é investir na saúde dos brasileiros”.

As duas matérias serão promulgadas para valer como lei.

Sizan Luis Esberci

Com Agência Câmara

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

61 3215 5209

Atuação Política

Cadastre-se para receber as últimas novidades da Deputada Janete Capiberibe.

Contato

...